PL 627 propõe, na prática, um corte de 30% das transferências determinadas constitucionalmente para Fapesp
De novo está em curso uma tentativa de realizar um esbulho contra a ciência emSão Paulo. Sai o PL 529 que propunha o corte de recursos nas universidades e na Fapesp e entra o PL 627, que a partir de uma manobra orçamentária propõe, na prática, um corte de 30% das transferências determinadas constitucionalmente para Fapesp. Esta manobra engendrada pelo governo do estado irá retirar do orçamento da fundação R$ 455 milhões no ano de 2021. A CF em seu artigo 218 faculta aos estados vincular parte de sua receita orçamentaria a entidades publicas de fomento ao ensino e pesquisa cientifica e tecnológica. E baseado nesta autorização o artigo 271 da Constituição Estadual determina a destinação de no mínimo 1% da receita tributária a Fapesp.
Este recurso, fundamental para manter uma das instituições modelares do Brasil na área de C&T&I, é que os burocratas do governo estão buscando recolher ao tesouro. O argumento de que parte do orçamento da fundação ainda não está comprometido, ignora o planejamento meticuloso voltado para pesquisas de longo prazo. Esta é uma organização modelar no Brasil que utiliza uma pequena fração de orçamento para produzir seus efeitos. Todos os recursos são voltados para suas finalidades.
E a explicação foi recentemente tornada publica por um dos arautos do governo – é necessário que a ciência saia de sua bolha corporativista e dê sua contribuição para que não falte R$180 milhões ao programa Vivaleite, que distribui leite para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses, para que não faltem mamografias, recursos para finalizar creches do governo estadual!
A explicação não faz jus a grandeza do governo do estado. A Fapesp é responsável junto com as universidades publicas do estado por 50% da produção cientifica do Brasil. E este parece ser o alvo dos burocratas de plantão. Querem se unir as piores forças que assomam nestas pandemias e colocar a ciência de joelhos.
Certamente se está vivendo um momento terrível na vida da sociedade brasileira e é o momento de conseguirmos nos superar. Mas existem sacrifícios que devem ser evitados, pois suas consequências serão de muito longo prazo. Não se pode destruir ou colocar em risco uma obra como a dessa instituição de pesquisa. Certamente os servidores da Fazenda e do Planejamento saberão onde buscar o leite das crianças, como nas verbas destinadas a propaganda da máquina governamental.
Aos parlamentares caberá a tarefa de lutar pelo povo que os elegeu e encontrar a saída para os desvelos do orçamento em tempos de crise. E assim se espera que estes se comportem em nome do povo paulista e da ciência brasileira.
Nota de pesar
É necessário lembrar com muita dor e pesar, a perda ocorrida no dia 8/11 de Hésio de Albuquerque Cordeiro. Um dos maiores responsáveis pela construção do SUS em nosso país. Medico e professor lutou sua vida toda por um país melhor. Foi um gigante na luta pelo SUS e um grande amigo. Temos que continuamente relembrá-lo e manter viva a força de sua luta por um Brasil mais justo.