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A Emenda Constitucional 95 e o fim da CF de 1988

Publicado em 20 de janeiro de 2022
A saber, de largada, preciso dizer que não concordo plenamente com esse vocábulo “fim” para a referência da Constituição brasileira de 1988. No primeiro plano, porque se trata de um modelo (ou sentido) de Constituição Dirigente, como ensina a teoria de José Joaquim Gomes Canotilho. Como analogia didática ao entendimento imediato, a nossa Constituição possui uma natureza tal qual o Cerrado brasileiro: por [...]