A Câmara Municipal de Araraquara aprovou na sessão dessa terça-feira (3) Moção de Apelo (Requerimento nº 1.028/2020), de autoria do vereador Jéferson Yashuda (PSDB), à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para que seja mantido o repasse integral de 1% da receita tributária do estado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), cumprindo o que estabelece o Artigo 271 da Constituição Estadual de 1989.
O Projeto de Lei 627/2020 (Orçamento Anual do Estado de São Paulo), que tramita na Alesp, prevê a desvinculação dos recursos destinados à FAPESP, reduzindo em 30% os valores disponibilizados para incentivo às pesquisas e trabalhos científicos.
No documento, Yashuda enfatiza que “as universidades públicas paulistas (estaduais e federais) são responsáveis por quase metade da produção científica brasileira e boa parte dessas pesquisas é financiada pela FAPESP. O corte no repasse à FAPESP previsto no PL 627/2020 significaria R$ 454,7 milhões a menos nos recursos disponíveis para ciência e tecnologia em instituições paulistas como universidades, institutos de pesquisa e pequenas empresas inovadoras”.
Yashuda destaca que a comunidade acadêmica paulista está mobilizada contra o corte de verba para a FAPESP e a Moção de Apelo atende reivindicação das lideranças acadêmicas da Unesp em Araraquara, que defendem o repasse integral de 1% da receita tributária do estado à FAPESP, conforme estabelece a o Artigo 271 da Constituição Estadual de 1989.