SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Devido ao acirramento da pandemia e em meio a pressões, o governo de São Paulo cancelou alguns dos cortes de 20% de benefícios de seu pacote de ajuste fiscal aprovado em outubro.
Ficam fora da renúncia total ou parcial de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos.
Com isso, três dos setores em que houve maiores queixas são atendidos.
Segundo disse em reunião com secretários na noite desta quarta (6) o governador João Doria (PSDB), a realidade no momento em que o projeto de lei sobre o tema foi enviado à Assembleia Legislativa era outra: a curva de mortes e infecções pelo novo coronavírus era descendente.
O texto do projeto de lei 529 havia sido apresentado em 13 de agosto, sendo votado em 16 de outubro.
Ele previa 20% de corte de todos os benefícios fiscais, visando uma economia de R$ 7 bilhões este ano. As contas agora estão sendo refeitas, e não se sabe se haverá medidas compensatórias adicionais.
A partir do fim do mês de sua aprovação, a pandemia voltou a recrudescer no país, São Paulo inclusive, levando ao estágio de crise atual.
Além disso, o corte provocou uma grita enorme dos setores afetados, que vem sendo usada por adversários políticos do tucano, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ambos deverão se enfrentar na disputa de 2022.
A principal redução de benefícios incidia sobre produtos ou serviços com isenção ou alíquotas baixas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o principal tributo estadual. Para críticos, era um aumento de carga tributária disfarçado.
Inicialmente, as queixas foram concentradas na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), adversária política de Doria, que previa um repasse de preços ao consumidor em janeiro que foi classificado como exagerado pela Secretaria de Fazenda.
Só que as reclamaçõe se espraiaram, com ações judiciais ora em curso contra a medida, promovidas por entidades como o sindicato das farmacêuticas, o Sindusfarma.
Os genéricos, que pagavam 12% de ICMS, passariam a pagar 13,3%. No geral, o sindicato estimou em quase 22% o aumento médio do preço de medicamentos neste ano. Hospitais privados também protestaram.
Politicamente, a pressão veio também de grupos bolsonaristas aliados de produtores rurais, que promovem uma campanha virtual contra Doria e marcaram um tratoraço em dezenas de cidades do interior paulista nesta quinta (7).
Boa parte dos insumos do setor, como fertilizantes, não pagava ICMS antes do corte.
Com toda a pressão, o governo havia criado uma força-tarefa com secretários para analisar a redução linear dos 20% de benefícios. A decisão pelo congelamento, contudo, foi de Doria.
O governo se ampara na Lei de Responsabilidade Fiscal, que considera alíquotas abaixo daquela padrão do ICMS, 18%, benefícios fiscais.
Nas contas da Fiesp, contestadas pelo governo, teriam aumentos diversos produtos, como couro e calçados (de 3% a 7,4%), eletrônicos (4,4%) comunicação (4%), entre outros.
Com a medida, o Palácio dos Bandeirantes estimava arrecadar cerca de R$ 7 bilhões a mais neste ano, mitigando o rombo de R$ 10,4 bilhões causados pela perda de arrecadação com a pandemia em 2020.
Agora, o regime de emergência se estender até o fim de março. A data coincide com o final da primeira fase do plano estadual de imunização com a vacina Coronavac, contra a Covid-19, que deverá atingir 9 milhões de pessoas –profissionais de saúde, pessoas com mais de 60 anos e grupos vulneráveis.
A eficácia do fármaco será divulgada nesta quinta (7) e o plano, se tudo correr como o planejado pelo governo e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovar a Coronavac rapidamente para esse uso emergencial, começa no dia 25.
A lei do ajuste fiscal já deu outras dores de cabeça a Doria. Um dispositivo permitindo a apropriação do superávit de fundações estaduais para fins de composição do resultado primário do governo foi apontado como um ataque à ciência.
Isso porque uma das entidades afetadas era a Fapesp, que fomenta pesquisas e trabalha no azul. As críticas na comunidade científica foram enormes e Doria, cioso de sua imagem de contraposição ao negacionismo de Bolsonaro, cedeu e assinou um decreto garantindo os recursos da Fapesp.