Projeto prevê a concessão de 13 parques, extinção de autarquias como o CDHU, retirada de recursos da Fapesp e de universidades, além do fim da isenção do IPVA para deficientes sem carros adaptados. Governador de SP diz, em redes sociais, que projeto enviado à Alesp promoverá 'profundo enxugamento da máquina pública'.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu nesta quinta-feira (20), nas redes sociais, o projeto enviado pelo governo para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) que promoverá ajustes fiscais no orçamento de 2021, tentando conter um rombo de R$ 10 bilhões previstos para o orçamento do estado no próximo ano.
Segundo Doria, a "retração econômica causada pelo coronavírus fará com que a arrecadação caia R$ 24 bilhões" em 2021.
Sem alterações no orçamento para o próximo ano, defendeu ele, "nossa capacidade de pagar fornecedores e servidores ficará comprometida, além de impactar diretamente em serviços que atendem a população".
"Para isso, enviamos na semana passada para a Alesp uma proposta de Modernização Administrativa e Ajuste Fiscal", escreveu Doria no Twitter.
"Para isso, enviamos na semana passada para a Alesp uma proposta de Modernização Administrativa e Ajuste Fiscal", escreveu Doria no Twitter.
O projeto, que começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp na quarta-feira (19), prevê, dentre outras medidas, a venda de 89 imóveis, a concessão à iniciativa privada de 13 parques, entre os quais o Villa-Lobos, e a extinção de 10 órgãos, empresas e fundações, entre elas a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).
O texto prevê ainda a retirada de recursos de superávit de caixa de universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de S. Paulo (Fapesp). Segundo o governo, a medida é necessária para pagamento de contas e flexibilidade no uso para a população no dia a dia. Cientistas alertaram, porém, sobre a possibilidade de pesquisas em andamento sobre a Covid-19 serem paralisadas com a proposta.
Outra medida prevê a retirada de isenção de IPVA para deficientes físicos sem carros adaptados e de descontos concedidos a carros próprios de locadoras e com combustíveis menos poluentes.
Segundo Doria escreveu nas redes sociais, a reforma fará uma modernização e um enxugamento da máquina pública.
"O projeto propõe um profundo enxugamento da máquina pública, com fusão e extinção de estatais, realocação de recursos financeiros e modernização da administração tributária, com redução de benefícios fiscais concedidos há anos", escreveu Doria.
"O projeto propõe um profundo enxugamento da máquina pública, com fusão e extinção de estatais, realocação de recursos financeiros e modernização da administração tributária, com redução de benefícios fiscais concedidos há anos", escreveu Doria.