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圣保罗州政府采取财政紧缩措施将造成23亿收入的损失

Publicado em 06 janeiro 2021

[Medidas de austeridade fiscal do governo do estado de São Paulo causarão perda de 2,3 bilhões de receita]

【南美侨报网讯】根据去年由州议会(Alesp)审议通过的财政紧缩法案,将导致圣保罗州23亿雷亚尔的财政收入的损失,然而多利亚(Joao Doria,民社党)于12月31日签署有关法令,将保证圣保罗支持调查基金会(Fapesp)和三所州立大学获得全额经费。
  圣保罗州政府于去年九月向议会提交的2021年预算中,原来估计的预算收入将达到120亿雷亚尔,但经过调整后缩减到97亿。圣保罗州政府表示,由于议会对紧缩法案进行大幅度修改以及审议速度过于迟缓,导致金额被缩小。据悉,将受到政策影响的包括几个传统部门,公共安全、物流和运输以及文化厅的经费将比原定的少了45%。文化厅的经费将减少1.749亿雷亚尔,相当于今年经费的18%。州政府声称,削减经费是为了补偿Fapesp和各大院校的经费,多利亚曾承诺将恢复基金会和院校的原状,将4.54亿雷亚尔拨给Fapeso,7.36亿雷亚尔拨给圣保罗大学(USP)、坎皮纳斯大学(Unicamp)和圣保罗州立大学(Unesp)。议会通过的预算案中缩减了Fapesp的30%的经费。多利亚于4日在推特上公布了他签署特令的消息,并声称“即使面对最大的财政紧缩,我们仍然继续维护对调研和科学的承诺”。
  圣保罗州政府提出的最大规模的财政紧缩政策中,将取消5家州立机构、裁掉5千位员工以及取消20%商品的服务和商品流通税(ICMS)优惠税率。多利亚没能成功说服议会通过有关增加死亡后捐赠遗产税(ITCMD)的法规和取消4家机构,以及将州立大学、Fapesp和与公共安全有关的特别基金会的财政盈余退回州政府的内容。
  工党州议员菲奥里洛(Paulo Fiorilo)对政府有关部门因为特令而减少经费做了统计,并要求计划预算和管理厅长里卡多(Mauro Ricardo)解释。他还要求各政府部门采取措施时更加透明化。于1995年出台的经济援助儿童和青少年学习音乐的“Guri计划”,让60万个学生受益。圣保罗州政府发表声明,声称财政紧缩政策不会影响到州政府的项目,所有项目将继续获得充足的经费,尤其在卫生领域。此外,特令只是针对由议会通过的政策中的某些项目而已。

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