Notícia

Correio Braziliense

Estrangeiro já pode ser contratado

Publicado em 01 maio 1996

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), promulgou ontem, em sessão solene do Congresso, a emenda constitucional que autoriza universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica a admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros. A nova lei passa a valer a partir de hoje. A emenda à Constituição tornou-se necessária porque os constituintes de 1988 se esqueceram de abrir uma brecha para as instituições de ensino no artigo 37, segundo o qual "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos [...]

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