Num dos itens do Projeto de Lei 529/2020, encaminhado pelo governo paulista à Assembleia Legislativa, propõe-se que a receita do superávit financeiro de fundos e entidades seja transferida para o Tesouro estadual no final do ano. Trata-se de afronta aos princípios da autonomia universitária, um dos pilares que sustentam as universidades públicas paulistas e as torna tão relevantes. Impacto igualmente significativo será observado pela agência que financia a pesquisa e a tecnologia em São Paulo, a Fapesp. Nesse contexto, causa estranheza esse projeto de lei ser criado exatamente quando o governador insistentemente faz menção à importância da ciência na condução das ações para enfrentar a presente crise. Não se questiona o impacto da pandemia nas finanças do Estado, mas cortes na pesquisa num momento tão delicado só demonstram que o governo não entendeu ainda que a alocação de recursos para a ciência não deve ser vista como gasto, mas investimento para o futuro e o bem-estar da sociedade. No que diz respeito à educação, o governo cumpriria melhor seu papel agindo de forma positiva para a melhoria do ensino básico, em vez de intervir no ensino superior.
MAURO BERTOTTI
MBERTOTT@IQ.USP.BR
SÃO PAULO
ESTADÃO