Notícia

Portal do PPS

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (07/07/2017)

Publicado em 07 julho 2017

MANCHETES

O Globo

Governo manobra na CCJ, e PSDB já aposta em Maia
MP reage contra fim de força-tarefa
Teto de gastos difícil de cumprir
Nova regra pode fazer conta de luz subir 7%

O Estado de S. Paulo

Tasso diz que País caminha para a ‘ingovernabilidade’
Governo tem vantagem mínima no placar da reforma trabalhista
Temer faz crítica a ‘desarmonia’
Presidente do BNDES quer ‘seis anos em seis meses’
Fies terá juro zero para 100 mil e nova regra regional

Folha de S. Paulo

Cresce na base de Temer articulação por Mai presidente
Cunha cita Temer e ministros em prévia de delação
PF encerra grupo exclusivo da Lava Jato e sobre críticas
Governo defende que exploração de petróleo tenha regras flexíveis
Cris freia fusões e aquisções de empresas no país
Cúpula do G20 na Alemanha tem protestos e líderes divididos

EDITORIAIS

O Globo

O julgamento político do presidente Temer

Embora haja diferenças de ritos entre um pedido de impeachment e a apreciação pela Câmara de licença para que o presidente seja julgado no Supremo, na essência tratam do mesmo assunto: o afastamento do presidente da República. No caso de Dilma Rousseff, por crimes de responsabilidade, ao fraudar as regras do equilíbrio fiscal; com Temer, por corrupção passiva, no processo encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo, remetido por este à Câmara. Não é, portanto, descabido comparar os dois casos, que apresentam uma coincidência: tanto a defesa de Dilma quanto a de Temer esgrimem com argumentos ditos técnicos, e assim deve ser. Mas o imponderável da política costuma exercer papel-chave nestes momentos.

No caso de Dilma, a sua defesa foi desconstruída no aspecto técnico — era mesmo impossível defender-se das estripulias ilegais da contabilidade criativa para tentar esconder o enorme déficit fiscal. E a presidente, além da impopularidade, perdera capacidade de governar, sem apoio no Congresso. O impeachment foi inexorável e legal, com respaldo na Constituição e legislação correlata. Temer, por sua vez, está ao rés do chão em popularidade, mas tem trânsito no Congresso. E como Dilma, sua defesa, do experiente Antônio Cláudio Mariz, segue a trilha técnica. É um enorme desafio para as habilidades do advogado, tantos são os indícios e provas contra o presidente, embora a defesa insista em tratar-se de peça de “ficção” a acusação do procurador- geral da República, Rodrigo Janot.

De forma objetiva, há vários pontos frágeis na defesa do presidente. Alguns exemplos: insistir em desqualificar a gravação é um caminho acidentado, depois que peritos da Polícia Federal a avalizaram do ponto de vista técnico; o vídeo do deputado suplente do PMDB paranaense, Rodrigo Rocha Loures, puxando apressado a mala em que estavam R$ 500 mil entregues por ordem de Joesley Batista tem impacto; ainda mais quando conjugado com a gravação de Temer feita por Joesley, em que o presidente indica Loures para o empresário resolver com ele “tudo”.

Árdua tarefa para Mariz, que precisa provar que as aparências enganam. No flanco político há várias ameaças em potencial ao presidente, vindas de pessoas próximas que podem condicionar votos na Câmara, a depender do que venham a relatar em colaboração premiada ao Ministério Público. Continua sobre a mesa a necessidade de o país seguir em frente, assentado na Constituição, única garantia de que é possível superar a crise política, mantendo ativa a agenda de reformas que se encontra no Congresso, e chegar a 2018 sem sustos. Para uma campanha eleitoral nos prazos regimentais, com tempo para se debaterem as candidaturas diante da bifurcação em que se encontra o Brasil: se irá cometer os mesmos e velhos erros do populismo, que levaram a esta crise, ou não.

