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Folha da Região (Araçatuba, SP) online

Wilson Marini: Alesp avança para ter CPI sobre fraudes na CNH

Publicado em 19 outubro 2015

Por Wilson Marini

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia aprovou parecer do deputado Coronel Camilo (PSD) favorável à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes apuradas pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran). 

De acordo com projeto original de Roque Barbiere (PTB), havia uma ‘máfia’ na emissão irregular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há cinco outras CPIs em funcionamento atualmente na Assembleia e esta, se aprovada em plenário, será a sexta. Barbiere pediu a CPI após noticiário da imprensa com base em fatos apurados pelo Detran. 

CNHs fraudadas chegaram a ser emitidas em prazo recorde de 20 dias. O esquema foi descoberto em Hortolândia, Jundiaí, Laranjal Paulista, São Caetano do Sul, São Vicente, Sumaré e Valinhos. Teriam sido movimentadas quantias entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões com as vendas ilegais. 

Detran
Em agosto, o Detran, órgão responsável pela emissão de CNHs, disse a esta coluna que haviam sido identificadas irregularidades na emissão de pelo menos 4.900 carteiras no estado. 12 funcionários foram apontados internamente por suspeita de envolvimento e respondem a processo administrativo. Se comprovada a fraude, poderão ser exonerados. As carteiras investigadas foram bloqueadas e os responsáveis estão sendo convocados a prestar esclarecimentos. O Detran é responsável pela apuração na esfera administrativa. A investigação no âmbito criminal está a cargo da polícia.

O esquema
A cobrança pela emissão irregular da CNH variaria entre R$ 2 mil e R$ 6 mil, dependendo da cidade onde o pedido era feito. O que tornaria ainda mais graves as ações de fraude, segundo a Assembleia, é que interceptações telefônicas mostrariam a ligação do esquema a uma quadrilha de falsificadores que agiriam em presídios paulistas. É o que a Assembleia poderá apurar se for aprovada a CPI.

MEIs
Projeto de Lei Complementar que ainda será analisado pelo Senado Federal permite ao Microempreendedor Individual (MEI) utilizar o endereço residencial como sede da empresa. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A lei pode ser alternativa para o problema recorrente de os pequenos empreendedores terem de alugar espaço para instalar determinadas atividades. 

Não à xenofobia
Uma campanha na internet sobre enfrentamento à xenofobia e à intolerância no Brasil foi lançada pelo Ministério da Justiça. A medida enfatiza que o preconceito e a intolerância não combinam com o povo brasileiro. Atos de descriminação ao que é incomum ou vem de fora do país são chamados de xenofobia. A campanha é decorrência do aumento do fluxo de refugiados e imigrantes ao país, seguindo tendência global. 

Copos, só de vidro
O Ministério do Meio Ambiente decidiu substituir os copos plásticos usados nas suas dependências por copos de vidro e dessa forma sinalizar uma tendência em órgãos públicos e até empresas. A iniciativa faz parte do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do ministério. Em um ano, um milhão de copos de plástico deixaram de ser comprados e a próxima etapa envolve a redução do consumo anual de 2 milhões de folhas de papel. 

Menos materiais
O objetivo do órgão é reduzir também os gastos com compras de itens como canetas, clips, marcadores e capas de processos. Em breve, os processos burocráticos deixarão de ser confeccionados em papel e deverão ser acessados por meio da internet, com a vantagem adicional de tornar os procedimentos mais ágeis e transparentes. 

Abelhas no campo
Duas empresas paulistas estão desenvolvendo métodos de criação de abelhas nativas para polinizar culturas agrícolas com o objetivo de vender colmeias para agricultores que necessitem obter produtividade nas lavouras, segundo publicação da edição de outubro da Revista Pesquisa da Fapesp -- Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. A Florilegus, por exemplo, mantém uma estufa em Jundiaí, onde trabalha na reprodução de abelhas mamangavas do gênero Xylocopa, importantes na cultura de maracujá. Sem um bom polinizador, os frutos dessa planta não prosperam. Em Engenheiro Coelho, a Promip desenvolve tecnologia para a criação de abelhas nativas sem ferrão conhecidas como mandaguari, que podem polinizar morango, tomate e café, entre outras. 

Atendimento ao cliente
Proposta de lei do deputado estadual Wellington Moura (PRB) pretende dar um basta ao descaso na hora de resolver um problema em empresas de telefonia e TV por assinatura. Obriga as operadoras a divulgarem e manterem estabelecimentos físicos nas cidades em que prestam serviços. De acordo com o projeto, o estabelecimento funcionará como posto de atendimento ao consumidor e será instalado na proporção de um para cada 50 mil em todas as cidades do Estado. A proposta, se aprovada, na opinião do parlamentar “vai assegurar para o consumidor que as suas solicitações, reclamações e demandas serão tratadas da forma correta”.