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Entenda o que está em jogo no julgamento sobre o prazo de patentes no STF

Publicado em 06 abril 2021
Plenário pode começar a julgar, na quarta-feira (7/4), ação que questiona prazo de 10 anos de patente por demora do INPI Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (7/4) uma ação que discute se é constitucional a norma que prevê o prazo mínimo de dez anos de patentes de invenção, a contar da data de concessão, nos casos em que a patente demora mais de dez anos para ser analisada [...]