O Globo

Venezuela é um país sem lei

Ninguém mais duvida, a esta altura, de que a Venezuela vive sob um regime ditatorial. À medida que o apoio a Nicolás Maduro despenca, inclusive entre quadros históricos do chavismo, avançam na proporção inversa medidas de exceção, desrespeito às instituições republicanas e violação de direitos humanos, configurando um país sem a proteção da lei. Acuado, o presidente venezuelano se apoia nas Forças Armadas, no Judiciário aparelhado e na intimidação violenta por parte de milícias paramilitares e coletivos bolivarianos. Na última quarta-feira, a Assembleia Nacional (AN) foi tomada por militantes de coletivos bolivarianos — grupos paramilitares criados por Hugo Chávez —, sem que a Guarda Nacional interviesse. A invasão ocorreu no momento em que os parlamentares realizavam uma sessão especial pelo Dia de Independência, por volta do meio-dia.

A AN foi tomada por cerca de 100 militantes dos coletivos bolivarianos, alguns deles com o rosto encapuzado, que detonaram morteiros no prédio, além de agredir deputados, funcionários e jornalistas. O grupo foi liderado por Oswaldo Rivera, conhecido como Cabeça de Manga, diretor do programa de TV “Zurda Konducta”, da rede estatal VTV, e contou ainda com militantes do Movimento Revolucionário 28 de Outubro. Sete parlamentares da oposição e mais cinco pessoas ficaram feridos. Com a invasão, 108 jornalistas, 120 funcionários, 94 deputados e músicos que participavam da cerimônia foram impedidos de deixar a AN por mais de duas horas.

Ontem, manifestantes foram às ruas contra a invasão. O fato é a mais recente tentativa de sufocar a oposição, desde que o país iniciou uma onda de protestos contra Maduro, no fim de março, após o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) tentar intervir na AN, dominada pela oposição. A partir de então, os mortos nas manifestações se aproximam de 100 e o de feridos já ultrapassa os 1.400. O número de manifestantes presos também saltou para mais de 3.500, dos quais mais de mil continuam presos.

m outra frente, o Executivo e o Judiciário tramam a destituição da procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, uma chavista histórica, considerada “traidora” por classificar as ações de Maduro como uma “ruptura da ordem constitucional”, inclusive a convocação por Maduro de uma Assembleia Constituinte. Ontem, seu marido, o deputado Gérman Ferrer, acusou o governo de preparar uma ordem de prisão contra ela. Em meio à crise política, à intransigência do presidente e à repressão contra a população, persiste o caos econômico. O FMI prevê que a taxa de inflação este ano será de 720%, ao mesmo tempo que o país sofre com escassez, racionamento, saques e altos índices de delinquência. Esta é a triste realidade no país de Maduro.

O Estado de S. Paulo

Produção de autos deve crescer mais do que se previa

Um dos principais responsáveis pela recuperação da indústria de transformação nos últimos meses, o setor automobilístico deverá continuar a impulsionar a atividade econômica. Com os resultados animadores do primeiro semestre, a associação dos fabricantes de veículos, a Anfavea, fez uma forte correção de sua estimativa de crescimento da produção neste ano. Agora prevê aumento de 21,5% sobre o volume produzido no ano passado, bem acima da alta prevista até há pouco, de 11,9%. Se isso se confirmar, ao longo do ano terão saído das linhas de produção 2,619 milhões de unidades (em 2016, foram produzidos 2,156 milhões de veículos). Embora os números de junho tenham sido, em geral, piores do que os de maio – mas muito superiores aos de junho de 2016 –, os resultados acumulados do primeiro semestre são promissores. A produção do período de janeiro a junho, que alcançou 1,263 milhão de unidades, foi 23,3% superior à do primeiro semestre de 2016. O crescimento foi generalizado. No primeiro semestre, na comparação com igual período do ano passado, a produção de automóveis e comerciais leves cresceu 23,7%; a de caminhões pesados, 15,3%; e a de ônibus, 7,9%.

