Em 24/10, as Secretarias Regionais da SBPC-SP enviaram carta ao governador de São Paulo sobre a aplicação da Desvinculação de Receitas Orçamentárias de Estados e Municípios (DREM) ao repasse dos recursos do Tesouro a` Fundação de Amparo a` Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Dentre os três signatários está o membro afiliado da ABC Marcelo Mori.Isso resultaria em redução de 30% do orçamento da Fapesp para o próximo ano, com possíveis impactos nos anos seguintes. Vale lembrar que os recursos para a Fapesp estão garantidos no Art. 271 da Constituição do Estado de São Paulo e, até onde temos conhecimento, a DREM nunca foi aplicada aos recursos destinados à Fapesp.
Neste momento, em que ainda enfrentamos uma pandemia sem precedentes, a ciência do papel fundamental desempenhado pelos pesquisadores do Estado de São Paulo, que se puseram na linha de frente no enfrentamento da COVID-19. Assim que foi declarada a pandemia pela OMS, imediatamente a Fapesp lançou chamada especial de apoio aos pesquisadores para desenvolvimento de projetos em busca de soluções. Projetos que visam reposicionamento de fármacos, estudos da estrutura do novo coronavírus e mecanismos de infecção, desenvolvimento de novos testes diagnósticos e vacinas, produção de ventiladores mais acessíveis, entre tantos outros projetos que, além de gerarem novos conhecimentos, estão gerando produtos inovadores.
O que permitiu a rápida e eficiente resposta dos pesquisadores do Estado de São Paulo foi a aplicação de recursos da FAPESP no desenvolvimento científico e tecnológico ao longo de décadas. A infraestrutura de pesquisa do Estado será colocada em risco se o PL627 for aprovado.
O que faremos quando as próximas pandemias chegarem e o estado que mais produz ciência e tecnologia no país estiver com o parque de equipamentos defasado, sem recursos humanos de excelência, sem expertise?