Devido ao acirramento da pandemia e em meio a pressões, o governo de São Paulo cancelou alguns dos cortes de 20% de benefícios de seu pacote de ajuste fiscal aprovado em outubro.
Ficam fora do veto à renúncia total ou parcial de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos.
Com isso, três dos setores em que houve maiores queixas são atendidos.
Segundo disse em reunião com secretários na noite desta quarta (6) o governador João Doria (PSDB), a realidade no momento em que o projeto de lei sobre o tema foi enviado à Assembleia Legislativa era outra: a curva de mortes e infecções pelo novo coronavírus era descendente.
Ele previa 20% de corte de todos os benefícios fiscais, visando uma economia de R$ 7 bilhões este ano. As contas agora estão sendo refeitas, e não se sabe se haverá medidas compensatórias adicionais.
A partir do fim do mês de sua aprovação, a pandemia voltou a recrudescer no país, São Paulo inclusive, levando ao estágio de crise atual.
Além disso, o corte provocou uma grita enorme dos setores afetados, que vem sendo usada por adversários políticos do tucano, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ambos deverão se enfrentar na disputa de 2022.
A principal redução de benefícios incidia sobre produtos ou serviços com isenção ou alíquotas baixas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o principal tributo estadual. Para críticos, era um aumento de carga tributária disfarçado.
Inicialmente, as queixas foram concentradas na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), adversária política de Doria, que previa um repasse de preços ao consumidor em janeiro que foi classificado como exagerado pela Secretaria de Fazenda.
Só que as reclamaçõe se espraiaram, com ações judiciais ora em curso contra a medida, promovidas por entidades como o sindicato das farmacêuticas, o Sindusfarma.
Os genéricos, que pagavam 12% de ICMS, passariam a pagar 13,3%. No geral, o sindicato estimou em quase 22% o aumento médio do preço de medicamentos neste ano. Hospitais privados também protestaram.
Politicamente, a pressão veio também de grupos bolsonaristas aliados de produtores rurais, que promovem uma campanha virtual contra Doria e marcaram um tratoraço em dezenas de cidades do interior paulista nesta quinta (7).
Boa parte dos insumos do setor, como fertilizantes, não pagava ICMS antes do corte.
Com toda a pressão, o governo havia criado uma força-tarefa com secretários para analisar a redução linear dos 20% de benefícios. A decisão pelo congelamento, contudo, foi de Doria.
O governo se ampara na Lei de Responsabilidade Fiscal, que considera alíquotas abaixo daquela padrão do ICMS, 18%, benefícios fiscais.
Nas contas da Fiesp, contestadas pelo governo, teriam aumentos diversos produtos, como couro e calçados (de 3% a 7,4%), eletrônicos (4,4%) comunicação (4%), entre outros.
Com a medida, o Palácio dos Bandeirantes estimava arrecadar cerca de R$ 7 bilhões a mais neste ano, mitigando o rombo de R$ 10,4 bilhões causados pela perda de arrecadação com a pandemia em 2020.
O governo conta com a vacina para retomar a economia, além de planos de estímulos já anunciados.
Doria já anunciou a primeira fase do plano estadual de imunização com a vacina Coronavac, contra a Covid-19, que deverá atingir 9 milhões de pessoas —profissionais de saúde, pessoas com mais de 60 anos e grupos vulneráveis.
A eficácia do fármaco será divulgada nesta quinta (7) e o plano, se tudo correr como o planejado pelo governo e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovar a Coronavac rapidamente para esse uso emergencial, começa no dia 25.
A lei do ajuste fiscal já deu outras dores de cabeça a Doria. Um dispositivo permitindo a apropriação do superávit de fundações estaduais para fins de composição do resultado primário do governo foi apontado como um ataque à ciência.
Isso porque uma das entidades afetadas era a Fapesp, que fomenta pesquisas e trabalha no azul. As críticas na comunidade científica foram enormes e Doria, cioso de sua imagem de contraposição ao negacionismo de Bolsonaro (Folha de S.Paulo, 7/1/20)
Mesmo com recuo de Doria sobre ICMS, agronegócio mantém programação de 'tratoraço'
A Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária de SP) diz que, apesar da mudança de última hora, leite e hortifrutigranjeiros continuam no pacote, por isso os agricultores vão às ruas. O setor estima que a extinção do benefício reduza de forma considerável a margem de lucro do produtor rural.
Tirso Meirelles, vice-presidente da entidade, afirma que a medida vem junto ao fim do auxílio emergencial, que impactará a demanda. “Vamos ter um problema de abastecimento porque o pequeno agricultor não vai ter condições de se manter”, diz.
A reclamação dos supermercados é sobre o impacto no setor de hortifrúti, que representa uma média de 10% na receita dos estabelecimentos, segundo Ronaldo dos Santos, presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados).
