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Governo de SP publica decreto para garantir verba integral da Fapesp em 2021

Publicado em 04 janeiro 2021

Por SP1 e G1 SP — São Paulo

O governo de São Paulo assinou um decreto que prevê a garantia de verba integral para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) em 2021. O documento foi publicado no Diário Oficial no dia 31 de dezembro.

A gestão do governador João Doria (PSDB) enviou a proposta de Orçamento do estado com a previsão de corte de R$ 454 milhões de recursos para a instituição, o que provocou protesto de pesquisadores. Após as críticas, o governador afirmou que nenhum valor seria cortado.

Os deputados aprovaram o texto do Orçamento com a possibilidade de retirada dos R$ 454 milhões, mas incluíram um parágrafo que garantia o cumprimento do artigo 271 da Constituição estadual. Esse artigo destina a verba de 1% da receita dos tributos do estado para a Fapesp.

"O decreto publicado foi necessário para ajustar o orçamento geral do Estado e a Desvinculação da Receita Orçamentária de Estados e Municípios (DREM) não será aplicada à FAPESP em 2021", afirmou o Governo de São Paulo em nota nesta segunda-feira (4).

Além da verba da Fapesp, o documento também estipula a recolocação de recursos para as universidades estaduais, totalizando R$ 1,1 bilhão.

Orçamento aprovado pela Alesp

A proposta de Orçamento para 2021 enviada pelo governo de São Paulo para a Assembleia Legislativa do estado (Alesp) previa o possível corte de R$ 454 milhões de verbas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Embora o governador João Doria (PSDB) tenha afirmado que a entidade não terá qualquer redução de recursos, pesquisadores temiam que a promessa não fosse cumprida.

A preocupação é de que o governo aplique a chamada DREM – a Desvinculação das Receitas do Estado e dos Municípios - que pode tirar até R$ 454 milhões de verba para a instituição.

“Isso significa 30% dos recursos da Fapesp. É uma quantia enorme. Várias bolsas que estavam congeladas ou não aprovadas, foram aprovadas logo em seguida, todo mundo festejou, e de repente a gente tem esse balde de água gelada. A gente perder o recurso da Fapesp vai ser um desastre para ciência de São Paulo, pra ciência brasileira", afirma a pesquisadora e membro do conselho da Fapesp Mayana Zatz.

No dia 25 de novembro, Doria afirmou em vídeo ao lado do presidente da Fapesp, Marco Antonio Zago, que a desvinculação estava descartada.

“Nós não vamos aplicar a DREM, que poderia gerar algum prejuízo para a Fapesp, isso não haverá e ao contrário, estabelecemos ontem no Palácio uma produtiva reunião para somar forças em investimentos na pesquisa, na ciência e na tecnologia”, disse o governador na ocasião.

No entanto, a proposta de orçamento do governo foi encaminhada posteriormente à Alesp com a retirada dos R$ 454 milhões, dos mais de R$ 1,5 bilhão a Fapesp teria que receber.

O líder do governo na Alesp, Carlão Pignatari, afirmou que a verba não seria cortada porque incluiu um parágrafo no relatório do Orçamento que garante o cumprimento do artigo 271 da Constituição estadual. Esse artigo destina a verba de 1% da receita dos tributos do estado para a Fapesp.

“Eu coloquei um artigo no fim do projeto de lei obrigando o governo a cumprir os mínimos constitucionais, não só da Fapesp, como das universidades também”, afirma Pignatari.

Segundo secretário estadual de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, foi feito um acordo entre os parlamentares sobre a questão para não atrasar a votação da peça orçamentária. “Esse movimento foi pactuado com essa ideia de ser feito num segundo momento, para não atrasar a votação no orçamento, que será votado nesta semana”, disse.

Para a oposição, a questão do orçamento teria que ficar mais clara. E a alteração precisaria ser feita direto na lei orçamentária para que os recursos não sejam cortados.

“Não adianta o governador dizer que vai mudar por decreto. Se não tirar o que está aprovado, esse dinheiro não entra no caixa da Fapesp. Por isso, é importante que o plenário da Assembleia mude a proposta orçamentaria e retire a desvinculação que significam R$ 454 milhões a menos para a Fapesp”, afirma Paulo Fiorilo (PT).

Após as críticas, o governador João Doria voltou a ser questionado sobre a preocupação dos pesquisadores sobre o possível corte de verbas na Fapesp. Ele negou qualquer corte na instituição nos próximos anos.

“Não haverá nenhuma redução de valor no orçamento da Fapesp. Volto a repetir o que eu já tenho dito nas últimas três semanas, mas para tranquilizar a ciência e a medicina no estado de São Paulo e no Brasil, o governo do estado de São Paulo acredita, apoia e continuará a fazê-lo para que a ciência continue produzindo bons resultados em defesa da vida, da eficiência e da evolução tecnológica. Portanto nenhum recurso será subtraído da Fapesp no próximo ano ou nos próximos anos. Para ficar claro, é a palavra do governador. Qualquer outra informação não é procedente”, disse Doria em coletiva de imprensa.

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