Com o início da vacinação contra a dengue em fevereiro pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil vai se tornar o primeiro país no mundo a oferecer a vacina na rede pública. No entanto, a imunização terá como público-alvo as crianças e os adolescentes de 10 a 14 anos que moram em cidades que correspondem 10% do total de municípios do país
Segundo o Ministério da Saúde, a restrição na cobertura vacinal se deve à baixa capacidade na produção do imunizante pelo laboratório Takeda Pharma.
A imunização foi anunciada pelo governo desde o início da nova gestão do Ministério da Saúde, em meio à alta de casos e mortes no país.
Em 2023, o Brasil bateu o recorde de mortes com 1.096 óbitos. Em 2024, o número de casos registrados já é o dobro que no mesmo período do ano passado. Os dados mostram que a doença vem crescendo no país de forma alarmante:
Em Minas Gerais o governo decretou estado de emergência pela doença, após registro de mais de 600 casos em janeiro. Em São Paulo, quatro pessoas morreram pela doença. No Rio de Janeiro, nas três primeiras semanas o estado registrou quase dez mil casos de dengue
Qual é a vacina e qual o laboratório responsável?
A vacina Qdenga foi comprada do laboratório japonês Takeda Pharma. Ao todo, vão ser entregues 6,5 milhões de doses — 5,2 milhões foram compradas e o restante foi doado pela fabricante. O volume, segundo a produtora, é o limite da sua capacidade de produção
A expectativa é que em 2025 sejam entregues 2,5 milhões de doses a mais. Além disso, há expectativa de ampliação da vacinação com imunizante em desenvolvimento pelo Instituto Butantan.
A imunização completa depende de duas doses . Ou seja, o volume de pessoas atendidas representa a metade do número de vacinas compradas.
Por causa do baixo volume, o governo teve que definir duas “regras de corte”. Com isso, o programa de vacinação vai atender apenas 521 dos mais de 5 mil municípios brasileiros.
Por que há poucas doses?
A vacinação contra a dengue foi uma estratégia anunciada desde o início da nova gestão do Ministério da Saúde. Em março de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a Qdenga. Com isso, o governo começou a organizar um plano de imunização.
Apesar da mobilização, o laboratório informou que tinha uma capacidade limitada na produção da vacina e poderia entregar apenas 6,5 milhões de doses para o país ainda em 2024.
O laboratório, inclusive, não vai entregar todas as doses compradas ao mesmo tempo. A expectativa é de que isso ocorra ao longo do ano, com prazo final até novembro
Segundo o Ministério da Saúde, a capacidade vai ser aumentada para 2025, quando devem ser entregues 9 milhões de doses.
Há no Brasil outra vacina contra a dengue também aprovada pela Anvisa, a Dengvaxia. Ela é fabricada pelo laboratório francês Sanofi Pasteur. No entanto, só pode ser aplicada em quem já foi infectado com o vírus da dengue, gerando uma proporção de impacto menor que a Qdenga. Ela não foi incorporada ao PNI e não vai ser distribuída pelo SUS.
Por que as 521 cidades e apenas crianças e adolescentes?
A delimitação foi feita pela restrição no volume de doses. Segundo o Ministério da Saúde, as cidades e faixas etárias não foram escolhidas aleatoriamente, mas seguindo critérios definidos em várias reuniões com técnicos da pasta e definições da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A vacina foi aprovada para pessoas de 4 a 60 anos, mas como a quantidade de doses não seria suficiente cruzaram a idade com o número de internações pela doença nos últimos cinco anos e chegaram à faixa etária entre 10 e 14 anos.
Depois disso, precisaram determinar o território. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 13,6 milhões de pessoas dentro dessa faixa etária, mas só poderiam vacinar 3,2 milhões delas.
Com isso, a pasta determinou que fossem incluídas as cidades com mais de 100 mil habitantes e os munícipios vizinhos com casos de dengue tipo 2. Na lista, foram incluídos 16 estados e o Distrito Federal. Ficaram de fora Rio Grande do Sul, Pará, Amapá, Piauí, Mato Grosso, Rondônia, Ceará, Alagoas, Sergipe e Pernambuco
“O ministério tem a intenção de vacinar o máximo. Tudo depende do que for disponibilizado. Vacina é uma coisa que vai progredir ao longo dos anos. A gente trabalha com a capacidade de que eles têm a nos oferecer”, disse Éder Gatti, diretor do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, no anúncio do programa de vacinação.
A imunização vai acontecer a partir de fevereiro em todo o Brasil?
As doses não vão ser entregues de uma única vez . Com isso, a imunização não começa na mesma data em todas as cidades. A lista de municípios que vão receber a vacina primeiro não foi divulgada.
O país recebeu 750 mil doses em 20 de janeiro e outras 570 mil devem ser entregues em fevereiro. Com isso, é possível iniciar a aplicação e organizar, conforme o calendário de entrega, a segunda aplicação. A Qdenga tem imunização completa com duas doses, que devem ser aplicadas em uma janela de 90 dias.