Mas o desempenho mais exuberante do setor automobilístico tem sido o das exportações. No primeiro semestre, registrou-se o recorde de unidades exportadas, 372,6 mil veículos (incluindo máquinas agrícolas), 57,2% mais do que o resultado do primeiro semestre do ano passado. Em valor, o aumento foi de 53%. O presidente da Anfavea, Antonio Megale, vê esses números como uma indicação de que gradualmente os agentes econômicos estão descolando suas expectativas da crise política, que a cada momento tem novos componentes. “Apesar da instabilidade política, a economia está rodando”, disse Megale. Problemas, obviamente, persistem. O presidente da Anfavea lembra, por exemplo, que, apesar da intensa e contínua redução dos juros básicos, as instituições financeiras continuam “muito conservadoras” na concessão de crédito para a compra de veículos. “Os bancos ainda estão avessos ao risco, porque estão sofrendo com a inadimplência que tiveram lá atrás.” Além disso, a crise não acabou. Embora a taxa de desemprego tenha diminuído ligeiramente, ainda há quase 14 milhões de brasileiros sem ocupação. E a renda continua comprimida.

O Estado de S. Paulo

Assim a guerra fiscal continua

Extinguir a guerra fiscal, uma das maiores aberrações do sistema tributário brasileiro, tem sido um dos objetivos citados em todas as propostas de reforma discutidas no último quarto de século. Durante décadas, governos estaduais ofereceram incentivos e até isenções para atrair investimentos, promover a industrialização e dinamizar as economias locais. Senadores deverão votar na próxima semana um projeto destinado, formalmente, a eliminar dentro de alguns anos esse estado de insegurança geral. O procedimento envolverá, como passo inicial, a convalidação dos incentivos ilegais concedidos pelos poderes estaduais. Regularizada a situação, começará a contagem do tempo para o armistício fiscal. Mas o projeto poderá produzir um resultado oposto ao prometido, abrindo espaço, de fato, para a prorrogação dos incentivos, então legalizados, e para a perpetuação das condições de guerra. No quadro previsível, as possibilidades formais de controle das políticas estaduais serão muito menores que as de hoje.

A concessão unilateral de estímulos com base no principal tributo recolhido pelos Estados é claramente ilegal desde janeiro de 1975, quando foi promulgada a Lei Complementar n.º 24. A partir desse momento, a concessão de incentivos dependeria de aprovação unânime pelos membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto de representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, mas esse princípio foi violado muitas vezes. Governos estaduais alegaram a preocupação com o desenvolvimento econômico e social para justificar suas políticas. Houve protestos e até recursos à Justiça, mas com pouco ou nenhum efeito. Os processos foram muito demorados. Além disso, governos poderiam, se forçados a cancelar um incentivo, substituí-lo por algo pouco diferente e igualmente ilegal. A guerra facilitou a instalação de polos industriais importantes em alguns Estados e foi mais eficiente, sob alguns aspectos, que as políticas nacionais de desenvolvimento regional.

Mas, quando a guerra se generalizou, a concessão de benefícios praticamente se converteu em leilão de ofertas e os custos cresceram para todos os Estados. Na terça-feira passada foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDBES) sobre o projeto de regularização dos benefícios fiscais baseados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nascido no Senado em 2014, o Projeto de Lei Complementar n.º 130 havia sido aprovado com mudanças na Câmara dos Deputados. Por isso voltou à origem para reexame. O relator propôs alterações de alguns pontos, mas conservou o essencial do texto recebido da outra Casa. Dois detalhes, entre outros, evidenciam os perigos do projeto. A ideia de uma redução gradual dos incentivos, até a extinção completa, foi abandonada. Os benefícios fiscais serão integralmente mantidos até o fim do prazo de 15 anos. Não haverá, portanto, estímulo para a adaptação progressiva aos novos encargos tributários.

Antes de esgotado o tempo haverá, muito provavelmente, fortes pressões por uma renovação dos incentivos. Os governos estaduais mais interessados nesse lance disporão, com certeza, de apoio considerável no Congresso. Outro ponto importante é a eliminação da unanimidade nas decisões do Confaz a respeito de incentivos. Ficará mais fácil a articulação de governos interessados em distorcer o sistema tributário. Mas há um defeito de origem no projeto. Propostas parciais de mudança tributária dificilmente produzirão efeitos seguros e duradouros. Já houve grande número de remendos, com resultados sempre ruins tanto para as finanças públicas como para a economia. O caminho mais aconselhável, embora mais trabalhoso, é tentar uma reforma ampla, voltada para a criação de um sistema adequado a uma economia diversificada, aberta, empenhada na integração global e forçada, portanto, a buscar produtividade e poder de competição. Soluções parciais são compromissos com o passado. O Brasil precisa entrar no século 21.

