O projeto da gestão João Doria (PSDB) para equilibrar as contas do governo de São Paulo em 2021 tem objetivos corretos e algumas providências duvidosas. À propostas justifica pelo impacto da pandemia na arrecadação de impostos e nas despesas públicas. Os estados e os municípios têm pouca margem para fazer dívidas por isso, quando falta arrecadação, áreas como saúde, educação e segurança acabam prejudicadas.
Estima-se que São Paulo terá um rombo de R$ 10,4 bilhões no próximo ano caso nada seja feito. O pacote de Doria busca conseguir R$ 8,8 bilhões.
Ao que parece, a maior parte dos cortes se dará em benefícios relativos ao ICMS e outros impostos um aumento de carga tributária que pode ser justificado se eliminar distorções e privilégios.
Outra sugestão, de impacto financeiro menor mas politicamente relevante, é a extinção de dez órgãos, cujas estruturas e tarefas seriam redistribuídas no governo.
Menos clara e mais polêmica é a intenção de avançar sobre os recursos das universidades paulistas e da Fapesp, a fundação de fomento a pesquisa científica.
Essas instituições são bancadas com parcelas fixas da receita do ICMS, o que garante a elas autonomia a diferença, por exemplo, das universidades federais. O governo Doria, porém, quer se apropriar das sobras desses recursos.
USP, Unesp e Unicamp passaram por crises porque aumentaram demais as folhas de pagamento. Pagaram pelos erros na época, e não faz sentido agora tirar delas a capacidade de gerir a grana.
O governo precisa, no mínimo, defender com maior clareza a conveniência da proposta. À autonomia universitária é um avanço institucional que deve ser melhorado, não contido.