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Correio Popular

Vogt: compromisso com a autonomia

Publicado em 19 agosto 2007

Por Adriana Menezes, da Agência Anhanguera

Membro da geração que lutou para que as três universidades paulistas tivessem liberdade financeira, o novo secretário do Ensino Superior, Carlos Vogt, garante que é comprometido até a raiz "da minha cabeleira" com a autonomia

Conhecido no meio acadêmico por seu empenho em defesa da autonomia financeira das universidades públicas paulistas, o secretário de Ensino Superior, Carlos Vogt, empossado na última terça-feira, no lugar do deputado federal José Aristodemo Pinotti (DEM), diz que seu compromisso com a autonomia é "visceral". Quando foi convidado pelo governador José Serra para assumir a Secretaria, Vogt tinha consciência de que a escolha política teve um significado simbólico, no sentido de tranqüilizar a comunidade acadêmica, depois da crise desencadeada no primeiro semestre entre a Secretaria e as universidades.

A própria criação da Secretaria por Serra, logo após assumir o governo do Estado, em janeiro de 2007, deu início ao desgaste desse relacionamento, gerado pela ameaça de uma interferência administrativa e financeira nas universidades que não existia desde 89, com o decreto que estabeleceu a autonomia da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Paulista (Unesp). Os questionamentos sobre a autonomia, segundo Vogt, foram encerrados a partir do decreto declaratório de 30 de maio, onde "todas as dúvidas" foram esclarecidas. Ele garante que a fiscalização pelo Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem) não será uma ameaça à autonomia.

A presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), deixada por Vogt, ainda não foi ocupada. Ela também será definida por indicação do governador. Além de acabar de passar pela missão de administrar a maior instituição de fomento à pesquisa do País, Vogt também foi reitor da Unicamp, entre 90 e 94, depois de ter sido vice-reitor junto com Paulo Renato Costa Souza.

Sua vida acadêmica começou em 1986, na mesma Unicamp, quando foi aprovado como professor titular do Instituto de Estudos da Linguagem (IEL), onde também foi coordenador. Hoje, o secretário, que por formação é lingüista e poeta, se divide entre Campinas e São Paulo, mas garante que ainda sobra tempo para a poesia.

No seu gabinete em São Paulo, Vogt falou sobre a crise, que diz estar encerrada, e sobre as metas da Secretaria, que incluem o desafio de atender à demanda não atendida por vagas nas universidades, com alternativas como a Universidade Virtual, projeto de canal digital integrado à TV Cultura com programação de cursos à distância, via TV e internet, também com aulas presenciais. O projeto já está nas mãos do governador, simpático à alternativa de aumentar o acesso ao ensino superior.

Como o senhor define o papel da Secretaria de Ensino Superior?

Carlos Vogt — A secretaria tem por definição na sua criação a função de articular, de propor e trabalhar com políticas e diretrizes para o ensino superior. É um órgão gestor. As ações dizem respeito à otimização da capacidade do Estado em atuar na formação dos recursos humanos do ensino superior, que permitam um incremento de formulação de políticas que aumentem a pesquisa e a produção de conhecimento no Estado. O objetivo também é ampliar o número de vagas, para aumentar a capacidade de atendimento da demanda, e otimizar a qualidade do ensino. Outra funcionalidade é a proposta de formas alternativas, com uso de novas tecnologias, para a oferta do ensino público no Estado de São Paulo no ensino superior. Para a Secretaria, o ensino público superior não se constitui apenas das universidades estaduais. O sistema de ensino superior como um todo é objeto do campo de ação da Secretaria: as privadas, as comunitárias, as fundacionais, as públicas municipais e estaduais, e do ponto de vista não vinculativa até as federais.

Alguma coisa sinalizou para a necessidade da criação de uma Secretaria de Ensino Superior?

Acho que não. Não acredito de forma nenhuma nisso. Os governos atuam no sentido de aprimorar a função do Estado. A criação da Secretaria pode ser lida como um sinal de atenção positiva do governo para com o ensino superior do Estado. Em vários países há secretarias que se ocupam somente com o ensino superior, além da Secretaria de Educação.