O Estado de S. Paulo

A USP se rende às cotas

Depois de ter adotado, em 2007, nos vestibulares da Fuvest o sistema de bônus para os candidatos oriundos de escolas públicas e tê-lo estendido em 2013 para os candidatos pretos, pardos e índios, a Universidade de São Paulo (USP) implantará a partir de 2018 o sistema de cotas sociais e raciais nos cursos de graduação de todas as suas faculdades. A meta é ter 50% de calouros vindos da rede pública até 2021 e, dentro desse grupo, ter 37% de estudantes pretos, pardos e índios. A inclusão de alunos de escola pública será feita de modo escalonado. Apesar de ter mantido o processo seletivo tradicional, por meio da Fuvest, o Conselho Universitário – que é o órgão máximo da instituição – decidiu que o ingresso nos cursos de graduação da USP também poderá continuar sendo feito com base nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Essa inovação foi introduzida em 2016, sob a justificativa de que ela ajuda a atrair talentos de outras partes do País, que não teriam condições de vir até São Paulo para prestar a Fuvest.

Com as notas do Enem, os candidatos utilizam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), plataforma do Ministério da Educação que reúne as vagas oferecidas pelas universidades públicas. O Conselho Universitário determinou que cada faculdade poderá reservar, no máximo, 30% de suas vagas para o ingresso de calouros por meio do Sisu. Entre as universidades públicas paulistas, a USP foi a última a aderir ao sistema de cotas sociais e raciais. A Unesp o adotou em 2013 e a Unicamp decidiu implantá-lo em maio deste ano. Já as 63 universidades federais optaram pelas cotas em 2012 e hoje oferecem mais vagas em seus cursos de graduação pelo sistema de políticas de ação afirmativa do que pela forma tradicional de concorrência, com base no princípio do mérito. No vestibular de 2016, as federais ofereceram 114,5 mil vagas pelo sistema de cotas (51,7%) – ante 113 mil ofertadas pelo sistema de disputa livre (48,3%).

O que levou a maior e mais importante instituição de ensino superior do País a retardar a implantação da política de cotas foi a preocupação de seus órgãos colegiados com o impacto que ela poderia causar nas atividades de ensino e de pesquisa. Isso porque, para permitir que os cotistas possam se manter ao longo do curso, a USP precisará transferir bolsas de pesquisa para programas de assistência estudantil. Só em 2017 já foram transferidas cerca de mil bolsas de natureza acadêmica para financiar auxílio-moradia e restaurantes universitários. Nas universidades públicas paulistas, o temor de muitos docentes é que isso acabe comprometendo a qualidade das pesquisas. Ex-reitor da USP e presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o professor José Goldemberg há anos vem afirmando que “as cotas não são nenhuma receita para fazer uma universidade de excelência”. Na mesma linha, outros docentes alegam que as cotas mascaram a má qualidade da educação básica.

Segundo eles, o sistema de cotas faz de conta que esse problema estaria resolvido só com a garantia de acesso ao ensino superior. “A cota não é solução. Nossas universidades estão tomando iniciativas para responder a demandas muito mais políticas do que acadêmicas. As melhores universidades do mundo consomem enorme energia para selecionar os melhores e, com as cotas, viola-se isso”, afirmou o professor Leandro Tessler, ex-coordenador do vestibular da Unicamp, em artigo publicado no Estado. A verdade é que, após anos de pressões dentro e fora da comunidade acadêmica, a USP acabou cedendo. Mesmo assim, o Conselho Universitário teve o bom senso de estabelecer que a política de cotas aprovada terá a duração de dez anos e de condicionar sua renovação a uma avaliação de resultados, com especial atenção à inclusão social, por comissão de acompanhamento. A USP pode ter cedido num ponto vital para a manutenção de sua qualidade acadêmica.

O Estado de S. Paulo

Falastrão e enganador

A estratégia lulopetista de sobrevivência está focada no quanto pior, melhor, que visa a manter o Brasil paralisado e a crise econômica e social se agravando. É uma lógica irresponsável e socialmente cruel, mas que oferece aos salvadores da Pátria nostálgicos do poder – ou ameaçados pela Justiça – o falacioso argumento de que é necessário lutar para que “os trabalhadores continuem com os seus direitos”, como declarou Lula, na quarta-feira passada, em entrevista a uma rádio da Paraíba. Na entrevista, o ex-presidente até falou em conspiração, mas para levantar a suspeita de que o governo norte-americano esteve por trás do afastamento do PT do governo. O chefão do PT, que enxerga na sua candidatura à Presidência a melhor maneira de se livrar da cadeia, está como sempre no palanque disposto a fazer pouco da inteligência e do discernimento dos brasileiros. Em franca campanha, sabe que eleições diretas serão realizadas, de acordo com a lei, em outubro do ano que vem. Mas, para manter o discurso populista, continua defendendo “Diretas Já”.

Não será de estranhar, portanto, que, quando as urnas se abrirem em outubro de 2018, proclamará tratar-se de conquista sua. E insiste também no “Fora Temer”, para manter coerência com sua própria história: com maior ou menor empenho, esteve por trás do “Fora Sarney”, do “Fora Collor”, do “Fora Itamar” e do “Fora FHC”. Ou seja, mesmo que outros sejam eleitos, só o PT tem legitimidade para governar o País. A quarta-feira passada foi pródiga em oportunidades para o falastrão, que se proclama “o homem mais honesto do País”, se comportar como se o Brasil não tivesse passado pela experiência de tê-lo, e a sua pupila Dilma Rousseff, na chefia do Executivo. Na entrevista à emissora paraibana, Lula começou atacando o alvo preferencial do revanchismo petista, a quem responsabiliza por todos os males que afligem os brasileiros: “Ninguém quer mais o afastamento do Temer do que nós. Queremos a saída do Temer e eleições diretas porque queremos fazer com que os trabalhadores continuem com seus direitos”. Quer dizer: até a chegada de Lula ao Planalto, os trabalhadores não tinham direitos.

A partir de então o Brasil tornou-se um campeão dos direitos civis, um verdadeiro “protagonista internacional”: “Nenhum país conseguiu fazer o que o Brasil fez em 12 anos. Acho que tinha interesse americano que o Brasil não desse certo”. Aí vieram os “golpistas”, derrubaram Dilma e seguiu-se o “governo ilegítimo” de Temer, que conspira contra os direitos dos brasileiros e as eleições diretas. Embora a estratégia lulopetista de conquista e manutenção do poder tenha sido, desde sempre, a de dividir o País em “nós” contra “eles” – uma reprodução tosca da luta sindical da qual Lula copiou os fundamentos de sua ação política –, o estadista de Garanhuns condenou na entrevista o clima de “ódio e intolerância” que domina a política brasileira, atribuindo a responsabilidade por isso, especialmente, a Michel Temer e Aécio Neves.

E acrescentou, em tom irônico, que ambos estão agora experimentando o “próprio veneno”. Na mesma quarta-feira, ao falar em Brasília na solenidade oficial de posse da senadora Gleisi Hoffmann (PR) na presidência nacional do PT, Lula partiu para cima do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que “deve estar se preparando para ser o próximo presidente da República como seguidor do golpe, e não podemos achar que um golpista é melhor do que outro”. Logo, se for o caso, “Fora Maia”. E emendou, como se as eleições diretas para presidente tivessem sido abolidas: “A mudança que queremos é que o povo brasileiro volte a ter o direito de escolher o seu presidente. Errando ou acertando é o povo que tem o direito de tirar e colocar pessoas”. É verdade. Errando ou acertando, foi o povo quem elegeu Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, que agora é presidente porque os senadores e deputados nos quais o povo votou livremente em 2014 cassaram o mandato da titular.

Folha de S. Paulo

Balança política

Exposto, como se sabe, a altíssimos índices de desaprovação popular, o governo Michel Temer sustentou-se, até agora, graças a um sólido contingente de adeptos no Congresso. Pelo que se vem noticiando nestes dias, também nesse front parecem crescer as incertezas sobre sua situação.

Diante da acusação de crime de corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República na esteira da gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista, da JBS, a Câmara dos Deputados se apresta a tomar uma decisão de consequências graves e dificilmente reversíveis.

Seria arriscado lançar qualquer prognóstico a respeito de quantos parlamentares estarão dispostos a aceitar a denúncia —para seu prosseguimento são necessários, conforme a Constituição, os votos de 342 dos 513 membros da Casa.

Embora não haja sinal de que tamanha maioria esteja em formação, levantamento feito por esta Folha identificava, até esta quinta (6), apenas 64 nomes dispostos a declarar pleno apoio a Temer.

Mais do que nunca, a fidelidade ao governo depende das negociações em torno de cargos e verbas. Sendo a Câmara o que é, tampouco a opção contrária —que levaria seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ocupar o Planalto— haverá de ser tomada exclusivamente por motivos de maior altitude.

A proximidade das eleições de 2018 leva, de todo modo, que a considerações puramente fisiológicas se some o cuidado com os movimentos da opinião pública.

Pesa, ainda, a preferência do empresariado, do qual partem vozes refratárias a novos solavancos políticos que ameacem a tênue recuperação da economia. No entanto a perspectiva de um governo desmoralizado, incapaz de conduzir uma agenda ambiciosa, tende a se tornar cada vez menos atraente.

Não por acaso, os discretos movimentos de Rodrigo Maia suscitam agora todo tipo de especulação. Chamam a atenção, em particular, suas relações com os tucanos, que debatem abertamente a conveniência de abandonar a coalizão situacionista.

De um ponto de vista jurídico, há um dilema de difícil solução. De um lado, seria excesso de boa vontade fazer vista grossa ao que já se revelou sobre Temer.

De outro, prosseguir na via processual exigiria o afastamento do presidente, mesmo sem prova cabal de culpa —coisa que, diferentemente do que ocorre com réus comuns, implicaria desde já uma punição quase impossível de reverter.

Explicita-se, assim, o caráter político da decisão a ser tomada pela Câmara. Esta se mostra hoje menos previsível do que o governo gostaria de fazer crer.

Folha de S. Paulo

Fies sustentável

A exemplo de outros programas tornados vitrines da gestão de Dilma Rousseff (PT), o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) cresceu de forma voluntarista e desordenada. A busca por maximizar cifras e impacto eleitoral muitas vezes deixou em segundo plano a qualidade dos resultados e a sustentação orçamentária.

Criado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Fies teve sua expansão acelerada a partir de 2010, quando foram facilitadas as condições de acesso. Naquele ano, 16 mil alunos de ensino superior ingressaram no programa. Em 2014, o número saltou para 732 mil. Depois houve retrocesso, com queda para 192 mil em 2016.

Mesmo com a retração, os contratos ativos continuam a acarretar um custo elevado —no ano passado o governo desembolsou R$ 32 bilhões em mensalidades e subsídios.

Não surpreende, portanto, que os critérios precisem ser revistos em face do atual cenário de crise orçamentária. Mudanças são necessárias também para melhorar os incentivos do sistema.

Os primeiros passos foram dados ainda com Dilma, em 2015, com a exigência de nota mínima dos alunos no Enem para obtenção do empréstimo, além de padrão de qualidade, medido pelo Ministério da Educação, das instituições de ensino conveniadas.

Agora, o governo Michel Temer (PMDB) procura elevar a clientela do programa a 300 mil alunos em 2018, mas com redução dos subsídios oficiais e da inadimplência, que chega 46%.

Pelo sistema atual, o estudante começa a pagar o empréstimo 18 meses após o término do curso. As novas regras estipulam um desconto automático de no mínimo 10% nos salários dos recém-formados, sem prazo de carência. O mecanismo se assemelha ao do crédito consignado, que tem inadimplência baixa e juros menores.

Visando preservar o acesso de pessoas de menor poder aquisitivo, o governo prevê uma modalidade de financiamento específica, sem juros (só correção monetária), para alunos cuja renda familiar per capita seja de até três salários mínimos. Para os demais grupos, os juros serão variáveis.

As faculdades privadas também terão que aumentar aportes com recursos próprios, uma forma de compartilhar o risco do empréstimo, hoje concentrado na União.

É meritório, claro, incentivar a inclusão no ensino superior, mas a queda geral de receitas impõe maior controle sobre os gastos públicos. Garantir o retorno dos valores investidos é a melhor forma de assegurar a perenidade do Fies.