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Diário da Tarde

SÃO PAULO (1 notícias)

Publicado em 08 de julho de 2004

Por SEBASTIÃO NERY
SÃO PAULO - Os avanços sociais que o Brasil teve, nos últimos anos, vieram todos, exclusivamente, dessas reservas impositivas que a Constituição mandou pôr no Orçamento. Delas nasceram os prêmios que o país recebeu da ONU e outras entidades internacionais, por diminuição do analfabetismo e da mortalidade infantil, combate pioneiro à AIDS e outras assistências sociais. E, nos Estados, os avanços sociais realizados também surgiram de vinculações orçamentárias instituídas. Em São Paulo, o então secretário de Habitação Luís Carlos Santos (governo Quércia) destinou 1% do ICMS para a habitação popular. É por isso que em dez anos São Paulo construiu mais casas populares do que o Brasil inteiro, e o governo Lula ainda nenhuma. Também em São Paulo, o secretário Luiz Gonzaga Beluzzo (ainda no governo Quércia) destinou 8,5% do ICMS para as três únicas universidades públicas que não degringolaram por falta de recursos: USP, Unicamp e Unesp. E a Fapesp (fundação para a pesquisa), porque tem garantido 1% da receita tributária de São Paulo, dá mais bolsas de estudo do que o governo federal. O que Meirelles e Palocci querem que Lula faça é um crime hediondo.