De acordo com o colunista, proposta de confisco de “sobras orçamentárias” pode comprometer autonomia das universidades estaduais paulistas
A mais recente ameaça que paira sobre as atividades científicas no Estado de São Paulo é o assunto do físico Paulo Nussenzveig na coluna Ciência e Cientistas. “No dia 12 de agosto, o governador João Dória encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei para tramitar em regime de urgência, o PL 529. O objetivo é reduzir o déficit nas contas do Estado, algo que seguramente é necessário”, conta. “Porém, no artigo 14 desse projeto, o governo pretende confiscar “sobras orçamentárias” das universidades estaduais e da Fapesp, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo”.
“Por que a autonomia das universidades e da Fapesp e as vinculações orçamentárias determinadas na legislação são importantes? As universidades estaduais cumprem papel fundamental na formação de pessoal ultra-qualificado, que é crucial para o desenvolvimento de qualquer país”, afirma o físico. “Desde 1989, há autonomia de gestão administrativa e acadêmica nas universidades, com orçamentos que representam parcela fixa do ICMS. Em pouco mais de trinta anos, o crescimento foi notável e hoje as três universidades estaduais respondem por mais de 30% da ciência produzida no País”.
“A Fapesp, que foi criada há quase sessenta anos, recebe 1% da receita tributária do Estado e os recursos são ‘de sua privativa administração’, conforme determinado na constituição estadual. Tanto a autonomia quanto a vinculação de recursos refletem a sabedoria e a visão de legisladores do passado, que entendiam que educação superior e ciência não podem ficar ao sabor das preferências dos políticos de plantão”, destaca Nussenzveig. “Essas atividades são, por natureza, de longo prazo e exigem financiamentos regulares, previsíveis e imunes a interferências indevidas”.