Todas as vacinas compradas serão entregues até novembro.
Para este ano, ainda não há previsão de que novas doses sejam entregues. Em 2025 deve chegar a 9 milhões.
Segundo o Ministério da Saúde, há uma expectativa de que a vacina contra a dengue do Butantan seja aprovada no ano que vem, ampliando assim a vacinação no próximo ano.
O Instituto Butantan vem desenvolvendo um imunizante contra a dengue há mais de 10 anos, em parceria com o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos (NIH, na sigla em inglês). O estudo está na fase 3, a última da pesquisa, e a expectativa é de que seja concluído este ano para que a vacina seja distribuída em 2025.
Bullying e Cyberbullying são incluídos ao Código Penal e pena de crimes contra crianças aumentam
Especialistas explicam a importância da nova lei e as consequências jurídicas e sociais de sua aplicação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.811 que adiciona os crimes de bullying e cyberbullying ao Código Penal. As duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. Agora, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais.
Bullying é definido na lei como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”.
Com a mesma definição, porém abrangendo o ambiente virtual, o cyberbullying ocorre se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real. O Código Penal também prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo (mais de três autores), se houver uso de armas ou se envolver outros crimes violentos incluídos na legislação.
Para Raquel Gallinati , Delegada e Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, a nova legislação tem como objetivo central garantir a proteção de crianças e adolescentes contra a violência nos estabelecimentos educacionais e reveste-se de extrema importância diante do crescente número de tragédias escolares e casos de suicídio entre os jovens.
“Um dos pontos essenciais dessa nova legislação é a criação de protocolos em colaboração com órgãos de segurança pública, saúde e a participação ativa da comunidade escolar. Essa abordagem integrada visa estabelecer um ambiente educacional seguro e acolhedor, onde a violência seja veementemente combatida. Além disso, é necessário capacitar os profissionais da educação para identificar e prevenir situações de violência, ao mesmo tempo em que se busca conscientizar e obter o apoio da comunidade escolar e local”, destaca Gallinati.
A Delegada ressalta ainda que, quando esses atos de intimidação sistemática são praticados por menores de idade, são considerados atos infracionais correlatos aos crimes e aplicadas medidas socioeducativas que visam à ressocialização e reintegração do jovem infrator à sociedade. A educação, o apoio e o tratamento adequados são fundamentais, buscando evitar a reincidência e promover a transformação positiva do indivíduo.
Por outro lado, Enzo Fachini , advogado criminalista e sócio do FVF Advogados, acredita que, ainda que do ponto de vista social seja louvável a criminalização do bullying, a redação utilizada pelo legislador torna a conduta proibida vaga e de difícil compreensão. “Além disso, o efeito prático da pena de multa é muito limitado para a repressão da conduta, considerando-se a natureza branda da pena e, em especial, a possibilidade de o destinatário da norma ser outra criança ou adolescente, que não aufere renda”, finaliza.
Crimes hediondos
Além das mudanças em relação ao bullying, a nova legislação aumenta penas para crimes contra crianças e adolescentes em outros contextos. O homicídio de crianças menores de 14 anos, quando ocorrido em uma escola, agora terá a pena aumentada em dois terços. A indução ou auxílio ao suicídio pode ter a pena dobrada se o autor for líder, coordenador ou administrador de grupo virtual.
Com a nova lei, os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passam a ser considerados hediondos. Isso significa que o acusado não pode pagar fiança, ter a pena perdoada, receber liberdade provisória, e a progressão de pena é mais lenta. Também inclui na lista de crimes hediondos outras três condutas: indução ou auxílio a suicídio ou automutilação, usando a internet; sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos; tráfico de pessoas contra crianças ou adolescentes.
Segundo Galinatti, a modificação na Lei dos Crimes Hediondos também merece destaque, pois reflete a necessidade de enfrentar os desafios apresentados pelas formas emergentes de violência tecnológica, especialmente aquelas relacionadas à saúde mental dos jovens. “A proteção da infância e juventude deve ser uma prioridade coletiva, e essa nova legislação representa um avanço significativo nessa direção.”
Leonardo Pantaleão , especialista em Direito e Processo Penal e sócio do Pantaleão Sociedade de Advogados, afirma que se trata de lei inovadora, com relevante conteúdo social e que, sobretudo, tem por principal objetivo proteger aqueles cuja personalidade ainda está em desenvolvimento e que merecem uma tutela maior do Estado. “O rigor na criação de tipos penais, inclusive com característica de hediondez de determinadas condutas, visa alcançar a finalidade polifuncional da pena, em especial no tocante a prevenção geral e individual”, completa o advogado
Dengue: conheça os principais sintomas e saiba como se proteger do vírus
O combate aos criadouros do mosquito Aedes Aegypti segue como principal forma de prevenção desta e de outras doenças, como Zika e Chikungunya.
Confira as dúvidas mais recorrentes e saiba como se prevenir.
1 – Quais são os principais sintomas da dengue?
