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SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Carta das Secretarias Regionais da SBPC em SP em defesa do orçamento da Fapesp recebe apoio de mais de 70 entidades

Publicado em 28 outubro 2020

Documento endereçado ao governador João Doria alerta para redução de 30% do orçamento da agência para o próximo ano, “com possíveis impactos nos anos seguintes”, caso não seja retirada da proposta de lei orçamentária estadual para 2021 (PL 627/2020) a aplicação da desvinculação de receitas de Estados e Municípios ao repasse dos recursos do Tesouro a` Fundação de Amparo a` Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp)

Mais de 70 sociedades científicas endossaram a carta que as Secretarias Regionais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em São Paulo enviada nessa terça-feira (27) ao governador paulista João Doria manifestando preocupação com a inclusão, no Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2021 (PL 627/2020), de aplicação da DREM (Desvinculação de Receitas Orçamentárias de Estados e Municípios) ao repasse dos recursos do Tesouro a` Fundação de Amparo a` Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Tal medida resultará em redução de 30% do orçamento da Fapesp para o próximo ano, com possíveis impactos nos anos seguintes, conforme alerta a SBPC.

“Apelamos para que o artigo do PL627 que se refere ao repasse da Fapesp seja retirado. Somente dessa forma, os pesquisadores do Estado de São Paulo continuarão a contribuir com as respostas que a população brasileira tanto necessita em momentos de crise e para o desenvolvimento do Estado”, afirmam as Secretarias Regionais.

Leia a carta na íntegra:

São Paulo, 24 de outubro de 2020

SBPC-181/Dir.

Excelentíssimo Senhor

Governador JOA~O DORIA

Governo do Estado de São Paulo

São Paulo, SP.

Senhor Governador,

As Secretarias Regionais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Estado de São Paulo vêm, respeitosamente, manifestar preocupação com o teor do PL627/2020 que visa à aplicação da Desvinculação de Receitas Orçamentárias de Estados e Municípios (DREM) ao repasse dos recursos do Tesouro a` Fundação de Amparo a` Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

A aplicação da DREM resultará em redução de 30% do orçamento da FAPESP para o próximo ano, com possíveis impactos nos anos seguintes. Vale lembrar que os recursos para a FAPESP estão garantidos no Art. 271 da Constituição do Estado de São Paulo e, até onde temos conhecimento, a DREM nunca foi aplicada aos recursos destinados à FAPESP.

Neste momento, em que ainda enfrentamos uma pandemia sem precedentes, sabemos que o Senhor Governador tem ciência do papel fundamental desempenhado pelos pesquisadores do Estado de São Paulo, que se puseram na linha de frente no enfrentamento da COVID-19. Assim que foi declarada a pandemia pela OMS, imediatamente a FAPESP lançou chamada especial de apoio aos pesquisadores para desenvolvimento de projetos em busca de soluções. Projetos que visam reposicionamento de fármacos, estudos da estrutura do novo coronavírus e mecanismos de infecção, desenvolvimento de novos testes diagnósticos e vacinas, produção de ventiladores mais acessíveis, entre tantos outros projetos que, além de gerarem novos conhecimentos, estão gerando produtos inovadores.

O que permitiu a rápida e eficiente resposta dos pesquisadores do Estado de São Paulo foi a aplicação de recursos da FAPESP no desenvolvimento científico e tecnológico ao longo de décadas. A infraestrutura de pesquisa do Estado será colocada em risco se o PL627 for aprovado.

O que faremos quando as próximas pandemias chegarem e o estado que mais produz ciência e tecnologia no país estiver com o parque de equipamentos defasado, sem recursos humanos de excelência, sem expertise? São Paulo não poderá mais responder de maneira rápida e eficiente como mostrou ser capaz de fazer.

Por fim, utilizando estudos da própria FAPESP sobre o retorno dos investimentos feitos junto a empresas e setores privados, citamos o índice de retorno aproximado de R$12,00 reais por R$1,00 investido. Isto significa que retirada de R$454.684.364,00 em 2021, resultará em um prejuízo de mais de cinco bilhões de reais ao Estado.

Assim, apelamos para que o artigo do PL627 que se refere ao repasse da FAPESP seja retirado. Somente dessa forma, os pesquisadores do Estado de São Paulo continuarão a contribuir com as respostas que a população brasileira tanto necessita em momentos de crise e para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Sem mais, nos despedimos cordialmente,

Secretários Regionais da SBPC – SP

Subárea I – Marimélia Porcionatto (UNIFESP)

Subárea II – Marcelo Mori (UNICAMP)

Subárea III – Berenice Damasceno (UNESP).

Subscrevem a manifestação da SBPC sobre o PL 627/2020 as seguintes associações:

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)

Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)

Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC-Brasil)

Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)

Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM)

Associação Brasileira de Estatística (ABE)

Associação Brasileira de Estudos Sociais da Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)

Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)

Associação Brasileira de Limnologia (ABlimno)

Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)

Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-Br)

Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)

Associação Nacional de História (ANPUH)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)

Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)

Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)

Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)

Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)

Clube Brasileiro de Purinas (CBP)

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Botânica do Brasil (SBB)

Sociedade Brasileira ade Eletromagnetismo (SBMAG)

Sociedade Brasileira de Automática (SBA)

Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)

Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)

Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (ECOTOX.BR)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)

Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo)

Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)

Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)

Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)

Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro)

Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO)

Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMAT)

Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica (SBPqO)

Sociedade Brasileira de Plantas Medicinais (SBPM)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Tecnologia de Embriões (SBTE)

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)

Sociedade Brasileira para a Pesquisa em Visão e Oftalmologia (BRAVO)

Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC-Br)

 

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