A criação da Secretaria causou uma reação da comunidade acadêmica, que num primeiro momento se sentiu ameaçada na sua autonomia. Por que o senhor acha que não entenderam esse propósito?

Quando você tem mudanças, como a criação de uma secretaria, é normal reagir à novidade. Antes havia uma vinculação das universidades à Secretaria de Ciência e Tecnologia agora elas estão vinculadas à Secretaria de Ensino Superior, junto com a Fapesp. Com a criação de uma Secretaria com foco na questão do ensino superior, isso se constitui uma novidade dentro do sistema de gestão do processo público no Estado. Ao ser criada a Secretaria, as coisas tiveram de ser aperfeiçoadas. O governo soube reagir muito positivamente aos apontamentos que eram os focos de tensão, que basicamente giravam em torno de uma questão fundamental: a autonomia. Daí o processo ter culminado em um documento extremamente original, que foi um decreto declaratório do governador (de 30 de maio), no qual se reafirma, com todas as letras, aquilo que é sagrado no funcionamento das universidades, que é a autonomia. Não só a autonomia acadêmica e administrativa, de modo geral, mas a autonomia de questão financeira, essa era a questão chave. Isso tudo foi um mal-entendido que acabou gerando todo esse processo, que felizmente, para todos os atores envolvidos — governo, universidades, comunidade acadêmica — terminou de maneira mais do que boa.

A comunidade acadêmica pode ficar segura com relação à autonomia?

Todos sabem que eu participei de todo o processo que resultou no decreto de fevereiro de 89, que estabeleceu a autonomia de gestão financeira das três universidades e definiu a distribuição proporcional, que no começo era 8,4% do ICMS, hoje é 9,57%, dividido de acordo com a série histórica do orçamento das universidades. Discutíamos isso quando Paulo Renato era reitor da Unicamp e eu era o vice-reitor. Foi uma das maiores conquistas da atividade pública do País, da América Latina, e não vou exagerar se eu disser que foi do mundo. É um sistema moderno, onde o Estado e a sociedade, através do governo, repassam recursos, através de um sistema de vinculação, e as instituições devem gerir esses recursos de acordo com os princípios da execução que são fiscalizados pelos órgãos competentes. Mas as universidades têm autonomia para orçamentar os recursos, de acordo com as necessidades, para atingir seus fins de ensino, pesquisa e extensão. Significa ter carreira própria de servidores, ter carreira de docentes e pesquisadores adequada, ter, portanto, política de recursos humanos compatível com suas necessidades. Eu fui o primeiro reitor da Unicamp, em abril 90, com autonomia. Eu participei da criação da autonomia, que teve como modelo a Fapesp, criada em 1962 com autonomia de gestão desde o início. Nós da comunidade acadêmica, nas universidades estaduais paulistas — eu como professor, pesquisador, militante de associação docente — vivíamos em atrito com essa questão, não só do volume de recursos, mas da regularidade e sistematicidade deles, para que as instituições pudessem manter um planejamento adequado para seu funcionamento. Com o decreto de 89, consolidou-se uma aspiração antiga. E o decreto declaratório de maio explicita tudo aquilo que não estava explicitado. Por isso, todo esse processo teve saldo positivo.

Para fechar politicamente esse processo, era necessário na Secretaria uma pessoa que desse garantia dessa autonomia?

Minha história pessoal, institucional, intelectual e acadêmica é de compromisso visceral com a autonomia.

E o Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem) não muda a autonomia? Os reitores resistiram a essa fiscalização.

Não muda nada. No meio da mudança, algumas coisas foram superdimensionadas. O Siafem é um sistema de inserção de dados econômicos da execução dos aparelhos do Estado que permitem, do ponto de vista tecnológico, uma instrumentalização, visibilidade e organização dessas informações, que de um lado atendem à necessidade de acompanhamento público disso tudo e otimiza as políticas administrativas a serem implementadas. A autonomia confere liberdade de execução orçamentária financeira, sem necessidade de consulta prévia aos órgãos. Não significa que você seja isento de prestação de contas ou não seja fiscalizado. As universidades e a Fapesp, mesmo gozando da autonomia financeira, devem inserir os dados no Siafem. Isso será feito mensalmente. Os dados passam a fazer parte do banco de dados para a administração pública. A celeuma é que se entendeu que além de inserir os dados você teria que passar a operar por empenho, coisa que o decreto declaratório veio dizer com toda clareza que as universidades e a Fapesp têm autonomia financeira.

