O projeto de lei proposto na semana passada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), culpa os impactos econômicos decorrentes da pandemia de covid-19 para pedir aos deputados estaduais que aprovem de uma única vez a extinção de dez empresas públicas, fundações e institutos de pesquisas.
O pacotaço também manda tirar dinheiro das universidades públicas e da Fapesp, a principal fomentadora de pesquisa acadêmica no estado, e manda fechar instituições tão diferentes quanto o Zoológico, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
O projeto também afeta instituições de saúde que são referência nacional, como a Fosp (Fundação Oncocentro de São Paulo), responsável por produzir próteses faciais para pacientes recuperados de câncer na cabeça e pescoço.
Com “medidas voltadas ao ajuste fiscal”, a intenção, segundo o governo, é tapar o rombo de cerca de R$ 10 bilhões provocado pela pandemia do novo coronavírus —cujo impacto trouxe queda significativa da atividade econômica e aumento de despesas. A estimativa de perda de arrecadação em 2020 é de quase R$ 27 bilhões. Para 2021, o estado prevê uma economia com crescimento em ritmo menor do que a queda registrada neste ano, com despesas da mesma ordem.
Ao UOL, o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), disse que o projeto “é um meio para que o governo execute seu plano de metas”. “Tem que ser agora para que a gente consiga manter os serviços essenciais em 2021.”
Mas a forma como a proposta foi apresentada gerou protestos. Eduardo Marques, professor de Ciência Política da USP (Universidade de São Paulo) e diretor do Centro de Estudos da Metrópole, diz que o projeto é “imensamente apressado e junta uma quantidade muito grande de assuntos complexos numa única peça”.
Veja o que pode acontecer a algumas dessas instituições:
Zoológico de São Paulo
A proposta de Doria é extinguir a fundação de 61 anos, privatizar as atividades de visitação pública do maior jardim zoológico do Brasil e transferir o desenvolvimento científico a entidades de ensino.
Para os funcionários da fundação, boa parte dos 320 empregos está em risco. Iriam para a iniciativa privada 824 mil metros quadrados de Mata Atlântica original, 2.000 animais e os R$ 33 milhões arrecadados anualmente por seus 1,3 milhão de visitantes.
Zoológico de São Paulo fica na zona sul da capital
Funcionários da fundação participaram de uma audiência pública para tratar do assunto na última sexta-feira (14). Na ocasião, Angélica Sugieda, assessora de conservação do parque, disse que apenas um terço dos animais ficam em exposição. “Os outros fazem parte do programa de conservação, principalmente a reprodução e soltura na natureza”, disse Angélica.
Trabalhamos com 23 espécies ameaçadas de extinção, como mico-leão, arara, lobo guará e onça pintada
Angélica Sugieda, funcionária do Zoológico
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente disse ao UOL que a concessão do parque à iniciativa privada será de 30 anos, que “nenhum animal será tirado de lá” e haverá “manutenção e aprimoramento da pesquisa, dos cuidados com a fauna e do quadro de funcionários”.
Remédio de graça
Fundada em 1974, a Furp (Fundação para o Remédio Popular) foi criada para “fornecer os medicamentos para a saúde pública que a iniciativa privada não cobre”, segundo o pesquisador e professor de Saúde Pública da USP Mario Scheffer.
O projeto de Doria diz que a Furp “não produz qualquer produto exclusivo ou inovador, e a demanda por esses medicamentos pode ser suprida pelo mercado produtor privado”.
No entanto, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) acusou o governo de São Paulo de sucatear a fábrica para entregar à iniciativa privada.
Segundo um funcionário que pediu para não ser identificado, o processo de compra de insumos está lento desde que o governador assumiu, em 2019: compras feitas no máximo a cada 120 dias agora têm espera de seis meses para só então fabricar e entregar, o que “inviabiliza a fábrica”.
De acordo com o projeto, “a extinção da fundação não trará prejuízo ao fornecimento de medicamentos, e seus bens poderão ser alienados ou destinados a outros usos de interesse do público”.
Scheffer diz o contrário: “A Furp produz medicamentos que laboratórios privados não têm interesse em fazer”. “Parece uma falta de conhecimento sobre o que essas instituições fazem”, diz.
Procurado, o governo afirmou que todos os remédios produzidos pela Furp “estão disponíveis no mercado privado, inclusive com preços mais competitivos”.
Fábrica da Furp em Américo Brasiliense
Imagem: Governo do Estado/Dvulgação
Reconstrução do rosto
Outra fundação que pode acabar é a Fosp (Fundação Oncocentro de São Paulo), considerada a mais importante do Brasil para reabilitar pacientes com sequelas de câncer na cabeça e pescoço. São mais de 5.000 atendimentos, 700 próteses e 150 novos pacientes anualmente de todo o país.
“Não há no Brasil técnicos suficientes para reconstruir metade de uma face, uma boca, nariz, orelha como se faz aqui”, diz o psicólogo de pacientes em recuperação Paulo Iakowski Cirillo, há 40 anos na Oncocentro. “Temos apenas 53 profissionais habilitados para fazer esse tipo de reabilitação no Brasil.”
É um acompanhamento individual pelo resto da vida. Temos paciente desde os dois meses de idade. Agora o governo vai deixar de fornecer uma prótese bucal a uma pessoa que não consegue mastigar, falar?
Paulo Iakowski Cirillo, psicólogo
Cirillo afirma que os gastos do governo equivalem a 0,05% de seu orçamento. O local é mantido ao custo de R$ 850 mil por mês; R$ 450 mil chegam do SUS (Sistema Único de Saúde) “e o restante da Secretaria Estadual de Saúde”. “Esse serviço na iniciativa privada custaria uma fortuna”, diz Paulo.
