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Aporte em prevenção (412 notícias)

Publicado em 28 de maio de 2024

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Os eventos extremamente danosos que ocorreram e continuam a ocorrer no Rio Grande do Sul trazem à tona um debate por demais necessário sobre o que pode e deve ser feito em termos de prevenção. Um dos problemas constatados diz respeito à questão do planejamento e à apresentação de projetos técnicos em nível municipal para obter verbas estaduais e federais. Numa realidade reconhecidamente heterogênea, milhares de municípios não contam com profissionais especializados nem ferramentas para montar os processos que devem ser embasados com documentos e levantamentos necessários para torna-los viáveis em instâncias superiores a fim de receberem as verbas e o assessoramento compatível para as iniciativas propostas.

Sobre essa realidade se debruçam muitos estudiosos. Para Úrsula Peres, professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, o baixo volume de aportes nas políticas públicas preventivas explica muito dessa situação. Ela lembra que, de cada R$ 10 previstos, apenas R$ 6,5 são efetivamente aplicados dentro de um montante que diminuiu bastante ao longo do tempo. Essas informações são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e foram coletadas pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas. O pico de aportes, nos últimos 14 anos, foi em 2013, com R$ 6,8 bilhões repassados pelo governo. De lá para cá só diminuiu, ficando, em 2021, em R$ 1,3 bilhão e atualmente a dotação orçamentária está em R$ 2,6 bilhões, o maior valor desde 2018. Esse valor em vigência sequer chega perto do maior volume da série histórica.

Um entrave para uma atenção maior no tocante ao enfrentamento das adversidades climáticas diz respeito ao fato de que os recursos estão na esfera da discricionariedade e, então, os governos e os legisladores vão contingenciando tais verbas para favorecer outras áreas que consideram mais urgentes. Ocorre que a natureza é silenciosa e, quando se manifesta, nem sempre resta o tempo hábil para reagir às suas investidas. É por isso que novas condutas precisam ser adotadas, com protocolos claros e uma legislação eficiente, para que as demandas dos entes municipais sejam bem recepcionadas e também assistidas tecnicamente para que as ações imprescindíveis sejam implementadas nas cidades. O certo é que a situação de negligência não pode mais se estender diante dos novos tempos turvos e preocupantes.