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Vegetação nativa de SP aumenta, mas Estado tem deficit de matas, diz Guedes Pinto

Publicado em 04 agosto 2020

Por Luís Fernando Guedes Pinto

O novo inventário florestal do Estado de São Paulo, divulgado recentemente, traz a boa notícia do aumento da vegetação nativa nos últimos 10 anos. São mais 214 mil hectares de matas e outras formações naturais, com predomínio da Mata Atlântica e do Cerrado. Um aumento de 4,9%, chegando a termos 22,9% do Estado coberto com vegetação nativa.

A trajetória de aumento da conservação da natureza e a manutenção de um pujante setor agropecuário é um sucesso e exemplo para o país. Mas uma análise atenta dos resultados do inventário mostra que ainda há muito que avançar na restauração da vegetação nativa no Estado.

Em 1º lugar, a vegetação nativa está presente de maneira muito desigual no Estado. Concentra-se no litoral e tem pequena quantidade em muitas regiões do interior. A nota do governo sobre o inventário diz que “até a década de 1990 o Estado registrava deficits”. Correto, mas o Estado ainda tem deficits de vegetação nativa. É o que aponta a ciência. Vamos a ela.

A conservação da biodiversidade na Mata Atlântica exige uma cobertura de matas em ao menos 30% da paisagem. Foi o que concluiu estudo publicado na Science, com a participação de pesquisadores brasileiros. Bem, nem a cobertura do Estado ainda alcança este limite. Segundo o inventário, dos 645 municípios do Estado, 446 (mais da metade) tem menos de 20% de vegetação nativa. Cento e trinta e três têm menos de 10%. E estes são aqueles onde temos uma intensa atividade agropecuária. Jaboticabal, um típico município canavieiro, tem apenas 5,9% de matas. Isto é insuficiente para conservar a biodiversidade, para proteger a água e termos o mínimo de serviços ambientais, essenciais para a própria agricultura e para as cidades. É bom lembrar que nestas regiões temos o uso expressivo de agrotóxicos, que também ameaçam a biodiversidade e a qualidade da água dos rios.

Ainda que possamos comemorar a interrupção do desmatamento na última década, no entanto, em vastas regiões do território agora ocupado pela cana, soja e pecuária, o dano já foi feito. Caberia sim a essas unidades produtivas do agronegócio recuperarem a cobertura vegetal para que tenhamos os 30% determinados por lei, e assim todos os municípios teriam de volta o equilíbrio com a natureza.

Há mais dados da ciência paulista sobre o deficit de vegetação nativa no Estado. Agora em relação à lei que trata da proteção das matas em imóveis privados, o Código Florestal ou a Lei 12.651.

O projeto temático da Fapesp, que reúne renomados pesquisadores do Estado concluiu que temos 231 mil imóveis rurais com deficit de vegetação em relação ao Código Florestal, a maior parte na Mata Atlântica. São 692 mil ha de falta de APPs (as Áreas de Preservação Permanente que protegem os rios e as nascentes). Só nas APPs a dívida é 3 vezes maior do que recuperamos em 10 anos. O deficit de Reserva Legal varia de 171 mil a 692 mil hectares, dependendo da interpretação da lei. O projeto também aponta que o deficit está concentrado em grandes imóveis e naqueles com presença de cana-de-açúcar e pastagens.

Portanto, há muito que se comemorar com as novidades do inventário, mas também devemos estar atentos que ainda há muito a ser feito para a conservação e para o cumprimento da lei. O código florestal não pode ser uma ficção para ser apresentado ao mundo. Tem que ser cumprido. A atenção também é importante, pois seguimos com propostas de revisões de leis e canetadas administrativas que pretendem diminuir a proteção da vegetação nativa e perdoar infrações e dívidas ambientais que não podemos abrir mão para a conservação da natureza, a falada bioeconomia e uma sociedade saudável.