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Folha da Região (Araçatuba, SP) online

Wilson Marini fala sobre a Torre de Babel para licenças ambientais

Publicado em 18 agosto 2015

Por Wilson Marini

Descomplicar as normas ambientais no Estado foi apontada unanimemente como uma necessidade por especialistas e autoridades que participaram de debate na Assembleia Legislativa esta semana. Algumas dessas normas são até conflitantes entre si. 

Para o deputado Carlão Pignatari (PSDB), a burocracia simplesmente inviabiliza o licenciamento ambiental no Estado. Segundo ele, há mais de 900 normas e 700 atos ambientais em vigência em São Paulo. O presidente da Cetesb, Otávio Okano, confirmou que “há uma norma que autoriza e outra que não permite, o que provoca um verdadeiro caos jurídico”. 

Em razão desse conflito, tem havido uma judicialização nas discussões, inclusive com técnicos do órgão sendo processados pelo Ministério Público. “Aí vem o empresário e afirma que a Cetesb não autoriza. Não é a Cetesb, é a lei", disse ele. 

Hercúleo
O representante da secretaria do Meio Ambiente, Rogério Pecoraro, disse que é necessário buscar um ponto de equilíbrio entre o progresso necessário e a preservação do meio ambiente. Cesar Lovidson, assessor técnico da secretaria estadual de Recursos Hídricos, há dois anos tenta consolidar as normas do setor hídrico. “É um trabalho de Hércules”, disse. Hércules é o nome em latim dado ao herói da mitologia grega Héracles, famoso por sua força. O personagem deu origem ao adjetivo hercúleo, que significa um esforço excepcional, assombroso.

Cobrança rápida
A Assembleia Legislativa deverá aprovar um projeto de lei para agilizar a cobrança de débitos fiscais no âmbito do estado e dos municípios e que é considerado de grande impacto social. O projeto institui um processo administrativo prévio à inscrição da dívida ativa, o que facilitará a solução consensual do conflito. A ideia é desjurisdicionalizar os conflitos, passando atribuições atípicas do Judiciário a entes administrativos. Segundo o presidente da Casa, Fernando Capez, isso vai ajudar a desafogar o Poder Judiciário estadual da enorme massa de processos de execução fiscal. 

Cobrança rápida (2)
Segundo a jurista Ada Pellegrini Grinover, apenas 1% dos processos de execução fiscal chega a um resultado prático. Dos 24 milhões de processos que correm no Judiciário, a metade tem estados e municípios como uma das partes. O projeto de lei estadual prevê que a Procuradoria-Geral estadual ou municipal tenha acesso efetivo às informações que sirvam para a localização exata dos devedores, a fim de que esses recebam de forma eficaz a cobrança extrajudicial ou a citação quando do ajuizamento da ação de execução fiscal.

Economia de água
São Paulo poderá instituir incentivo fiscal e tributário na aquisição de produtos biodegradáveis destinados ao uso de lavagem a seco de veículos, bem como instrumentos de fomento para a instalação de negócios ligado a esse tipo de serviço. O estímulo está previsto em projeto de lei de autoria de Campos Machado (PTB) que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso de Produtos Biodegradáveis para Lavagem e Higienização a Seco em Veículos. 

O programa terá entre suas prioridades a realização de campanhas de conscientização da população para que seja dada preferência na utilização das chamadas eco lavagens. Num comparativo, para se lavar a frota de 26,5 milhões de veículos do estado apenas uma vez, pelo sistema utilizado nos postos de gasolina, onde são gastos 80 litros em média por automóvel, o consumo de água seria de 2,1 bilhões de litros de água. No sistema de higienização a seco, em que é possível consumir apenas 25 mililitros de água por vez, a mesma frota gastaria 661 mil litros do precioso líquido.

Drogas preocupam
Lançada frente parlamentar que pretende fomentar debate para a elaboração de uma série de medidas de resgate dos valores e tradições familiares na sociedade, com prioridade para o enfrentamento do problema das drogas. “Um dos maiores problemas que enfrentamos hoje é o uso de drogas entre os jovens e a perda do respeito aos valores, tradições e autoridade familiar”, afirma o deputado Coronel Camilo (PSD). “Sem conceitos básicos de cidadania, ordem e moralidade, o indivíduo fica sem rumo e, muitas vezes, parte para o crime”. A frente irá propor a inclusão de temas relativos à família e cidadania nos currículos escolares da educação básica, além do fortalecimento do PROERD no combate ao uso de drogas. O PROERD é a adaptação brasileira do programa norte-americano Drug Abuse Resistence Education e foi implantado no Brasil em 1992 pela Polícia Militar. 

Na Assembleia
• Esta terça-feira (18) será o Dia D para o Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal): a Assembleia debaterá e poderá votar a extinção do órgão. A partir de 16 horas. 

● Dia 24 de agosto haverá evento preparatório da 21ª Conferência Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21).

● Será analisado projeto de lei que obriga o fabricante explicitar nos rótulos de alimentos advertências sobre o consumo excessivo de açúcar, gorduras trans e saturada, sódio e bebidas com baixo teor nutricional.

● A Comissão de Meio Ambiente aprovou moção que clama por esforços federais para proibir a comercialização da rede utilizada na captura de pássaros e morcegos. O objetivo é desestimular o tráfico de animais silvestres.

● Será analisado em regime de urgência projeto de lei que garante mais transparência na comercialização de produtos e serviços em promoção nas lojas. 

● Lançada frente parlamentar que pretende fomentar debate para a elaboração de uma série de medidas de resgate dos valores e tradições familiares na sociedade, com prioridade para o enfrentamento do problema das drogas. 

Competitividade na crise
A capital sediará entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro o 2º Seminário de Modernização da Gestão Municipal, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Comissão de Cidades Digitais, Organização dos Estados Americanos (OEA) e Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações. 

O objetivo é contribuir para que as lideranças empresariais e políticas impulsionem uma economia local competitiva diante dos desafios da globalização. O público-alvo são os gestores municipais e empresas privadas que trabalham com tecnologia. Alguns dos temas: governo local aberto, participação cidadã, ambientes favoráveis à inovação, parcerias público-privadas, mobilidade urbana sustentável e tecnologias aplicadas na gestão ambiental.

De vento em popa
O primeiro avião elétrico tripulado brasileiro alçou voo em maio deste ano e mostrou o esforço tecnológico de uma pequena empresa, a ACS-Aviation, de São José dos Campos, segundo mostra a edição de agosto da Revista Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. A reportagem mostra que cerca de 20 empresas lançam modelos de aviões classificados como experimentais ou aeronaves leves desportivas.

Metade delas está localizada no Interior de São Paulo. O Brasil tem o segundo maior mercado mundial desse tipo de avião, atrás apenas dos EUA. As novas empresas brasileiras de aviação recebem, em grande parte, a colaboração na forma de parcerias em projetos e formação de profissionais da Escola de Engenharia de São Carlos da USP, Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os aviões experimentais custam a partir de R$ 50 mil e os esportivos saem por até R$ 750 mil.