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Projeto de Doria prevê extinção de empresas públicas e retirada de verba de universidades

Publicado em 31 agosto 2020

Por Thais Reis de Oliveira | Carta Capital

Proposta pode paralisar pesquisas importantes sobre a Covid-19 no estado

O ano era 2017. Em 2 de janeiro, João Doria se tornou oficialmente prefeito de São Paulo. Com o apoio de Geraldo Alckmin, o promotor de eventos, neófito na política, amealhou 53% dos votos: foi a primeira vitória em primeiro turno em uma eleição na capital paulista. Ao fim de seu discurso, olhos postos no padrinho, o novo prefeito fez uma citação. Ao contrário da etiqueta de todo político, não escolheu um filósofo ou escritor consagrado. Ousou mencionar Robert Greene, autor do best seller de autoajuda As 48 Leis do Poder. Mais especificamente, a vigésima oitava delas. “Sejamos ousados, qualquer erro cometido com ousadia é facilmente corrigido…” E emendou: “…Com mais ousadia. Todos admiram os corajosos. Ninguém louva os covardes”.

Teria sido uma mera citação ou um recado? Nos três anos seguintes, Doria mostrou-se ousado para chegar ao comando do partido. Rompeu com o padrinho e tomou seu lugar como governador do estado. Também o sucedeu no controle do PSDB (o atual presidente, Bruno Araújo, é um preposto do governador) e não esconde a ambição de ser presidente do Brasil em 2022. Sua ousadia, contudo, não se restringe aos conchavos e alianças partidárias.

"O pacote ameaça a sobrevivência financeira das universidades e da Fapesp"

Em meio à maior crise sanitária do século, que matou quase 30 mil no estado, o governador tucano tenta emplacar um ambicioso projeto de desmonte das estruturas públicas. Doria apresentou à Assembleia Legislativa em 12 de agosto, em regime de urgência, um megaprojeto cuja genérica missão é “estabelecer medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas”. O rombo no orçamento para 2021, calcula o governo, será da ordem de 10,4 bilhões de reais. O projeto de lei prevê a extinção, em um só golpe, de dez empresas públicas. Entre elas, a Fundação para o Remédio Paulista, maior laboratório público de medicamentos do Brasil, e a CDHU e o Itesp, principais companhias de habitação e titulação agrária. Também estão na lista a Companhia Metropolitana de Transportes Urbanos, a Fundação Parque Zoológico, a Fundação Oncocentro de São Paulo, o Instituto Florestal, a Superintendência de Controle de Endemias, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia e o Departamento Aeroviário.

Somadas, essas entidades ameaçadas de extinção possuem 4,1 mil funcionários. As entidades sindicais projetam, contudo, um número ainda maior de afetados: quase 7 mil. O governo abriu um programa de demissões voluntárias destinado a servidores celetistas estáveis que preenchem os requisitos da aposentadoria, mas ainda trabalham. Sobre eles, diz o texto: “Embora continuem a exercer suas atividades profissionais, o fazem com dificuldade ou sem interesse, desestimulando os demais servidores”. Os funcionários públicos apelidaram a proposta de “Cavalo de Doria”. Também não faltam comparações com a fatídica sugestão de “passar a boiada” do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – o projeto tucano, aliás, prevê a concessão de 14 parques e unidades de conservação à iniciativa privada. 

Degola nas universidades e institutos de pesquisa

A degola mira em particular as universidade e institutos de pesquisa paulistas. O texto original autoriza o repasse aos cofres do estado do superávit financeiro dos fundos de despesa de autarquias e fundações. Incluem-se nesse rol USP, Unicamp e Unesp. Cerca de um terço de todas as publicações científicas do País saem deste complexo acadêmico. A proposta afeta ainda a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, maior do ramo. Além das bolsas de estudo, a Fapesp presta suporte financeiro, por exemplo, à produção de vacinas: assegurou 82 milhões de reais aos testes do imunizante chinês contra a Covid-19, o CoronaVac, cuja produção e distribuição no Brasil são capitaneadas pelo Instituto Butantan.

Indignada e surpreendida, a comunidade científica e universitária tenta barrar a proposta. “Sem esses recursos, as universidades correm o risco de sequer cumprirem a folha de pagamento. É um desastre para o setor público”, critica a deputada estadual Beth Sahão (PT), que pedirá supressão total deste trecho do projeto. Também há objeção no campo jurídico. “Não me parece razoável e proporcional que o governo, para equilibrar as contas, aplique uma espécie de punição às entidades que, com planejamento e boas práticas de gestão, conseguem organizar melhor as reservas e ainda assegurar verba para pesquisas”, critica Marcela Arruda, especialista em direito administrativo e conselheira da ONG Transparência Brasil. Da maneira como foi apresentado, aponta a advogada, o projeto “é de questionável constitucionalidade”. A tentativa de garfar reservas, contudo, não é inédita. Em 2017, também alegando problemas fiscais, Alckmin ensaiou reduzir o repasse à Fapesp, fixado em 1% da receita tributária do estado, para 0,89%. Cientistas reagiram e, com o apoio da sociedade civil, a tentativa não avançou. No fim do ano seguinte o então vice-governador Márcio França (PSB) ordenou a retirada de 140 milhões de reais da fundação. Três dias depois, devolveu a grana. A má-reputação do governo anterior entre os cientistas fez com que muitos abrissem a guarda a Doria. Em um vídeo de campanha, ladeado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB), o tucano chegou a firmar compromisso financeiro com a Fapesp: “Não faz o menor sentido reduzir, o que nós temos é que ampliar os recursos.”A promessa parecia perto a sair do papel. Com a chegada do coronavírus, Doria encarnou o figurino de gestor que valoriza e respeita a ciência. “Mesmo quem não apoiava o governador ficou animado”, lembra Hamilton Varela, professor do Instituto de Química de São Carlos, da USP. “O que sobrou disso? Foram apenas frases feitas para rivalizar com o governo federal”, lamenta ele. Na relação com a ciência, Doria parece ter levado em conta uma outra das 48 Leis do Poder, a de número 20: nunca se comprometa com ninguém.