Mas depois do decreto de maio a crise continuou...

O processo social é rico e complexo. O decreto consolida e encerra um capítulo, que tem um resultado formal na história da autonomia. É um ponto culminante, de confirmação e consolidação. Pinotti acabou saindo. A própria história da Secretaria tem a ver com todo esse momento de tensões, a decisão do professor Pinotti de sair, o convite que recebi do governador, tudo isso é uma sinalização do governo de compromisso com a autonomia, que é simbólica, porque a política é muito simbólica. Eu não sou político, não tenho filiação partidária, não tenho partido político, meu interesse é a política institucional, sou comprometido até a raiz da minha cabeleira com a questão da autonomia. É uma sinalização de que o compromisso não termina na formulação do decreto, mas que se estende na ação do governo daqui por diante. É também meu compromisso pessoal, intransferível e inalienável.

Como o senhor vê o ensino superior no Estado?

No Brasil, todos sabem, nós temos um afunilamento muito grande do acesso da população jovem à universidade. Há países vizinhos na América Latina que atendem de maneira mais positiva, como Argentina, Chile e México. Um número considerado razoável de equilíbrio nesse atendimento é 30% da população em idade de acesso ao ensino universitário poder ser atendida pela rede pública, mas no Brasil chega a 11%. Você tem um desafio do ordenamento do sistema como um todo. O ensino de pós-graduação no Brasil é um dos melhores da América Latina. É eficiente e competente. O problema está na graduação, com a demanda. A capacidade que temos no ensino público não atende à demanda social que é crescente. Esse é um desafio que nós precisamos enfrentar. Temos vários projetos. Uma Secretaria como essa vai ter um papel importante nesse sentido. (mais de 400 mil estudantes concluem o ensino médio em São Paulo anualmente, enquanto as universidades públicas oferecem cerca de 40 mil vagas anuais; mais de 80% ingressam na rede privada de ensino superior.

E a pesquisa?

Em relação à produção de artigos científicos indexados internacionalmente, a situação de São Paulo é impressionante. As quatro primeiras universidades do País em número de publicações são USP, Unicamp, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Unesp. Eu diria que a produção científica vai bem. O número de doutores — 10 mil por ano no Brasil — e pós-doutores é grande. Os indicativos são positivos. Afinal, se você cresce de 0,6% para 2% o número de publicações indexadas, isso mostra uma qualificação.

Quais os projetos da secretaria?

A secretaria já vem trabalhando com alguns projetos. Um deles foi assinado há poucos dias, antes do Pinotti sair, com dotação de R$ 1,5 milhão para a Unesp, para bolsas aos estudantes e professores de cursinhos preparatórios. O projeto visa otimizar o acesso às instituições. Outro projeto oferece condições de permanência aos alunos com dificuldades financeiras, para que eles não abandonem o curso. Outro projeto é o da Universidade Vertical, com a Secretaria de Educação, que seleciona metade entre 5 mil estudantes do 2 grau para curso profissionalizante, depois seleciona mil estudantes que vão para a universidade, com apoio material e financeiro. A Secretaria não estava inerte. Outra idéia que está sendo discutida é um programa no sentido da ampliação da oferta do número de vagas, dentro de uma filosofia que lança mão dos meios mais modernos de educação, como internet, TV e telefonia.

A FRASE

"O governo soube reagir positivamente aos focos de tensão que giravam em torno de uma questão: a autonomia."

"Em número de publicações, as quatro primeiras universidades do País são USP, Unicamp, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Unesp. Eu diria que a produção científica vai bem. O número de doutores — 10 mil por ano no Brasil — e pós-doutores é grande. Os indicativos são positivos."