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Folha da Região (Araçatuba, SP) online

Wilson Marini comenta frente anticorrupção nos municípios

Publicado em 14 setembro 2015

Por Wilson Marini

Em evento no Palácio dos Bandeirantes na quarta-feira (9), o governo estadual apresentou algumas ferramentas de combate à corrupção que estarão à disposição dos municípios. A Secretaria de Segurança Pública integra o Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo, órgão que busca auxiliar os municípios a criarem a sua própria legislação e ampliar as ferramentas de combate à corrupção. 

São Paulo foi o primeiro estado a regulamentar a Lei Anticorrupção (Lei federal 12.846/2013), inclusive com a instalação da Corregedoria Geral da Administração. Os municípios irão receber cópia do decreto que regulamentou a Lei no Estado em 2014. O Estado vai apoiar a capacitação aos municípios por meio da Corregedoria Geral da Administração e de parcerias com o Ministério Público de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado. A primeira reunião executiva para definir a estratégia de capacitação será dia 20 de outubro. 

Via Rápida Empresa
O governo paulista fechou parceria com a Junta Comercial do Estado de São Paulo e lançou quinta-feira (10) o portal Via Rápida Empresa com o objetivo de desburocratizar a abertura de novas empresas. “Facilitar a tarefa de quem precisa trabalhar. rompendo com a cultura cartorial que dificulta a vida do empreendedor”, afirmou o governador Alckmin. As micro e pequenas empresas são o foco. O portal pode ser acessado pelo site www.jucesp.gov.br. 

Força dos pequenos
As micro e pequenas empresas são o motor da criação de empregos na América Latina e no Caribe, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). As 10 milhões de micro e pequenas empresas do continente têm importância crítica para o futuro pois geram a maior parte dos empregos, diz relatório divulgado em Lima terça-feira (8). 

Bombeiros
Projeto de lei de autoria de Mauro Bragato (PSDB) torna obrigatório no Estado a presença de bombeiros profissionais civis (BPC) em estabelecimentos, edificações, empresas e eventos de grande concentração pública. O bombeiro civil poderá ser empregado em shopping centers, aeroportos, empresas comercias, indústrias, hospitais, igrejas, estádios de futebol, universidades e órgãos públicos. 

No câmpus
A Assembleia Legislativa discutiu quarta-feira (9) o episódio ocorrido em maio em que alunas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, de Piracicaba, tiveram sua intimidade exposta em cartaz no câmpus. Não é a primeira vez que isso acontece. O caso repercutiu nacionalmente. O diretor Luiz Gustavo Nússio abriu sindicância e identificou alguns dos autores. A escola fez parceria com o Ministério Público para que os culpados possam ser enquadrados no artigo 234 do Código Penal. 

Trotistas
O professor Antonio Ribeiro Teixeira, que realiza pesquisas sobre trote em universidades, qualificou o cartaz como “racista, homofóbico e sexista” e lamentou ter sido feito no momento em que a USP firmava acordo com a ONU para integrar a campanha He for She " Movimento pela Igualdade de Gênero". Segundo ele, os trotistas representam de 15 a 20% do total da comunidade universitária e “são grupos organizados, sem escrúpulos, que contam muitas vezes com o apoio e a direção das universidades”. Uma das alunas afirmou que muitos professores vieram de repúblicas trotistas e que a tradição da Esalq é “opressora e segregacionista”. 

Leilão
A Assembleia aprovou projeto de lei que cria a Via Rápida para a realização de leilão público de veículos retidos, removidos e apreendidos. O governo avalia que a nova lei vai gerar uma economia aos cofres estaduais, combater o roubo de peças que alimenta o mercado ilegal e até beneficiar a saúde da população, já que o acúmulo de carros nos pátios tem contribuído para a proliferação da dengue.

Mudança no ISS
A Câmara dos Deputados aprovou quinta-feira (10) alterações na Lei do Imposto Sobre Serviço (ISS). A proposta promove a maior concentração de receitas do ISS nas mãos de poucos municípios, na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade emitiu nota para dizer que o projeto “não acaba com a guerra fiscal, como veiculado”, mas, pelo contrário, concentra a arrecadação de 65% do ISS em poucos municípios. Apenas uma única das mexidas na legislação retirará R$ 4 bilhões dos cofres municipais, segundo a CNM, para a qual a proposta vai de encontro à reforma tributária e a busca de melhor distribuição das receitas. 

Lei de Acesso à Informação
A agência de jornalismo “Fiquem Sabendo” foca na Lei de Acesso à Informação para “contextualizar números que afetam a vida de milhões de pessoas”, segundo o editor-chefe do site, Léo Arcoverde. Uma sociedade democrática não funciona adequadamente sem uma base sólida de estatísticas confiáveis e objetivas, diz a equipe, que vasculha dados sobre gastos públicos, segurança, saúde, educação, mobilidade urbana, habitação e meio ambiente. 

Ação popular
Não é necessária a comprovação de prejuízo material aos cofres públicos como condição para propor uma ação popular, segundo decisão reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 824781, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Suprema Corte.

Breves
● A NGK construiu um novo prédio para centralizar todas as operações logísticas em sua fábrica em Mogi das Cruzes. 

● Com o céu de brigadeiro para o crescimento do setor aeronáutico no Brasil, a Embry-Riddle Aeronautical University, dos EUA, anunciou a criação de uma Universidade do Ar no país.

● As cidades produzem entre 7 e 10 bilhões de toneladas de lixo por ano em todo o mundo. E 3 bilhões de pessoas não têm lugar apropriado para descartar o lixo produzido.

● O físico José Goldemberg tomou posse terça-feira (8) como presidente da Fapesp em substituição a Celso Lafer, que ocupou o cargo por 8 anos.

● A capital sediou esta semana a 2ª edição da Abrafarma Future Trends, evento da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) que reúne empresários e executivos da indústria farmacêutica e das redes varejistas.