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LGPD: a responsabilidade objetiva na culpa e a culpa na responsabilidade objetiva

Publicado em 18 novembro 2022
Nota-se um paralelo entre o inc. II do art. 43 da LGPD com o Código de Defesa do Consumidor torna-se irresistível; afinal, o art. 43 disciplina a exclusão de responsabilidade por meio da mesma técnica do art. 14, §3º, do CDC, que elenca, em um rol taxativo, as únicas hipóteses em que os agentes não serão responsabilizados. Se comparadas, nota-se que as redações dos dispositivos são quase idênticas ( [...]