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Folha da Região (Araçatuba, SP) online

Wilson Marini: promotorias regionais começarão a atuar em SP

Publicado em 03 fevereiro 2016

Por Wilson Marini

Para melhorar a eficiência em sua atuação no Interior Paulista, o Ministério Público de São Paulo criará promotorias de Justiça regionais para concentrar nelas os temas complexos das áreas de saúde, educação e meio ambiente que tenham abrangência regional, ou seja, num determinado grupo de municípios. 

A notícia sobre a criação das promotorias regionais foi publicada pelo site Consultor Jurídico e foi confirmada pela assessoria de imprensa do MP. A medida foi liberada graças a uma mudança na Lei Orgânica sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, publicada no dia 12 de janeiro no Diário Oficial do estado.

Sem fronteiras
Atualmente, cada promotoria tem atuação apenas local, sem especialização por assuntos. Para o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, cargo mais alto do Ministério Público no Estado, a Lei Complementar 49/2016 vai reorganizar a estrutura do MP para atender conflitos “que não respeitam fronteiras”. Isso vai permitir que promotores se concentrem em demandas específicas com abrangência regional, visando aumentar a produtividade. A área ambiental, segundo Elias Rosa, deve ser uma das primeiras contempladas com a mudança. Faz sentido. Os rios, por exemplo, atravessam municípios.

Tendência
A novidade segue tendência de outros MPs pelo país, segundo publicou artigo assinado pelo promotor de Justiça Charles Hamilton Santos Lima na mesma publicação. Ele aponta que o Ministério Público de Pernambuco, onde atua, implantou em 2004 a Promotoria de Justiça Agrária e a Promotoria de Transportes. Piauí, Distrito Federal, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul têm experiências semelhantes. 

Vantagens
De acordo com o promotor Lima, há ao menos três vantagens significativas na adoção de promotorias regionais: maior coordenação de esforços, ganho de escala para o seu aparelhamento e maior facilitação para capacitar os promotores. As promotorias de Justiça regionais de meio ambiente teriam como delimitador espacial as bacias hidrográficas ou biomas, enquanto as promotorias de Justiça regionais de defesa do patrimônio público poderiam replicar a distribuição espacial dos tribunais de contas, citou ele como exemplo.

Apoio
“É uma forma moderna [de atuação], porque muitos dos problemas não são afeitos exclusivamente a cada território”, declarou Alckmin. “A existência de instâncias regionais para a resolução dos problemas sociais é algo que o Brasil deveria realizar mais”. 

Boa notícia
Mesmo com a crise econômica, Mogi das Cruzes, no Alto Tietê, fechou 2015 com saldo positivo em número de empresas. A boa notícia foi publicada pelo jornal O Diário, da Rede APJ - Associação Paulista de Jornais. A cidade teve uma evolução de 4,9% ao longo do último ano, com a instalação de 1.416 novos estabelecimentos nas áreas de comércio, serviços e indústria. “Os dados são comemorados, principalmente porque a abertura desses negócios ajuda a minimizar os impactos do desemprego provocado por alguns setores que enfrentam maiores dificuldades em razão do cenário nacional”, divulgou o jornal.

Zika em gestantes
Uma jovem de 20 anos, de Piracicaba, é o segundo caso confirmado de vírus da zika em gestante no Estado de São Paulo. O primeiro foi registrado dias antes em Bauru. Ambos os casos são autóctones, ou seja, as pacientes contraíram o vírus durante a fase de gravidez no próprio município, pois não viajaram. Em epidemias, a característica da infecção -- se autóctone ou não -- é importante para monitorar a presença do vírus em determinada região. 

Tecnologia
O Amazônia 1, satélite de órbita polar desenvolvido nos laboratórios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos, terá como missão monitorar os recursos naturais do país. É o primeiro satélite de médio porte projetado e construído no Brasil, cuja previsão de lançamento está prevista para 2018. 

Ele vai estrear a plataforma multimissão (PMM), uma estrutura genérica criada pelo Inpe para fabricação de satélites na classe de 500 quilos. No espaço, vai percorrer uma órbita de 750 quilômetros e passará sobre o Brasil a cada cinco dias. O Cbers-4, feito numa parceria com a China, passa a cada 26 dias. Para fazer imagens do território nacional, ele levará uma câmera capaz de produzir fotos em uma faixa de 850 quilômetros de largura com resolução de 60 x 60 metros. As informações são da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Breves
● Em 2015, o Pró Santa Casa contemplou 119 instituições com o repasse pelo governo estadual de R$ 363,3 milhões, e o Santa Casa SUStentável atendeu 60 instituições, com R$ 292,9 milhões.

● Após assinar convênios com cooperativas, a prefeitura de São Paulo anunciou que pretende universalizar a coleta seletiva de resíduos sólidos até o final de 2016.