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Estava eu pensando sobre decisões que julgo absolutamente esdrúxulas dos nossos tribunais, verdadeiramente indignado com algumas delas, enquanto pasmo quanto a outras. As primeiras eu as coloco no plano da ignorância dos julgadores, o que somente posso dFizer com mais certeza quanto ao Direito Comercial que é a minha praia. No tocante às segundas eu me pergunto onde está o certo e onde está o errado. E fico em dúvida porque, mesmo [...]

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão, proferida pela 16ª vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou bolsista de programa de pós-doutorado a restituir à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) valores concedidos para pesquisa no Brasil e no exterior, no total de R$ 366.890,77. Consta dos autos que a pesquisadora recebeu recursos como bolsista de programa [...]

É preciso repensarmos nossas atitudes cotidianas. No dia 9/8 p.f., a sociedade brasileira foi impactada com (mais uma!) afirmação desinformada e preconceituosa do sr. ministro da Educação Milton Ribeiro, em entrevista à TV Brasil, de que "(...) crianças com deficiências "atrapalhavam" os demais alunos sem a mesma condição quando colocadas na mesma sala de aula" (!!!) (GALVIANI, 2021). Esta [...]

É certo que a principal porta de entrada no mercado eletrônico são os sistemas de buscadores de Internet, também chamados de motores ou ferramentas de busca (search engenies), que são oferecidos por empresas como Google, Yahoo, Bing, entre outras, destacando-se que o buscador da primeira, o Google Search, apresenta-se como a ferramenta de busca mais utilizada pelos internautas. O comércio eletrônico, segundo Newton De Lucca, há muito se [...]

A Escolinha de Arte do Brasil (EAB) é citada por educadores como uma experiência modelo de processo educativo que se apoia na arte para desenvolver a capacidade criadora da criança. Para falar sobre essa vivência, o projeto “Transversalidades”, do CCBB Educativo, apresenta “Das histórias: arte e educação no contexto da Escolinha de Arte do Brasil (EAB)”, com Sidiney Peterson Lima. A transmissão ao vivo acontece no dia [...]

Diante de um uso tão difundido quanto este, cabe indagar: ao se fazer valer dessa tecnologia, o poder público brasileiro mostra-se preparado para lidar com os riscos de discriminação algorítmica nela embutidos? O reconhecimento facial é uma tecnologia biométrica antiga à qual os avanços recentes da inteligência artificial (IA) vêm conferindo novos desenvolvimentos e possibilidades de aplicação. No Brasil, [...]

A questão do atraso na concessão de patentes no Brasil não é um problema recente. O julgamento da ação que questiona a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (ADI 5.529) pelo Supremo Tribunal Federal marcado para dia 7 de abril de 2021, foi retirado da pauta do STF em vista da necessidade urgente de apreciação de um processo relacionado à pandemia. Todavia, o [...]

Estar presente e disponível a aprender, portanto, são duas qualidades essenciais dos que fazem da justiça sua vocação, de juristas radical e verdadeiramente inseridos no mundo. "Quand on n'a pas de caractère, il faut bien se donner une méthode" "O caráter de um homem é seu destino," ensinavam os gregos, ao prepararem seus jovens cidadãos para viver e participar da vida política. A [...]

Quem já não ouviu falar nas políticas de privacidade e políticas de proteção de dados? Mesmo aqueles que não atuam na área de proteção de dados, estes documentos já fazem parte do cotidiano de todos nós. Smart Phones, Smart TVs, além de todas as aplicações de Internet apresentam estes documentos, demasiadamente extenso e pouco ou quase nenhum pouco explicativo, com os quais os [...]