Diretores de unidades acadêmicas da Unicamp divulgaram nesta quarta-feira (19) uma carta de repúdio ao Projeto de Lei 529/2020 proposto pelo Governo do Estado de São Paulo.
Na última quinta-feira (13), o governador João Dória enviou para a Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto que prevê o recolhimento dos recursos não utilizados pelas universidades estaduais e pela Fapesp (fundação de fomento à pesquisa científica no estado) como medida de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.
Segundo Marcelo Knobel, reitor da Unicamp, o artigo 14 do Projeto de Lei fere a autonomia financeira e de gestão das universidades públicas paulistas:
“Por que é preocupante? Por dois motivos. O primeiro é que fere a autonomia universitária no que diz respeito ao artigo 207 da Constituição que prevê autonomia das universidades, e em particular no Estado de São Paulo, a autonomia financeira e de gestão que foi estabelecida em 1989 com um Decreto Lei e que tem funcionado muito bem até os dias de hoje. Há um repasse do percentual do ICMS, em particular é 9,57% da cota-parte das universidades para USP, Unicamp e Unesp e mais 1% para a Fapesp”.
Segundo o vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, o objetivo da Projeto de Lei 529 não é mexer no orçamento das universidades, mas recolher os superávits para distribuí-los em setores menos favorecidos:
“O quê que a pandemia gera? Ela gera, às vezes, sobra de recursos em determinados setores e falta de recursos em outros setores. Então, o objetivo do projeto é não mexer com o orçamento dessas instituições, os orçamentos deste ano e dos anos seguintes estão previstos, os 9,57% das universidades e 1% da Fapesp, mas avaliar as sobras orçamentárias que eles já acumularam e eventuais novas sobras orçamentárias para que o Estado possa fazer melhor utilização disso”.
Devido a queda do recolhimento do ICMS durante a pandemia, a previsão é que a Unicamp deixe de receber cerca de R$ 275 milhões e registre déficit de R$ 332 milhões em 2020. Segundo Marcelo Knobel, reitor da Unicamp, há pelo menos três anos a universidade registra déficit no orçamento:
“Apesar de aparecer como superávit no balanço patrimonial, a Universidade Estadual de Campinas, de fato, teve déficit em 2018, em 2019, também em 2017 e assim por diante. A gente foi reduzindo o valor desse déficit, mas justamente por termos ano após ano de superávit no balanço patrimonial é que, com esse recurso, a gente conseguiu cobrir esses déficits sem ter nenhuma dívida”.
Segundo a Unicamp, se o Projeto de Lei for aprovado a universidade vai ter dificuldades para manter os pagamentos de salários, décimos terceiros, bolsas de permanência, pesquisas e atendimentos nos hospitais.
Atualmente, o PL 529/2020 tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência.