O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou no dia 1º de agosto que a USP deve pagar os salários atrasados dos funcionários em greve que tiveram o ponto cortado em julho. O tribunal vetou ,ainda , descontos nos salários de agosto , que serão creditados no dia 5 de agosto. A mensagem que a justiça paternalista passa é que podem fazer greve de 90 dias ou mais que não tem problema nenhum, o salário está garantido. A USP pode recorrer. ( F S P , 2.9.2014, p. C-3) . Em uma indústria, se operários fizerem noventa dias de greve ela vai à falência, mas isso não importa para a Justiça do Trabalho.
A USP não é uma empresa, mas se parasse por 90 dias seria uma calamidade. Além do prejuízo nas pesquisas, os alunos perderiam o ano. Mas a USP não está parada, apesar da greve. Funciona normalmente. Por isso é possível concluir que, ou a quantidade de grevistas é tão pequena que não afeta o funcionamento da universidade, ou os que estão parados não fazem a menor falta. Em meio a protestos , o Conselho Universitário da USP aprovou em 2 de setembro uma proposta de reajuste salarial de 5,2% a partir de outubro , divididos em duas parcelas iguais , a segunda em janeiro e um plano de demissões voluntário (PDV). O PDV abrange funcionários não docentes, de 55 a 67 anos e mais de 20 anos de carreira . Quem aderir vai receber indenização de um salário por ano trabalhado, até o limite de 20 anos ou R$ 400 mil. As demissões ocorrerão de janeiro a março e a USP pretende investir R$ 400 milhões no programa, valor que virá das reservas financeiras que estão em queda.
A expectativa é que o plano comece a trazer uma economia de 6,5% a 7,5% na folha de pagamento, a partir de 2016. Duvido que este plano seja bem sucedido. Na faixa acima de 55 anos o servidor está esperando sua aposentadoria e não vai jogá-la fora apenas por um salário anual de recompensa em caso de pedido de demissão. Há aqui dúvidas . Um funcionário que é aposentado e continua trabalhando na universidade, tem que contar como tempo de serviço apenas o posterior à aposentadoria e não o tempo total, caso contrário esse plano vai ser apenas um esquema para transferir vultosas somas de dinheiro para funcionários, dinheiro que a universidade não pode desperdiçar no momento atual. Por isso , a USP vai ter que buscar receitas alternativas dada a virtual impossibilidade de aumentar os repasses do ICMS. A integração com a indústria brasileira para a produção de tecnologia é algo que já deveria estar sendo feito com intensidade há muito tempo. Cobrar mensalidades de quem pode pagar também é possível, mas a resistência vai ser muito grande. ( F S P , 3.9.2014, p. C-1) . João Grandino Rodas , ex-reitor se defende das acusações de que deixou a universidade em situação ruim e critica planos do sucessor. “Com reserva bilionária nos bancos [ hoje, com R$ 1,6 bilhão, como pode a USP estar ‘falida’? Ressalte-se que a situação de comprometimento orçamentário da Unesp e da Unicamp é bastante similar à da USP, mesmo que eu não tenha sido reitor lá”.
O fato de Unesp e Unicamp também estarem com seu orçamento comprometido com pessoal, embora menos do que a USP não serve de argumento, pois um erro não justifica o outro. É incompreensível que a USP, com curso de graduação e pós-graduação em administração e contabilidade e planejamento tenha chegado à atual situação de descalabro. Ele critica o PDV: “ Demanda altas somas de dinheiro para ‘comprar’ o pedido de demissão. Tenho dúvidas de que a universidade possa gastar altas somas com o plano e não correr o risco de ações civis públicas , impetradas para proteger o dinheiro público. Por fim, se não for bem alinhavado, acorrerão ao PDV funcionários mais aptos, que conseguirão lugares na iniciativa privada, com evidentes prejuízos para a USP”. ( F S P , 5.9.2014, p, C-1) .
Contrariando a previsão pessimista das universidades paulistas, o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, destoando do governador Alckmin disse que as universidades receberão R$ 287,4 milhões a mais do que previam, resultado da previsão de crescimento da arrecadação do ICMS. A projeção do Cruesp era de arrecadação de R$ 89 bilhões, mas a Fazenda trabalha com R$ 92 bilhões . O TRT propôs em audiência no dia 4 de setembro, que a USP pague abono de 28,6% sobre o salário de maio a setembro, além do reajuste de 5,2% sugerido pela universidade. Que bonito não é? Com este tipo de Justiça do Trabalho, nem precisa fazer greve. O TRT ordenou ainda que a USP pague aos grevistas vale-alimentação e auxílio-transporte de julho a agosto. É piada. O TRT determinou que a USP pague aos grevistas o auxílio-transporte para que eles não paguem o ônibus para ir de casa à universidade para ficar sem fazer nada. (FSP, 5.9.2014, p, C-3) .
