“PL 627 propõe, na prática, um corte de 30% das transferências determinadas constitucionalmente para Fapesp”, alerta o colunista do Estadão, Gonzalo Vecina
De novo está em curso uma tentativa de realizar um esbulho contra a ciência em São Paulo. Sai o PL 529 que propunha o corte de recursos nas universidades e na Fapesp e entra o PL 627, que a partir de uma manobra orçamentária propõe, na prática, um corte de 30% das transferências determinadas constitucionalmente para Fapesp.
Esta manobra engendrada pelo governo do estado irá retirar do orçamento da fundação R$455 milhões no ano de 2021. A CF em seu artigo 218 faculta aos estados vincular parte de sua receita orçamentaria a entidades publicas de fomento ao ensino e pesquisa cientifica e tecnológica. E baseado nesta autorização o artigo 271 da Constituição Estadual determina a destinação de no mínimo 1% da receita tributária a Fapesp.
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