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Protocolo Climático do Estado de SP é apresentado

Publicado em 23 outubro 2015

Por Elton Alisson, da Agência FAPESP

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente realizou, na quarta-feira (21/10), um encontro em sua sede com representantes de empresas, associações e entidades empresariais paulistas para apresentação do Protocolo Climático do Estado de São Paulo.

O Protocolo Climático visa estimular empresas estabelecidas no Estado de São Paulo a adotarem medidas de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas, incluindo iniciativas de redução das emissões de gases de efeito estufa, de aumento da eficiência hídrica e energética e de práticas de responsabilidade socioambiental, com o intuito de atender à Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).

De adesão voluntária e gratuita, o Protocolo Climático é voltado, inicialmente, a indústrias e empresas de comércio e serviços estabelecidas em São Paulo.

A ideia, contudo, é expandir a abrangência para municípios, associações e entidades de classe, entre outras instituições, disse Patricia Iglecias, secretária estadual do Meio Ambiente, durante o evento.

“O ponto principal do protocolo é a iniciativa voluntária das empresas. Já passamos da fase de comando e controle, em que se forçava a adesão a uma iniciativa porque havia uma lei a ser cumprida. Agora, estamos em uma fase de construção conjunta público-privada”, avaliou.

A fim de apoiar a implantação do Protocolo Climático, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente assinou, no último dia 8 de outubro, um protocolo de intenções com a Fapesp, com o objetivo de auxiliar as empresas a identificar ou desenvolver tecnologias voltadas à mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas.

O apoio à pesquisa nas empresas poderá ser feito por meio dos programas de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE), de Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) e de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG), da Fapesp.

“O protocolo de intenções assinado com a Fapesp permitirá apoiar principalmente as pequenas e médias empresas para as quais é mais complicado implementar medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa. As grandes empresas e setores mais estruturados já possuem iniciativas nessa área”, comparou Iglecias.

Sistema de pontuação

A adesão ao Protocolo Climático pode ser feita pelo site do Governo do Estado de São Paulo.

O sistema atribui pontos, num total de 9, às informações prestadas pelas empresas, como dados de inventários de emissão de CO2 e outros gases de efeito estufa, parâmetros comparativos entre seu desempenho e melhores práticas identificadas na literatura ou em outras referências publicamente disponíveis, metas voluntárias e medidas de adaptação climática, entre outros itens.

“O sistema de pontuação é uma forma de as empresas verificarem como se enquadram nos requisitos do Protocolo, que têm o intuito de pavimentar as decisões que deverão tomar para se adaptar às mudanças climáticas”, disse Oswaldo Lucon, assessor técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

De acordo com ele, algumas das vantagens de as empresas aderirem ao Protocolo Climático são a potencial publicidade e a possível alavancagem no acesso a linhas de crédito públicas e privadas voltadas a financiar pesquisa e desenvolvimento.

“O protocolo que a Secretaria firmou com a Fapesp, por exemplo, permitirá a realização de pesquisas aplicadas para melhorar o desempenho das empresas no campo da mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, estimou.

“Mas, além da FAPESP, estamos atrás de outras fontes de recursos, inclusive externas, como fundos de investimento internacionais”, afirmou.

Durante o evento, representantes da Unilever, Grupo Votorantim, Carrefour, Fundação Coge – que reúne 67 empresas privadas do setor de energia elétrica do país –, Associação Paulista de Supermercados (Apas) e Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) assinaram um memorando de entendimento de pré-adesão ao Protocolo Climático.

As empresas e entidades que assinaram o memorando de pré-adesão poderão apresentar um case de uma prática ambiental que desenvolvem em um evento que o governo do Estado de São Paulo realizará no dia 8 de dezembro, em Paris, paralelamente à 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), quando será firmada a adesão ao Protocolo Climático.

“O papel dos governos subnacionais deverá ser muito ressaltado na COP21 porque as metas de redução de gases de efeito estufa [INDCs, na sigla em inglês] que serão levadas à conferência por países como o Brasil só poderão ser atingidas por meio de ações realizadas pelos estados”, avaliou Iglecias.

Também participaram do evento de apresentação do Protocolo o vice-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Nelson Bugalho, e José Eduardo Lutti, diretor de parques urbanos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

(Agência Fapesp/ #Envolverde)