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Demorou!

Publicado em 27 novembro 2006

De onde menos se espera, daí é que não sai nada mesmo, escreveu o Barão de Itararé, autor de máximas memoráveis na primeira metade do século XX. Mas a aprovação da Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa pela Câmara dos Deputados na semana passada, depois de três anos de tramitação e muita negociação entre os partidos e o governo, mostra que nem sempre é assim. Talvez o maior pacote de estímulo à iniciativa privada de todos os tempos no Brasil, a Lei Geral foi aprovada com a bênção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT. Com ela, o ambiente de negócios no Brasil ganha intensamente em qualidade. Outra virtude essencial da Lei Geral é estimular o espírito empreendedor.
Nos Estados Unidos, é esse espírito que faz brotar gênios da inovação como Bill Gates, da Microsoft, Steve Jobs, da Apple, e Jeff Bezos, da Amazon, para citar apenas alguns casos. Gates, Jobs e Bezos seriam provavelmente funcionários (frustrados) de empresas se tivessem nascido no Brasil, tais e tantas as dificuldades que encontrariam para montar seu negócio. Foi graças ao crescimento dos pequenos negócios que os Estados Unidos conseguiram gerar 30 milhões de empregos durante a década de 90. "A Lei Geral é um grande avanço", diz Guilherme Afif Domingos (PFL-SP), presidente da Associação Comercial de São Paulo e um dos pioneiros da luta em defesa dos pequenos negócios. "É um estímulo à criação de mais empregos e renda no país", afirma o empresário Paulo Skaf, presidente da Fiesp, a entidade que reúne os empresários paulistas. Menos impostos, menos burocracia para criar uma empresa, mais apoio para inovadores a quem sobrem idéias mas faltem recursos para fazê-las acontecer - eis os principais traços da Lei Geral (leia o quadro).
Segundo a Receita Federal, a Lei Geral trará uma renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões por ano. Um problema para as contas do governo? Não. Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que a redução tributária vai facilitar o crescimento das empresas de pequeno porte, e isso em pouco tempo vai mais que compensar a perda imediata de arrecadação. Calcula-se também que a Lei Geral vai permitir a formalização de 1 milhão de negócios informais dos 10,3 milhões existentes no país. Isso aconteceria já em 2007. "Essa conquista é a realização de um sonho dos micro e pequenos empresários", diz Paulo Okamotto, presidente do Sebrae, a entidade de apoio aos negócios de menor porte.
A empresária paulistana A., que não quis se identificar para evitar problemas com a fiscalização, conta uma história exemplar. Ela está hoje na informalidade. Há um mês, decidiu montar uma academia de ginástica, mas optou por não registrar o negócio nem os funcionários. Assim, não tem de pagar os tributos que incidem sobre o faturamento médio da empresa. Mas, com a aprovação da Lei Geral, novas perspectivas se abrem para ela. "Vivo na ilegalidade e com medo do Fisco, mas com o que ganho não posso pagar os impostos", afirma. "Agora, poderei voltar a trabalhar formalmente."
Numa outra frente, o químico Nilton Pereira Alves, de 40 anos, dono da Quimlab, empresa que desenvolve substâncias químicas para medição de controle de qualidade em indústrias, espera se beneficiar dos incentivos à inovação incluídos na Lei Geral. Ele tem um plano para a empresa, que faturou, segundo ele, R$ 1,5 milhão em 2005. Quer fabricar fibras de carbono e vendê-las para a Embraer e a Marinha. Elas usam a fibra na produção da carcaça de aviões e submarinos, hoje um material importado.
Em junho deste ano, Alves patenteou um método para fabricação da fibra. O problema é que ele não tem o dinheiro. A máquina de que Alves necessita custa R$ 380 mil. Para comprá-la, pediu um financiamento na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), mas ainda não obteve resposta. Se os planos de Alves derem certo, o faturamento anual de sua empresa poderá saltar para R$ 30 milhões. A Lei Geral pode ajudá-lo a chegar lá. Ela autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a zero a alíquota s de equipamentos comprados por micro e pequenas e empresas que atuem no setor de inovação tecnológica. "Com a nova lei, minha situação muda totalmente", afirma Alves.
Como nem tudo é perfeito, um dispositivo que criava a chamada pré-empresa - para os negócios com faturamento de até R$ 36 mil brutos por ano ou R$ 3 mil por mês - acabou ficando de fora do texto final da Lei Geral. Ele previa a cobrança de alíquota única de 2% sobre o faturamento das pré-empresas. Se isso tivesse sido aprovado, muita gente que está hoje na informalidade teria um forte estímulo para regularizar sua situação. Mas, na hora de fazer as contas, a Receita Federal acabou recuando. A alíquota mais baixa - válida para quem fatura até R$ 10 mil por mês - é de 4%. Ou seja, o dobro da que estava prevista originalmente. Também ficou de fora um dispositivo que previa a redução da contribuição das empresas com faturamento anual de até R$ 36 mil para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A idéia era reduzir a alíquota das empresas no FGTS de 8% para 0,5% do salário do trabalhador, para estimular a contratação dos 2 milhões de funcionários que trabalham sem registro em carteira em negócios informais. Mas, segundo alguns parlamentares, deputados do PT e de outros partidos de esquerda temiam que isso abrisse a porta para a reforma trabalhista, com a conseqüente redução de encargos e obrigações das empresas. "A gente não podia sacrificar o projeto em virtude da redução da alíquota do FGTS para as pré-empresas", diz o deputado Luiz Carlos Hauly, relator do projeto na Câmara (PSDB-PR). "Os partidos ligados ao governo criaram muitas dificuldades. Disseram que os sindicatos iam parar nas ruas se a medida fosse aprovada.
Muitos pontos da Lei Geral ainda dependem de regulamentação para entrar em vigor. E eis um ponto que merece atenção. "A regulamentação pode distorcer o espírito da lei de forma favorável à burocracia. Nós temos de ficar muito atentos ao processo de regulamentação", afirma Afif. "A cada ação desburocratizante corresponde uma ação da burocracia e igual intensidade e em sentido contrário, mas que vem de forma disfarçada.