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Jornal da Ciência online

Secretarias Regionais da SBPC em SP pedem retirada de PL 627

Publicado em 26 outubro 2020

Governo do Estado de São Paulo

São Paulo, SP.

Senhor Governador,

As Secretarias Regionais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Estado de São Paulo vêm, respeitosamente, manifestar preocupação com o teor do PL627/2020 que visa à aplicação da Desvinculação de Receitas Orçamentárias de Estados e Municípios (DREM) ao repasse dos recursos do Tesouro a` Fundação de Amparo a` Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

A aplicação da DREM resultará em redução de 30% do orçamento da FAPESP para o próximo ano, com possíveis impactos nos anos seguintes. Vale lembrar que os recursos para a FAPESP estão garantidos no Art. 271 da Constituição do Estado de São Paulo e, até onde temos conhecimento, a DREM nunca foi aplicada aos recursos destinados à FAPESP.

Neste momento, em que ainda enfrentamos uma pandemia sem precedentes, sabemos que o Senhor Governador tem ciência do papel fundamental desempenhado pelos pesquisadores do Estado de São Paulo, que se puseram na linha de frente no enfrentamento da COVID-19. Assim que foi declarada a pandemia pela OMS, imediatamente a FAPESP lançou chamada especial de apoio aos pesquisadores para desenvolvimento de projetos em busca de soluções. Projetos que visam reposicionamento de fármacos, estudos da estrutura do novo coronavírus e mecanismos de infecção, desenvolvimento de novos testes diagnósticos e vacinas, produção de ventiladores mais acessíveis, entre tantos outros projetos que, além de gerarem novos conhecimentos, estão gerando produtos inovadores.

O que permitiu a rápida e eficiente resposta dos pesquisadores do Estado de São Paulo foi a aplicação de recursos da FAPESP no desenvolvimento científico e tecnológico ao longo de décadas. A infraestrutura de pesquisa do Estado será colocada em risco se o PL627 for aprovado.

O que faremos quando as próximas pandemias chegarem e o estado que mais produz ciência e tecnologia no país estiver com o parque de equipamentos defasado, sem recursos humanos de excelência, sem expertise? São Paulo não poderá mais responder de maneira rápida e eficiente como mostrou ser capaz de fazer.

Por fim, utilizando estudos da própria FAPESP sobre o retorno dos investimentos feitos junto a empresas e setores privados, citamos o índice de retorno aproximado de R$12,00 reais por R$1,00 investido. Isto significa que retirada de R$454.684.364,00 em 2021, resultará em um prejuízo de mais de cinco bilhões de reais ao Estado.

Assim, apelamos para que o artigo do PL627 que se refere ao repasse da FAPESP seja retirado. Somente dessa forma, os pesquisadores do Estado de São Paulo continuarão a contribuir com as respostas que a população brasileira tanto necessita em momentos de crise e para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Sem mais, nos despedimos cordialmente,

Secretários Regionais da SBPC – SP

Subárea I – Marimélia Porcionatto (UNIFESP)

Subárea II – Marcelo Mori (UNICAMP)

Subárea III – Berenice Damasceno (UNESP).

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