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UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas

Unicamp aprova moção contra PL 627, que prevê corte nos recursos da Fapesp

Publicado em 03 novembro 2020

Moção do Conselho Universitário da Unicamp ao Governador João Doria e à Alesp

O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) vem manifestar sua extrema preocupação com relação ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2021 (PL627/2020). Em seu anexo IX, o PL627 prevê a aplicação da Desvinculação de Receitas Orçamentárias de Estados e Municípios (DREM) nos repasses de recursos do Tesouro para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Se o PL627 for aprovado deste modo, trará como consequência uma redução de 30% no orçamento da Fundação em 2021, o que significa um corte de mais de R$ 450 milhões.

A aplicação da DREM prevista no PL627 põe em risco todo o sistema de educação superior, ciência, tecnologia e inovação do estado de São Paulo. Esse sistema de excelência, de reconhecimento nacional e internacional, tem sido construído com a atuação fundamental da Fapesp e das universidades públicas. Reduzir o aporte de recursos para a Fundação comprometerá não apenas os diversos projetos de pesquisa em andamento, mas também os setores da economia que dependem dessa atividade para gerar emprego, renda e desenvolvimento social.

Diante desse cenário preocupante, o Conselho Universitário da Unicamp apela ao Governo de São Paulo e à Alesp no sentido de excluir a DREM do PL627. É de fundamental importância que os recursos previstos no artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo sejam transferidos integralmente à Fapesp no ano de 2021.

Neste momento de crise que estamos vivendo é fundamental preservar e valorizar as instituições que inegavelmente têm contribuído para o desenvolvimento científico, social e econômico. Aplicar a DREM nos repasses destinados à Fapesp constitui lamentável equívoco, uma vez que levará não apenas à paralisação de parcela significativa das atividades de pesquisa em andamento, mas também das possibilidades de desenvolvimento futuro, com prejuízo incalculável para a sociedade.

Cidade Universitária “Zeferino Vaz”

Campinas, 22 de outubro de 2020.

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