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Workshop debate extração de saibro

Publicado em 30 novembro 2006

O Instituto Geológico, órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e a Prefeitura de Ubatuba, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), realizaram neste final de semana, o workshop final do projeto "Diretrizes para a regeneração sócio-ambiental de áreas degradadas por mineração de saibro, Ubatuba, SP", em sua terceira e última edição.
O evento aconteceu no Centro de Visitantes do Núcleo Picinguaba do Instituto Florestal, que fica na praia da Fazenda.
As discussões sobre o papel e as estratégias do poder público municipal para a gestão da extração mineral e recuperação de áreas degradadas envolveram cerca de 60 pessoas, entre pesquisadores, secretários municipais, ambientalistas, mineradores, responsáveis pelo licenciamento e fiscalização ambiental, nos âmbitos estadual e municipal, além de outras pessoas interessadas. Na ocasião, o grupo de discussões realizou uma série de apresentações de pesquisas que fazem um diagnóstico da situação atual, firmando diretrizes e prioridades que podem ser colocadas em prática no município.
A Prefeitura de Ubatuba, representada pela Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Arquitetura e Planejamento Urbano, por seus respectivos secretários, Cristiane Gil e Rafael Ricardi Irineu, além do Coordenador de Planejamento e Proteção Ambiental da SMMA, Alexandre Nardy Vasconcellos, apresentou os novos critérios que serão utilizados para emissão de licenças municipais para a atividade de mineração.

Resultados
Os participantes do evento propuseram a elaboração de uma declaração chamada "Carta da Praia da Fazenda", que deverá enumerar as principais recomendações para a gestão da mineração e das áreas degradadas em Ubatuba e no Litoral Norte. A minuta desse documento está sendo discutida pelos participantes e será em breve finalizada. O prefeito Eduardo Cesar afirma que esse projeto gerou um importante banco de dados para o município. "São pesquisas riquíssimas em informações que servirão para utilizarmos nos diagnósticos e planejamentos da cidade, diminuindo as áreas de riscos e de degradação ambiental".
O evento contou ainda com a distribuição de um CD-ROM contendo um sistema de informações geográficas com imagens, mapas e o cadastro de áreas mineradas de Ubatuba. Prevê-se a divulgação dos resultados do projeto e do workshop em outros eventos a serem realizados na Câmara Municipal e bairro do Ipiranguinha e pela realização de cursos de extensão.

As principais diretrizes, prioridades, problemas e propostas
- Caracterizar as áreas mineradas degradadas como zonas especiais de recuperação ambiental em Ubatuba;
- Problema de como recuperar áreas degradadas pela mineração em zona Z1 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, nos casos nos quais há a necessidade de retirada de terra, considerando que nessa zona, a mineração é proibida;
- A importância do uso de Sistemas Geográficos de Informações na espacialização da legislação e na adoção de medidas e procedimentos administrativos;
- O papel articulador da prefeitura na gestão de mecanismos de recuperação, como no caso da área do km 70 em Caraguatatuba;
- A importância do tema mineração no Plano Diretor Municipal de Ubatuba, o qual estabelece objetivos, diretrizes e ações estratégicas a serem alcançadas, entre as quais, a elaboração de zoneamento municipal dos recursos minerais;
- Proposta de que para obtenção da Certidão de Uso do Solo e Licença Específica para empreendimentos de mineração, o interessado apresente projeto detalhado que permita à prefeitura uma análise técnica mais adequada e um posterior acompanhamento da atividade;
- Diferenciar as licenças municipais em três tipos: a certidão de uso do solo necessária para o licenciamento municipal, a licença específica para o registro no DNPM e o alvará municipal. Propõe-se que as duas primeiras tenham uma validade mínima de três anos e idealmente que seja válida por até cinco anos. O Alvará de Funcionamento Municipal poderia ter uma validade anual.
- Caráter mais restritivo da nova resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente sobre o licenciamento da mineração (Resolução SMA 47, de 13-11-2006, republicada em 23-11-2006), o que praticamente envia para o DAIA todo licenciamento minerário do Litoral Norte;
- A recuperação sócio-ambiental no bairro Ipiranguinha deve se pautar pela: 1) recuperação de matas ciliares; 2) melhoria da qualidade visual da paisagem urbana, tais como implantação de passeios, limpeza urbana, verde viário, retaludamento e aumento da vegetação nas áreas mineradas estabilizadas; 3) monitoramento da qualidade e despoluição das águas e reorganização do sistema de drenagem; 4) capacitação da comunidade organizada para a gestão ambiental; 5) melhoria dos equipamentos de Educação formal;
- A comparação entre três áreas mineradas degradadas pertencentes à prefeitura mostram que as soluções podem ser diferentes para cada caso. A área da Estrada do Ingá é mais propícia a uma recuperação associada à mineração licenciada de saibro, preferencialmente executada por empresa privada. Na área do Morro da Estufa cabe um projeto de requalificação urbana composta principalmente por instalações públicas e privadas de diversas naturezas (prédios públicos, espaços culturais, quadras esportivas, comércio, etc). A possibilidade de mineração de rocha ornamental existe, mas deve ser vista com ressalvas frente às dificuldades de licenciamento ambiental e ao potencial de aproveitamento como espaço público da área. No terceiro caso discutido, área da Estrada da Casanga, a recuperação passa por obras de estabilização do talude e revegetação.

Participantes do evento
Para fomentar as discussões do workshop, diversas autoridades no assunto ministraram palestras, entre eles, os secretários do Meio Ambiente de Ilhabela, Maria Inez Fazzini Biondi; Teo Balieiro, de São Sebastião e Auracy Mansano, de Caraguatatuba. Palestraram também a professora do Departamento de Geografia da USP, Dra. Sueli Ângelo Furlan e o pesquisador do Instituto Geológico, Cláudio José Ferreira.