"O projeto é um desastre total para o setor público; a pesquisa científica vai sofrer muito, diz a deputada estadual Beth Sahão" (PT)

A tentativa remete também a um capítulo recente da relação entre o governo tucano e as entidades que o orbitam. Em meio à crise provocada pelo coronavírus, a Fundação Butantan, entidade privada que mantém o instituto público centenário homônimo, investiu cerca de 500 milhões de reais do próprio caixa no combate à pandemia: comprou e processou milhões de testes, importou da Turquia e doou 1.850 respiradores ao estado. Essa última compra, aliás, é investigada pelo Tribunal de Contas estadual. De acordo com o laudo apresentado pela fiscalização do tribunal, houve sobrepreço comparado aos valores levantados pela Controladoria Geral da União para aquisições realizadas por estados e municípios. O tribunal questiona o motivo da aquisição ter sido feita por uma entidade privada para ser doada a entes públicos. Em junho, foram adquiridos mais 350 respiradores da mesma companhia por 6,9 milhões de dólares. O papel da Fundação Butantan na estratégia paulista de combate à pandemia motivou de quebra uma manifestação recebida recentemente pelo Ministério Público Federal.

Desde 2012, o Instituto Butantan vende vacinas ao SUS por meio do programa Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), criado para fortalecer a produção nacional. Em contrapartida, é obrigado a reinvestir a margem de lucro em tecnologia para produzi-las e, consequentemente, oferecê-las a um custo menor à União. O Ministério da Saúde é, de longe, seu maior cliente. Em 2019, a Fundação Butantan recebeu da pasta federal cerca de 1,96 bilhão de reais, valor que corresponde à totalidade da receita líquida da entidade naquele ano. Em 2014, o caixa da fundação foi bem mais modesto: 42,1 milhões.      

A tentativa do governo Doria de amealhar dinheiro de autarquias e fundações acendeu um alerta em relação ao gordo caixa da Fundação Butantan. Procurada por CartaCapital, a Secretaria de Comunicação estadual garantiu que as únicas entidades alcançadas pela proposta são aquelas ligadas à administração direta. Entidades de direito privado, portanto, ficariam de fora. Esse é também o entendimento da instituição. “Não recebemos um centavo do estado. Não haverá possibilidade nem espaço legal para isso. A não ser que desprivatizem a fundação, o que seria inconcebível e ilegal”, avalia Paulo Capelotto, diretor jurídico. Ele não descarta, contudo, uma eventual querela na Justiça. “Existem outros órgãos de controle que podem ter um entendimento diferente. Eventualmente, judicializando, haveria uma roleta a partir do que interpreta o juiz.”

"O déficit fiscal do estado no próximo ano passará de 10 bilhões de reais"

Em coletiva na quarta-feira 26, Doria fez uma promessa, mais uma vez, ousada: a vacina contra o coronavírus estará no SUS em dezembro. Por enquanto, importada da China. “Nesta primeira etapa teremos acesso a 45 milhões de doses”, estimou. Depois, caso seja aprovada pela Anvisa, a vacina passaria a ser produzida no Brasil pelo Butantan. A capacidade atual do instituto é de 120 milhões de doses, suficiente para vacinar 60 milhões de brasileiros. 

Na mesma entrevista, o secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, afirmou que, para ampliar a capacidade produtiva e chegar a 400 milhões de doses em quatro anos, o Butantan solicitou ao Ministério da Saúde um aporte de 1,9 bilhão de reais. A possibilidade de monopólio preocupa. Não apenas porque, cada vez mais, entende-se que a contenção da doença depende não de uma, mas de várias vacinas eficazes. E também pelo risco de sobrepreço. Para evitar que o poderio de uma única empresa prejudique o acesso à imunização, o deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha apresentou ao Congresso um projeto de lei que estabelece a licença compulsória de qualquer vacina ou medicamento eficaz para a Covid-19. Ou seja: nenhuma empresa terá o monopólio da produção. “Com isso, derrubamos preços, e evitamos uma grande transferência de recursos públicos a bolsos privados”, avalia. Outros treze deputados, do PCdoB ao PSL, assinaram a proposta.

Publicado na edição nº 1121 de CartaCapital, em 27 de agosto de 2020.

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