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Lei proposta pelo Governo Federal passa a tipificar como crime hediondo cometido em escolas

Publicado em 09 de julho de 2025
Aqueles que cometerem crimes nas dependências de instituições de ensino em todo o país estarão sujeitos, a partir de agora, a uma legislação mais severa. O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.159, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4 de julho , que amplia penas para crimes em escolas. O Projeto de Lei foi proposto por Flávio Dino, hoje ministro do [...]