Governo do Estado de São Paulo
São Paulo, SP.
Senhor Governador,
As Secretarias Regionais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Estado de São Paulo vêm, respeitosamente, manifestar preocupação com o teor do PL627/2020 que visa à aplicação da Desvinculação de Receitas Orçamentárias de Estados e Municípios (DREM) ao repasse dos recursos do Tesouro a` Fundação de Amparo a` Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
A aplicação da DREM resultará em redução de 30% do orçamento da FAPESP para o próximo ano, com possíveis impactos nos anos seguintes. Vale lembrar que os recursos para a FAPESP estão garantidos no Art. 271 da Constituição do Estado de São Paulo e, até onde temos conhecimento, a DREM nunca foi aplicada aos recursos destinados à FAPESP.
Neste momento, em que ainda enfrentamos uma pandemia sem precedentes, sabemos que o Senhor Governador tem ciência do papel fundamental desempenhado pelos pesquisadores do Estado de São Paulo, que se puseram na linha de frente no enfrentamento da COVID-19. Assim que foi declarada a pandemia pela OMS, imediatamente a FAPESP lançou chamada especial de apoio aos pesquisadores para desenvolvimento de projetos em busca de soluções. Projetos que visam reposicionamento de fármacos, estudos da estrutura do novo coronavírus e mecanismos de infecção, desenvolvimento de novos testes diagnósticos e vacinas, produção de ventiladores mais acessíveis, entre tantos outros projetos que, além de gerarem novos conhecimentos, estão gerando produtos inovadores.
O que permitiu a rápida e eficiente resposta dos pesquisadores do Estado de São Paulo foi a aplicação de recursos da FAPESP no desenvolvimento científico e tecnológico ao longo de décadas. A infraestrutura de pesquisa do Estado será colocada em risco se o PL627 for aprovado.
O que faremos quando as próximas pandemias chegarem e o estado que mais produz ciência e tecnologia no país estiver com o parque de equipamentos defasado, sem recursos humanos de excelência, sem expertise? São Paulo não poderá mais responder de maneira rápida e eficiente como mostrou ser capaz de fazer.
Por fim, utilizando estudos da própria FAPESP sobre o retorno dos investimentos feitos junto a empresas e setores privados, citamos o índice de retorno aproximado de R$12,00 reais por R$1,00 investido. Isto significa que retirada de R$454.684.364,00 em 2021, resultará em um prejuízo de mais de cinco bilhões de reais ao Estado.
Assim, apelamos para que o artigo do PL627 que se refere ao repasse da FAPESP seja retirado. Somente dessa forma, os pesquisadores do Estado de São Paulo continuarão a contribuir com as respostas que a população brasileira tanto necessita em momentos de crise e para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Sem mais, nos despedimos cordialmente,
Secretários Regionais da SBPC – SP
Subárea I – Marimélia Porcionatto (UNIFESP)
Subárea II – Marcelo Mori (UNICAMP)
Subárea III – Berenice Damasceno (UNESP).