Para Elio Gaspari o a decisão do TRT permitiu que uma velha bandeira fosse reerguida: “ Greve geral até a vitória final , com pagamento dos dias parados”. ( F S P , 7.9.2014, p. A-8) . É de se indagar em que mundo esses juízes do TRT vivem . Imagine-se uma empresa falir e na sentença de falência o juiz mandar que a empresa pague aos funcionários um abono de 28,6% com efeito retroativo. Como essa empresa vai pagar? É uma situação similar. A USP não faliu , mas está em situação de virtual falência. Como uma universidade que está gastando 105% de seu orçamento com pessoal, vai dar 28,6% de abono para seus funcionários que ainda por cima estão em greve? De onde vai sair o dinheiro? Vai cair do céu? Diz o velho ditado que decisão judicial não se discute, se cumpre. Porém, uma decisão judicial tem que ser razoável , ou seja, a parte vencida tem que ter mínimas condições de cumprir a sentença senão ela vira peça de ficção. E neste caso específico, não há nada de razoável em uma decisão destas. Finalizando, a destacar a opinião de Hélio Schwartsman de que ” a esta altura, me parece uma temeridade colocar mais dinheiro nas universidades estaduais com a péssima estrutura administrativa e decisória que têm.
Creio que faz mais sentido investir em projetos e programas específicos ( mais ou menos como faz a Fapesp), que pelo menos passam por um filtro de qualidade antes de ser aprovados”. ( F S P , 5.9.2014, p, A-2) . Sobre essa absurda proposta de aumentar a participação das universidades no repasse do ICMS, Vinícius Torre Freire cita três , todas inviáveis: 1. Diminuir o orçamento de outras áreas. Da saúde? Da Polícia, de onde? 2. Elevar impostos: Com a atual carga tributária isso é impraticável; 3. Fazer dívida. Os repasses para a USP cresceram de 2002 a 2013, 63% em termos reais, descontada a inflação , e o PIB apenas 46%. (FSP , 9.9.2014, p. B-4) . Em outras palavras , uma instituição recebe recursos que cresceram 63% em termos reais entre 2002 e 2013 e vai ter a hipocrisia de pedir para que seja aumentado o percentual , para gastar mais ainda desordenadamente? Os servidores da USP decidiram em assembleia realizada no dia 8 de setembro aprovar a proposta da Justiça do Trabalho e acreditem ou não, continuar a greve que já dura 106 dias. Além de evidentemente que não sejam descontados os dias parados, querem que não sejam colocadas horas extras para repor o trabalho porque isso configuraria uma “punição” e outra questão é a extensão do abono de 28.6% sobre o salário também para os professores, uma vez que a negociação no TRT envolve apenas os funcionários da USP.
A decisão de continuidade da greve nestas condições tem relação com a certeza da impunidade total por parte do TRT. ( F S P , 9.9.2014, p. C-1) . A ditadura do “cadeiraço”. Na maior parte das unidades da USP , fora um ou dois cartazes, a greve na USP passa quase desapercebida. Mas em algumas unidades, as atividades estão sendo interrompidas na “marra”, pelo qual, alunos impedem professores de darem aula, pela chamado “cadeiraço”, empilhando cadeiras em frente às salas e nos corredores e promovendo “piquetes sonoros”, gritando palavras de ordem , apontando “fura-greve” e esmurrando portas e janelas. São os de sempre , que não gostam de aula , principalmente na área de ciências sociais. Os professores começam a reagir contra esta arbitrariedade de uma minoria. Em manifesto público, docentes do Departamento de Ciência Política da USP afirmam que “ o cadeiraço é um instrumento de privatização do espaço público por parte daqueles que querem impor seus interesses e visão sobre a universidade”. Professores de filosofia também foram na mesma linha: “ Cada sala de aula vazia por imposição de força aparece como a negação da universidade e, mais especialmente, de uma faculdade que, orgulhando-se de sua condição de célula-máter da universidade, tem a responsabilidade de pensa-la”. José Álvaro Moisés, docente de ciência política afirma:” Não faz o menor sentido. Greve surte efeito quando trabalhadores suspendem a atividade como condição de chamar os proprietários dos meios de produção para negociar...É absurdo. Esse grupo minoritário de alunos está mandando na faculdade. É grave porque interrompe as atividades de ensino e pesquisa”. (FSP, 4.9.2014, p. C-3) .