“O benefício vem de décadas. Taxar legumes e verduras no agro impacta o preço ao consumidor final. O governo deveria manter a isenção dada à essencialidade do alimento”, afirma Santos.
Os supermercadistas se aliaram ao movimento de cooperativas e associações agropecuárias para fazer chegar a centros urbanos as reivindicações do “tratoraço”, que não está previsto na capital.
Vários representantes industriais têm tentado negociar com o governo. A reforma administrativa de Doria, que promove redução linear de 20% nos benefícios fiscais, foi aprovada em outubro. Na semana passada, a indústria farmacêutica entrou com ação no STF. Nesta quarta, Doria também suavizou para o setor de genéricos.
“Sempre afirmamos que nosso governo está comprometido em atender os interesses da população de menor renda, e agora mais vulnerável aos efeitos da pandemia, do desemprego, e a partir de janeiro, sem a renda emergencial que vigorou até dezembro último”, afirmou o governador Doria em nota à imprensa (Folha de S.Paulo, 7/1/21)
135 cidades programaram tratoraço contra alta de ICMS em São Paulo
Na noite desta quarta-feira, apesar do recuo da gestão João Doria (PSDB) em aplicar a mudança tributária para vários setores e até a desistência da revisão tributária para outros, as entidades do agronegócio decidiram manter a manifestação, pois nem todos os produtos serão beneficiados com o cancelamento.
Lei aprovada em outubro do ano passado mudou a tributação de produtos considerados isentos e também aqueles com alíquota inferior a 18%. O governo do estado diz que a legislação não aumentou tributos, somente autorizou a redução de benefícios fiscais.
Os protestos estão previstos para o início da manhã, a partir das 8h, e as entidades do agronegócio paulista calculam que 135 municípios deverão ter algum tipo de manifestação. Também estão previstas panfletagens.
Diante do aumento da pressão na virada do ano e com a promessa de ser alvo de manifestações por todo o estado, o governo de São Paulo criou uma força-tarefa com secretários para analisar os pedidos de revisão da redução nos benefícios fiscais.
Além do setor agrícola, entidades que representam supermercados e segmentos da indústria paulista questionam os efeitos das medidas tributárias no preço final dos produtos. A tendência é de alta no momento em que a inflação ainda está pressionada, há repique nos casos de Covid-19 e o fim do auxílio emergencial.
Associações e federações ligadas à saúde publicaram manifestos contra a lei estadual. Algumas já foram à Justiça, como Fiesp (federação das indústrias), Abimo (associação da indústria de artigos e equipamentos médicos e odontológicos), Anahp (hospitais privados) e Sindusfarma (indústria farmacêutica), na tentativa de barrar os efeitos da lei.
Na terça, representantes da Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo) ficaram em reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, até o início da noite. Não era a primeira vez que eles eram recebidos lá, nem a primeira em que apresentaram dados do impacto do ajuste fiscal para o setor.
Os produtores rurais deixaram o Palácio dos Bandeirantes frustrados, pois queriam o compromisso de que a medida seria revista. Horas depois, foram informados de que a força-tarefa do governo analisaria as propostas da federação.
A Secretaria Especial de Comunicação da gestão João Doria (PSDB) diz que o vice-governador Rodrigo Garcia e os secretários Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento), Mauro Ricardo (Projeto, Orçamento e Gestão), Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico) e Gustavo Junqueira (Agricultura) analisariam, até o dia 15, os pedidos de todos os setores econômicos para a revisão da redução.
Cooperativas de cana-de-açúcar, café e flores, por exemplo, estão entre as que anunciaram apoio às manifestações. Associações como Abag (entidade nacional do agronegócio), Abiec (que representa a indústria exportadora de carnes) e ABPA (de proteína animal) também criticaram os efeitos da mudança nas alíquotas.
No setor agrícola, a mudança nos benefícios fiscais faz com que produtos isentos passassem a ter alíquota de 4,14%. É o caso de ovos, leite cru ou pasteurizado, flores frescas e mudas de plantas.
As cooperativas de Holambra, que reúnem cerca de 500 produtores e respondem por 70% da produção de flores do país, dizem que o setor ainda sofre os efeitos da pandemia e não teria condições de absorver o aumento na tributação. O ano de 2021 começou com um faturamento 30% menor devido ao cancelamentos de festas de Natal e ano novo.
Na indústria da saúde, as entidades afirmam que mudança na cobrança do ICMS chegará a 18% em produtos atualmente isentos e que o aumento teria impacto na saúde pública. Produtos como implantes, válvulas, marcapassos e próteses teriam mudança nas alíquotas.
A produção de softwares também seria afetada com a elevação de 5% para 7,9% no imposto estadual.
Para a Apas (Associação Paulista de Supermercados), a elevação dos impostos chegaria rapidamente à mesa dos brasileiros, afetando especialmente os preços de hortifrutis
(Folha de S.Paulo, 7/1/21)