HOJE – 2020 – em meio a uma crise de grande relevância –, o governo de São Paulo apresenta uma Proposta de Lei Orçamentária Anual (PL 627/2021) em que propõe um corte de 30% no orçamento da Fapesp.
do Jornal da USP
São Paulo – acelerando rumo a quê?
por Regina Pekelmann Markus
Em épocas de grande crise ter a capacidade de encontrar formas de crescer e “descolar do resto do país” é essencial. Este tem sido um mote do governador João Doria, enfatizado com todas as letras na entrevista dada ao Estadão pelo secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles. É destacada de forma importante a atratividade que São Paulo causa a investidores estrangeiros. Desfiar os sucessos alcançados por nosso estado é quase “chover no molhado”. São Paulo não só atrai investimento, como atrai gente, como tem tido ao longo dos anos capacidade de ser um polo gerador de riquezas.
Certamente isto não se consegue do dia para a noite, mas ao avaliar qualquer curva de crescimento temos pontos de inflexão de grande importância. Momentos na história em que foram tomadas decisões que se mostraram efetivas ao longo dos tempos. Políticas que, respeitadas pelo governantes a vir, independente de partidos e tendências, têm garantido “futuros” a cada década. São Paulo teve um destes momentos importantes quando da formação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), na década de 1960. São Paulo se descolou do resto do Brasil neste momento, ao institucionalizar uma forma eficiente e independente de governantes de momento de gerir investimentos no futuro. Investimento na obtenção de novos conhecimentos e também na forma de incentivar sua transferência para a sociedade no momento adequado. Esta transferência tem contado com parcerias muito importantes entre o investidor público e o privado, quer seja este empresário de produção ou agentes financiadores que entendem o que é risco.
Determinar um porcentual fixo do imposto arrecadado para ser investido em pesquisa é a forma de manter os olhos voltados para o futuro, não importa qual é o tamanho da crise. Porcentualmente é investida sempre a mesma proporção e cabe aos gestores da Fapesp fazerem o fundo necessário para o financiamento de projetos que são sempre de longo prazo, se considerarmos que a lei orçamentária do Estado é para apenas um ano.
HOJE – 2020 – em meio a uma crise de grande relevância –, o governo de São Paulo apresenta uma Proposta de Lei Orçamentária Anual (PL 627/2021) em que propõe um corte de 30% no orçamento da Fapesp. Como? Reduzindo o repasse de 1% regido pela Constituição Estadual para 0,7%. Propõe cortar R$ 454.685.364. Este corte inviabiliza a contratação de novos projetos.
Alguns dirão “espere um pouco… Oops – isto é impossível –, não apenas reduz a velocidade, mas inviabiliza a manutenção de equipes e traz um grau de instabilidade que compromete o futuro”. Por muitos anos escutamos nossos dirigentes falar sobre as vantagens de ter tido políticos que souberam construir um sistema de Ciência e Educação em nosso Estado. Esta construção levou anos, e seus frutos chegam a cada dia. Mas hoje vemos o futuro ser ameaçado. Além da falta que esses recursos farão, estaremos rompendo com um princípio basilar para a democracia.
Alertamos o Legislativo paulista:
O respeito à Carta Magna é o elo que une gerações para além da vida de cada um de seus elos.
Regina Pekelmann Markus, professora titular do Instituto de Biociências da USP, membro da Academia de Ciências do Estado de São Paulo e da Academia Brasileira de Ciências