por Josemar Dantas Não é por falta de legislação específica que o Brasil carece de mecanismos eficientes e ágeis para a formação de capital humano capaz de garantir-lhe suporte estratégico na concorrência com as nações desenvolvidas. Não há hoje desenvolvimento possível sem o domínio da ciência e da tecnologia. Trata-se de algo tão óbvio que seria desnecessário colocá-lo em cena, caso fosse percebido pelos gestores públicos. A lei nº 10.973/2004, reformulada pela que a seguiu em 2010 (Lei nº 12.349), seria o bastante [...]
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