De acordo com o governo “a extinção da Fundação não trará prejuízo às atividades” porque serão transferidas a “outros órgãos da administração”.
Casa popular
Com o fim da CDHU, funções, como os programas para atender a população de baixa renda, passariam a ser exercidas pela Secretaria de Habitação.
Ao assunto são dedicados três parágrafos nas 69 páginas do texto do projeto apresentado pelo governo paulista. Neles, o governo diz que a companhia “perdeu espaço na operação direta de construção e financiamento habitacional” em razão de programas federais, estaduais e PPPs (Parcerias Público-Privadas).
Conjunto habitacional inaugurado por Doria em 2017 em programa tocado pela Secretaria de Habitação e CDHU
Imagem: Joel Nogueira
O Sincohab (Sindicato dos Trabalhadores nas Empesas e Cooperativas Habitacionais e Desenvolvimento Urbano no Estado de São Paulo) critica a proposta porque “a CDHU não constrói, ela faz a gestão desses conjuntos habitacionais”.
“A CDHU faz um trabalho de recuperação de áreas degradadas, de risco, que você precisa de uma interlocução com a comunidade”, diz o presidente da entidade, Gerson Primiani, para quem o governo não conhece todas as funções da CDHU. “Só os nossos técnicos na área social têm experiência de diálogo com as lideranças para fazer pactos de intervenção.”
O secretário estadual de Habitação, Flavio Amary, diz que a proposta “não representa o fim da política habitacional”. “Significa mais eficiência para que a gente possa dar mais atendimento à população que precisa”, diz ele, que promete manter todos os programas habitacionais.
O que está sendo proposto é concentrar na Secretaria de Habitação de forma a fazer mais com os mesmos recursos disponíveis
Flavio Amary, secretário estadual de Habitação
Sobre a demissão dos funcionários, “uma parcela vai continuar trabalhando com a gente em uma outra estrutura”, diz o secretário.
Transporte público
Sobre a EMTU, o governo quer que suas atividades sejam assumidas pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), responsável pelos contratos de concessão de rodovias. Ela passaria a gerenciar também os contratos de concessão dos serviços metropolitanos de transportes sobre pneus para que haja “racionalização dos trabalhos”.
Funcionários da empresa dizem que “o know how [conhecimento] é todo da EMTU”. “A Artesp não tem esse serviço, não tem essa fiscalização que a EMTU faz nas linhas, a preocupação com o meio ambiente através da medição do gás carbônico, emissão de carteiras para estudantes”, diz Lomas Alcalai, membro da comissão que representa empregados da estatal.
Haveria, no entanto, uma “intersecção funcional” entre EMTU e Artesp, segundo avaliação do professor Creso Peixoto, pesquisador em Transportes da FEC (Faculdade de Engenharia Civil), da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
Em nota, a Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão diz que a Artesp absorverá o corpo técnico “essencial da EMTU” e que a extinção seria “gradual”. “Não há necessidade de termos uma empresa se podemos integrar as atribuições a uma agência”, diz.
Menos dinheiro para pesquisa
Scheffer, da USP, mostra preocupação especial com o artigo 14 do projeto. Ele obriga que as universidades públicas e a Fapesp transfiram para os cofres do governo qualquer superávit financeiro ao final de cada ano.
“Estima-se uma perda de R$ 1 bilhão”, diz o professor. “É um erro porque os fundos da Fapesp não são superávit. São reservas financeiras para projetos de pesquisa, muitos deles ligados à pandemia.”
O pesquisador dá um exemplo: “Se há um projeto aprovado de R$ 500 mil por cinco anos, os R$ 400 mil que ficam no final do primeiro ano não são superávit, são recursos para o fomento da pesquisa até o fim.”
A impressão que eu tenho é que esse projeto é devastador para a saúde e ciência no estado
Mario Scheffer, professor e pesquisador da USP
A deputada estadual Beth Sahão (PT) pretende propor emendas ao texto, “uma delas para suprimir o artigo 14”, ou as universidades “correm o risco de não cumprirem nem com a folha de pagamento”.
“A Fapesp também tem parcerias com universidades federais e com o setor privado. Muitas pesquisas realizadas pelo Hospital Albert Einstein são financiadas por ela”, diz.
Em nota, a secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão diz que o projeto não afeta a autonomia das universidades e institutos de pesquisa e que destinou R$ 1,3 bilhão para a Fapesp no ano passado, “maior repasse desde 2013, e apenas 30% foi comprometido até julho”.
Embora o texto não entre em detalhes, a secretaria afirma que só será recolhido dinheiro “sem vinculação a projetos de pesquisa ou despesas vinculadas”.
Muito assunto, um só projeto
Marques, professor da USP, avalia que o projeto de Doria é “estranho” porque “junta muitos assuntos diferentes”. “Teria, pelo menos, necessário dividir cada uma dessas coisas. Juntar tudo numa única legislação de 69 páginas eu acho muito estranho.”
Em vários deles [temas] seria necessário fazer uma discussão pública mais detida. O projeto produz um impacto muito mais significativo do que a mera questão fiscal que está apresentada na justificativa
Eduardo Marques, professor da USP e diretor do Centro de Estudos da Metrópole
Amary, secretário de Habitação, diz entender as críticas, mas que “a proposta foi feita e encaminhada para a Alesp [Assembleia Legislativa de São Paulo] com essa característica”. “Agora os deputados vão discutir, vão avaliar. Faz parte do processo democrático. Pode ser que tenha algumas alterações que sejam propostas.”