Retirar receitas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), além de alterar preceitos constitucionais consolidados, significa “produzir um retrocesso sem precedentes no mais avançado e bem-sucedido sistema de financiamento à pesquisa do país”, diz comunicado divulgado pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) nesta segunda-feira (26/10).
O documento se refere à aplicação da Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) ao repasse dos recursos do Tesouro estadual à Fapesp, conforme prevê o Projeto de Lei nº 627/2020, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Os reitores manifestam “sua extrema preocupação” com a possível aprovação da desvinculação, que cortaria 30% do orçamento da Fapesp para o próximo ano. “Isso significa que um montante de cerca de R$ 450 milhões deixará de ser investido no ambiente científico-tecnológico de São Paulo e do Brasil, com efeitos negativos principalmente para a sociedade paulista”, adverte o Cruesp.
Na avaliação dos reitores, a existência do artigo 271 na Constituição do Estado de São Paulo, que destina o mínimo de 1% da receita tributária estadual à Fapesp, tem sido “determinante para o protagonismo do Estado de São Paulo na ciência e tecnologia produzida no país”.
“É com base nesse dispositivo legal que a Fapesp conseguiu, ao longo das últimas décadas, amparar nossos cientistas com centenas de milhares de auxílios e bolsas para pesquisa e manter investimentos de porte que contribuíram de forma decisiva para a estruturação das nossas universidades, em especial das instituições públicas paulistas, estaduais e federais, reconhecidas no cenário nacional por sua excelência como universidades de ensino e de pesquisa”, aponta o documento.
Fapesp é fundamental para as federais, que sofrem com redução de recursos desde 2016
Os apelos contra o corte no orçamento da Fapesp foram a tônica da manifestação virtual da qual participaram docentes e pesquisadores das universidades públicas estaduais e federais de São Paulo (USP, Unesp, Unicamp, Unifesp, UFSCar e UFABC) na última sexta-feira (23/10). A iniciativa do ato foi da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da USP.
A manifestação teve um tom de déjà-vu, como apontou o pró-reitor de Pesquisa da Unesp, Carlos Graeff, remetendo a outro ato da comunidade acadêmica, realizado no dia 24/9, em repúdio ao confisco de verbas da Fapesp que o governo do Estado tencionava fazer por meio do PL 529/2020. O confisco na Fapesp e o do superávit financeiro das universidades foram retirados do pacote como parte das concessões que o governo fez para aprovar o projeto na Alesp.
“Tirar recursos da Fapesp é um erro brutal. Isso não foi feito no passado e não há nenhum motivo para fazer agora, em especial nos tempos nebulosos que vivemos. Estamos numa crise grave e precisamos de orientação, que vem dos pesquisadores”, disse Graeff.
A presidenta da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp), Vanderlan Bolzani, lamentou o fato de que uma reunião envolvendo tantos pesquisadores cuja história e trabalho estão ligados à fundação ocorresse não para debater os projetos necessários para superar uma grave crise sanitária, mas para evitar a retirada de 30% do orçamento da instituição.
Mônica Cotta, docente do Instituto de Física da Unicamp, ressaltou que não se pode deixar sem trabalho pesquisadores cuja formação leva cerca de dez anos, incluindo pós-graduação e pós-doutorado. “Precisamos alertar a sociedade e impedir que seja desmantelada a estrutura de ciência, tecnologia e inovação que construímos no Estado”, afirmou, apontando que os efeitos dos cortes serão sentidos de forma drástica no médio e longo prazos. Por sua vez, Charles Morphy Santos, pró-reitor de Pós-Graduação da UFABC, enfatizou o papel fundamental da Fapesp na estruturação da universidade, criada em 2006.
A reitora da Unifesp, Soraya Smaili, lembrou que o orçamento das universidades federais vem sofrendo cortes desde 2016, o que aumenta a importância do financiamento à pesquisa feito pela Fapesp. A reitora disse que a Unifesp está envolvida em mais de 200 projetos de pesquisa ligados à pandemia da Covid-19, incluindo participação nos estudos da vacina de Oxford.
“Sem esses recursos, não conseguiríamos dar conta de todas as atividades, e elas só estão em andamento porque temos uma capacidade instalada, especialmente por termos tido o apoio fundamental da Fapesp nas últimas décadas”, afirmou.
A USP foi representada pela professora Mayana Zatz, coordenadora do Centro de Pesquisas sobre o Genoma Humano, e pelo professor Eduardo Vasconcelos, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA).
Fonte: ADUSP, disponível em https://www.adusp.org.br/index.php/orcamento/3903-fapesp-orc