São Paulo, 14 de dezembro de 2020.
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados da ALESP,
A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP) vem alertando constantemente os vários segmentos sociais, incluindo os principais meios de comunicação, sobre a importância da preservação dos recursos constitucionais destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) em 2021 e para os próximos anos. Na proposta de Lei Orçamentária Anual vigente, manifestamos que é essencial que a FAPESP não seja atingida pelo conjunto de restrições adotadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL 627/2020).
Nesse sentido, a ACIESP publicou no Jornal da Ciência On-line, da SBPC, edição de 03/12/2020, artigo intitulado “O papel da Ciência no desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo”, cujo enfoque foi sobre a importância dos investimentos que o governo destina à FAPESP em todas as modalidades de auxílios, inclusive bolsas de formação. Pesquisa e inovação são essenciais ao desenvolvimento tecnológico, com enorme retorno econômico ao estado de São Paulo.
Observamos a decisão acertada do governador João Doria, de excluir a FAPESP do conjunto de restrições orçamentárias adotadas no referido PL 627/2020, já que esses recursos, da ordem de 1% do orçamento do Estado, são constitucionalmente garantidos por Lei desde 1989. Assim, é com enorme surpresa que tomamos conhecimento de que o relator da PL 627/2020 manteve a redução orçamentária da FAPESP no âmbito da Desvinculação das Receitas dos Estados e dos Municípios (DREM), e que já foi, inclusive, aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da ALESP.
Acreditamos que discutir a importância dos investimentos à FAPESP para o desenvolvimento socioeconômico de São Paulo é redundante. Mas vale ressaltar, uma vez mais, que o progresso científico e tecnológico do Estado e a sua grande liderança nacional e internacional em ciência, tecnologia e inovação se devem, em grande parte, aos investimentos realizados pela FAPESP.
Considerando que a pesquisa científica e tecnológica é vital para o desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado, a ACIESP apela para que os senhores deputados e as senhoras deputadas não admitam retrocessos aprovando a exclusão dos recursos à FAPESP. A forte crise sanitária causada pela Covid-19 e as respostas científicas para minimizar seus impactos é um exemplo do papel essencial da ciência nas sociedades modernas e no desenvolvimento humano.
Somente com pesquisa de excelência, em todas as áreas do conhecimento, encontraremos respostas rápidas e soluções eficazes para um futuro sustentável da sociedade paulista e brasileira.
Atenciosamente,
Vanderlan S. Bolzani, Paulo Artaxo e Adriano D. Andricopulo
Diretoria da Academia de Ciências do Estado de São Paulo