Medida garante que Fundação receba 1% da Receita Líquida Tributária do Estado
Link para vídeo de reportagem do SP1 (SPTV 1ª Edição), da TV Globo, sobre um decreto assinado pelo governo de São Paulo que prevê a garantia de verba integral para a FAPESP em 2021. O documento foi publicado no Diário Oficial no dia 31 de dezembro. A gestão do governador João Doria (PSDB) enviou a proposta de Orçamento do estado com a previsão de corte de R$ 454 milhões de recursos para a instituição, o que provocou protesto de pesquisadores. Após as críticas, o governador afirmou que nenhum valor seria cortado. Os deputados aprovaram o texto do Orçamento com a possibilidade de retirada dos R$ 454 milhões, mas incluíram um parágrafo que garantia o cumprimento do artigo 271 da Constituição estadual. Esse artigo destina a verba de 1% da receita dos tributos do estado para a FAPESP