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Folha da Região (Araçatuba, SP) online

Wilson Marini: Assembleia discute novo reparte do ICMS para os municípios

Publicado em 27 outubro 2016

Por Wilson Marini

Vem aí mudanças na legislação do ICMS que afetarão as receitas dos municípios paulistas. A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa deu parecer favorável ao projeto de lei 376/2015, de autoria do deputado Edson Giriboni (PV), que altera a Lei 3.201, de 1981, que por sua vez foi modificada pela Lei 8.510, de 1993. A comissão é presidida por Vaz de Lima (PSDB). 

A mudança dispõe sobre a parcela que pertence aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações. Na prática, a ideia é diminuir as discrepâncias existentes entre os municípios mais ricos em relação aos mais carentes do Estado. 

Com isso, o projeto eleva a participação na arrecadação do ICMS daquelas cidades que possuem áreas de proteção ambiental, com maior percentual de área de reflorestamento e os municípios com maior percentual de população carcerária. Cada município deve ficar de olho na sua parte do bolo, caso o projeto seja efetivamente aprovado. 

Apoio às Apaes
A Comissão de Educação da Assembleia solicitou à secretaria estadual da Educação o reajuste do valor de repasse às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o Estado. As entidades estão há aproximadamente dois anos sem reajuste desse tipo. Atualmente, das 305 Apaes do Estado, 258 possuem convênio com a secretaria para atender em torno de 20 mil alunos na prestação de serviços de educação especial. 

Jovens deputados
Será divulgada nesta sexta-feira a lista dos estudantes de 14 a 21 anos de idade que foram selecionados para o Parlamento Jovem, da Assembleia Legislativa. 181 candidatos, que estão cursando o 9º ano do ensino fundamental, o ensino técnico ou o ensino médio, em escolas públicas e particulares, apresentaram projetos de lei, que tratam de temas relativos a agricultura e meio ambiente, cultura e educação, defesa do consumidor, direitos humanos, esportes e turismo, saúde, segurança pública e transportes e urbanização. Dos inscritos, 47 participarão do programa na condição de “jovens deputados”. O objetivo é estimular o exercício da cidadania na juventude. 

Saúde em pauta na Assembleia
● Gil Lancaster (DEM) propõe campanha estadual para a conscientização sobre o aumento dos riscos de câncer em pessoas obesas e com sobrepeso.

● Padre Afonso Lobato (PV) pede a obrigatoriedade de vacinação contra gripe em professores e funcionários da rede pública de ensino. 

● A Assembleia poderá aprovar a criação pelo Executivo de fundo estadual de apoio às vítimas da microcefalia.

● Em discussão a criação da Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na rede pública de saúde, para conscientizar sobre os sintomas e a gravidade da doença. 

● Em debate a instituição da Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado na semana do dia 31/5, coincidindo com o Dia Mundial Sem Tabaco.

Pesquisas por encomenda
No Estado de São Paulo há 18 institutos privados que fazem pesquisa por encomenda de empresas, organizações da sociedade e órgãos públicos, em geral sem fins lucrativos. A metade deles está ligada a hospitais como o Albert Einstein, o Sírio-Libanês e o A.C. Camargo Cancer Center. Outros são centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D), como os de tecnologia da informação e comunicação (CPqD e Instituto de Pesquisa Eldorado, por exemplo), ou aqueles que se debruçam sobre desafios em áreas como agronomia (caso do Fundecitrus e do Centro de Tecnologia Canavieira). O assunto é abordado pela revista Pesquisa, da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

Apoio a pesquisa em cartórios
Parceria entre a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) oferece aos pesquisadores vinculados às instituições de ensino superior e pesquisa do Estado de São Paulo a possibilidade de realizar projetos de pesquisa utilizando os dados de nascimentos e óbitos do Estado de São Paulo. São informações captadas junto aos Cartórios de Registro Civil de todo o Estado. 

Negócios
A empresa SER Embalagens ampliou em 80% sua produção de caixas de papelão ondulado em Valinhos, em nova fábrica. A expansão envolveu investimento de R$ 6 milhões, com a contratação de 25 funcionários.

Recuperação
O mercado de trabalho da região de Ribeirão Preto começou a se recuperar, segundo o jornal A Cidade. na Região Administrativa de Ribeirão Preto. A região registrou aumento de 2.095 postos de trabalho (41.625 admissões e 39.530 desligamentos) no segundo trimestre deste ano. 

Inadimplência
Pelo menos 70% das prefeituras estão em atraso com fornecedores, segundo disse ao jornal Valor Econômico o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ribeirão Preto é um dos casos citados. A queda de receitas de arrecadação e de transferências afetou a capacidade dos municípios de fazer frente às despesas correntes.