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ICMS ambiental incentiva criação de áreas preservadas, mas com nível de proteção menor
Publicado em 29 de outubro de 2021
Repercussão de notícia produzida pela Agência FAPESP sobre um estudo da USP que destrincha um sistema de incentivo tributário criado no Brasil visando áreas de proteção ambiental: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico, o ICMS-E. Em artigo publicado na revista científica Ecological Economics, os autores apontam que o ICMS-E tem estimulado a criação de reservas ambientais em áreas de Mata Atlântica nos últimos anos, mas o impacto pode ser menor do que o esperado. Os pesquisadores apontam que dificilmente haverá um crescimento maior de unidades de conservação no futuro com a fórmula aplicada atualmente porque o incentivo fiscal diminui à medida que aumenta a quantidade de áreas protegidas. Com isso, os ganhos acabam não compensando a oportunidade de custo que poderia haver em determinado território se ele fosse destinado a outras atividades econômicas. O trabalho foi apoiado pela FAPESP por meio de Auxílio à Pesquisa - Projeto Temático no âmbito do Programa BIOTA e Bolsas de Doutorado e Pós-Doutorado no país e uma Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE) de Doutorado