Ou seja, o “cadeiraço” não é uma demonstração de democracia, mas é expressão de uma ditadura da minoria. Ideb 2013. Métrica oficial da qualidade de ensino no país, teve os dados divulgados para 2013 em 5 de setembro. O ensino médio público estacionou no patamar de 2009. Em relação ao anterior de 2011, o ensino Fundamental 1 (1º ao 5º ano) melhorou de 4,7 para 4,9, o ensino Fundamental 2 (6º ao 9º ano), melhorou menos de 3,9 para 4, não atingindo a meta de 4,1 e o ensino médio ficou estagnado em 3,4, nota que se mantém desde 2009, para uma meta de 3,6. O Estado de São Paulo, com toda essa imensa estrutura de ensino público é uma porcaria . Está em segundo lugar, atrás de Goiás que aumentou de 3,6 para 3,8 (+ 5,6%) e teve piora de 3,9 para 3,7 (-5,1%). Este é o resultado da política do PSDB de acabar com a reprovação no ensino médio e de desautorizar o professor. E não tem desculpa, Pernambuco passou de 3,1 para 3,6 (+ 16,1%) e Rio de Janeiro de 3,2 para 3,6 (+ 12,5%), mostrando que fazendo as coisas como devem ser feitas , os resultados aparecem. São Paulo e Minas Gerais registraram alta nas notas do ensino fundamental dos anos iniciais e finais. (FSP, 6.9.2014, p C-1/2). Ensino e Renda Cerca de 46,7% dos trabalhadores com ensino superior completo que atuam no mercado, ganhavam, no máximo quatro salários mínimos em 2013. Mas na faixa de 4 a 10 salários estão 33,9% dos com ensino superior completo e apenas 6% dos com fundamental completo e 9,9% com ensino médio completo. Na faixa acima de 20 salários mínimos , praticamente inexistem pessoas com fundamental completo (0,06%), ensino médio completo (0,14%) e com ensino superior completo são 5,3% , com mestrado 8% e com doutorado 18,9%.
É inegável portanto a correlação entre escolaridade e renda, embora os salários pagos no Brasil, de forma geral ainda são baixos. Fernando Veloso, economista da FGV destaca que “existe uma heterogeneidade grande na formação superior. Estudo de Naércio Menezes Filho, do Insper, mostra que os salários pagos em carreiras com grande número de formados caíram como enfermagem , administração de empresas e marketing. Já carreiras como medicina, engenharias, economia e ciências sociais registraram aumento de salários. Dois fatores interferem nestas diferenças, a relação entre demanda e oferta no mercado de trabalho e a qualidade na formação. Mas , embora tenha caído, a recompensa em termos de renda a mais por um diploma universitário continua elevada no Brasil. Segundo dados da OCDE , para adultos com 25 a 64 anos, considerando 100 como salário de quem tem o ensino médio completo, o primeiro era o Chile com 260 e o segundo o Brasil com 257 e em um distante terceiro, a Hungria com 207.
Isso se explica pela fatia ainda baixa, mas crescente, da população adulta com ensino superior no país. A maioria das vagas criadas no Brasil é de salários baixos, 29% na faixa entre 1,01 e 1,5 salários mínimos entre 2007 e 2013. A qualidade ruim do ensino médio e sua desconexão do mundo empresarial ajudam a explicar essa predominância. Para que os salários aumentem , é preciso que a produtividade dos trabalhadores cresça e para que ela cresça é preciso que o ensino melhore. (FSP, 8.9.2014, p. B-1) . Ranking Universitário Folha 2014. Apesar de viver uma grave crise financeira, a USP ficou em primeiro lugar no ranking universitário Folha de 2014, com 97 pontos em 100 e a primeira colocada em 20 de 40 áreas de graduação. Seguida pela UFMG (7), UFRJ (5) e Unicamp (3) . Cerca de 192 universidades foram analisadas em cinco aspectos: pesquisa, ensino, inserção no mercado de trabalho, inovação e internacionalização. Nas duas áreas com mais alunos a USP não ficou em primeiro.