A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou por unanimidade e o Prefeito Municipal sancionou uma lei que obriga o retorno da distribuição gratuita de sacolas pelos supermercados a partir de 2 de julho. Embora recheada de boas intenções, a lei pode ser considerada, em termos de conscientização ambiental, um passo atrás. Vamos aos fatos.
É fato que não foram somente motivações ecológicas que fizeram os supermercados paulistas realizarem um acordo estadual para tentar banir a distribuição gratuita de sacolas, houve intenção financeira. É fato que após a interrupção da distribuição gratuita os preços dos produtos comercializados não caíram. É fato que os supermercados fizeram uma pífia campanha anterior à interrupção, de modo que o início da medida pegou muita gente desprevenida, ao ponto do Ministério Público intervir para garantir a adaptação. É fato que as sacolas distribuídas gratuitamente eram vagabundas, mal aguentavam peso dentro. É fato que a maioria dos consumidores reutilizavam essas sacolas como invólucro do lixo doméstico que produziam.
Também é fato que havia um abuso, tanto na distribuição quanto na aceitação desse produto, a ponto de ser considerado um dos grandes vilões do meio ambiente. É fato também que boa parte da população respondeu à interrupção com simpatia e criatividade, contribuindo com a redução do consumo das sacolas. É fato ainda que na grande maioria dos países desenvolvidos cada consumidor leva suas próprias sacolas retornáveis ou paga pelas descartáveis. É fato que responsabilizar o cidadão por cada um seus atos tende a torná-lo mais responsável e exigente, o que é positivo para a conscientização. É fato que o consumidor paulista estava mimado com as sacolas gratuitas e mudar um comportamento para outro que dá mais trabalho não é muito popular, haja vista várias reclamações externadas inclusive por este jornal.
Com todos os defeitos, a interrupção do fornecimento gratuito de sacolas tinha a qualidade de propor um novo comportamento, mais responsável, com relação aos resíduos gerados. Afinal, se cada um pensasse no impacto ambiental que causa cada vez que abre uma torneira ou vai ao supermercado, por exemplo, e a partir desse pensamento agisse de uma forma diferente, certamente teríamos menos problemas ambientais do que temos hoje.
Segundo a lei municipal 11.301 de 31 de maio de 2012 "ficam todas as empresas comerciais atacadistas ou varejistas, empresas prestadoras de serviços em geral, obrigadas a fornecer gratuitamente sacolas plásticas oxibiodegradáveis - OBPs ou retornáveis aos respectivos consumidores". Ou seja: distribuição farta novamente. As sacolas retornáveis são geralmente de pano ou de plástico bem mais grosso e bem mais caras que uma sacola de plástico oxibiodegradável (OBP), um plástico convencional que contém aditivos que facilitariam a biodegradação. Dessa maneira, é óbvio que os estabelecimentos vão fornecer as oxibiodegradáveis e aí podemos discutir um pouco essa tal "biodegradação".
A ideia é: se o consumidor gera um resíduo bidegradável, a natureza o assimila e ele fica com a consciência tranquila. O problema é que a biodegradação em aterros sanitários é algo "vendido" à população como uma coisa fácil. Só que não é bem assim. A biodegradação ocorre, mas não é isso tudo que se imagina. Dentro de um aterro sanitário, para onde o lixo de Sorocaba vai, a quantidade de oxigênio é restrita e o oxigênio é componente fundamental de boa parte das reações de biodegradação, em especial para degradar algo que é "OXI- biodegradável". Mesmo as retornáveis não teriam sorte melhor no aterro, também pela ausência de oxigênio e ainda pela grossura das mesmas.
Outro dado: um dia antes da lei ser sancionada, foi divulgado um estudo feito pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) encomendado pela Rede Globo de Televisão sobre testes de degradação com várias sacolas existentes (veja detalhes, por exemplo, em http://agencia.fapesp.br/15668). A que mais degradou, com 40%, foi a de papel, seguida da de plástico convencional com 30%. As oxibiodegradáveis ficaram em último lugar, com apenas 2% de degradação. E olha que os testes do IPT foram feitos em ambientes muito mais favoráveis à degradação que um aterro sanitário.
Talvez o que os supermercados devessem ter feito é uma exposição transparente e maciça do percentual que a distribuição gratuita das sacolas impacta no preço dos itens comercializados. Após isso, seria o momento de efetuar concomitantemente a diminuição do preço de todos os itens, a interrupção da distribuição gratuita e a cobrança de cada sacola. Mexer no bolso conscientiza.
* Sandro Donnini Mancini (www.sorocaba.unesp.br/professor/mancini ; mancini@sorocaba.unesp.br) é professor da Unesp de Sorocaba (www.sorocaba.unesp.br) para os cursos de graduação em Engenharia Ambiental, Mestrado e Doutorado em Ciência e Tecnologia de Materiais e Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental. Escreve a cada duas semanas, às terças-feiras, neste espaço.