Febre alta (acima de 38°C), dor no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, mal-estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo são os sintomas mais comuns. No entanto, a infecção por dengue também pode ser assintomática ou apresentar quadros leves.
2 – O que devo fazer se estiver com suspeita de dengue?
Nestes casos, é indicado buscar a unidade de saúde mais próxima para garantir uma avaliação do quadro e orientação para tratamento adequado dos sinais e sintomas apresentados.
3 – O que o Ministério da Saúde faz para combater a dengue?
Para apoiar estados e municípios nas ações de controle da doença, o Ministério da Saúde repassou R$ 256 milhões para todo o país. Também criada a Sala Nacional de Arboviroses, que monitora 24 horas por dia e 7 dias por semana os dados regionais para responder prontamente aos sinais de alerta, como alta desproporcional no número de casos. Além disso, foram capacitados profissionais (agentes de combate a endemias) e foi regularizado o estoque de inseticidas, com distribuição periódica para todo país. Por fim, está em expansão o uso do método Wolbachia, que bloqueia no mosquito a capacidade de transmissão do vírus da dengue.
4 – Qual a razão para o aumento de casos de dengue em 2024?
A projeção do aumento de casos da doença se deve a fatores como a combinação entre calor excessivo e chuvas intensas – possíveis efeitos do El Niño – conforme aponta a Organização Mundial da Saúde (OMS). E, ainda, ao ressurgimento recente dos sorotipos 3 e 4 do vírus da dengue no Brasil.
5 – A vacina é a única forma de se proteger da doença?
Não. Evitar a proliferação do vetor da dengue, o mosquito Aedes Aegypti, segue como medida mais eficaz. As larvas do transmissor se desenvolvem em água parada. Dessa forma, é preciso empenho da sociedade para eliminar os criadouros com medidas simples e que podem ser implementadas na rotina, como tampar caixas d'água e outros reservatórios, higienizar potes de água de animais de estimação, tampar ralos e pias, entre outras.
O Ministério da Saúde sugere que a população faça uma inspeção em casa pelo menos uma vez por semana para encontrar possíveis focos de larvas. Além disso, é recomendado que a população receba bem os agentes de saúde e agentes de combate às endemias. Por fim, recomenda-se como medida adicional de controle o uso de repelentes e a instalação de telas mosquiteiras, especialmente nas regiões com maior registro de casos.
6 – Quando a vacina da dengue chega ao Brasil?
As primeiras doses chegaram no último sábado (20), com cerca de 750 mil unidades. Além dessa, o Ministério da Saúde receberá outras remessas, totalizando 5,2 milhões de doses até o final do ano. Esse é o quantitativo disponibilizado pelo fabricante, Takeda, para 2024.
7 – Porque não terá vacina para todos no Sistema Único de Saúde (SUS)?
O laboratório tem uma capacidade limitada de fabricação da vacina. Dessa forma, cerca de 3,2 milhões de pessoas devem ser vacinadas em 2024, já que o imunizante precisa ser aplicado em duas doses, com intervalo mínimo de três meses.
8 – Qual será o público a ser vacinado em um primeiro momento?
O Ministério da Saúde segue a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e priorizará a vacinação na faixa etária entre 6 e 16 anos. Além disso, outros critérios como cenário epidemiológico da região serão levados em consideração.
9 – Quando começa a vacinação contra a dengue no Brasil?
A definição será feita em conjunto com os estados e cidades e, a seguir, será divulgada a estratégia de vacinação e o público prioritário. São considerados vários aspectos para a ordem da imunização, como a situação epidemiológica do Brasil e disponibilização de doses. A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas em fevereiro.
10 – Como foi o processo de incorporação da vacina?
O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público de saúde. O Ministério da Saúde incorporou a vacina, a Qdenga, em dezembro de 2023. A inclusão foi analisada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec) de forma prioritária e em regime de urgência.
Fonte: Ministério da Saúde
Ministério da Saúde afirma que vai retomar 569 obras paradas em São Paulo
Em todo o Brasil, serão retomadas mais de 5,5 mil obras para ampliar o acesso ao SUS. Entre elas, estão Unidades Básicas de Saúde, Centros de Reabilitação e Unidades de Pronto Atendimento
O Ministério da Saúde vai retomar mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. Em São Paulo, poderão ser retomadas 569 obras. Essa estratégia é tratada de forma prioritária pelo Governo Federal desde o começo da gestão e é fundamental para ampliação da estrutura SUS e garantia de acesso à saúde de todos os brasileiros. Entre as obras que serão retomadas no estado, estão: Centros Especializados em Reabilitação (CER), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento e academias da saúde.
Estados e municípios já podem solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde. Os gestores deverão manifestar interesse na retomada das obras por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS . O prazo para solicitação é de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para que essa solicitação seja feita. A ação é parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas , sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023.
A nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem. Esse investimento está sujeito à manifestação de interesse de estados, municípios, da atualização de dados cadastrais das obras e da apresentação de documentos. A estimativa é que sejam liberados mais de R＄ 293 milhões para repactuação de obras em São Paulo.