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USP: o impasse continua

Publicado em 30 maio 2007

Por Luísa Pécora

Invasão da reitoria traz à tona debate sobre autonomia universitária

A ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo, que desde o dia 3 de maio foi invadida por estudantes da instituição, trouxe um complexo debate à tona: afinal os decretos do governo José Serra atentam ou não contra a autonomia universitária?
Depois de não conseguirem se reunir com a reitora da USP, Suely Vilela, cerca de 300 alunos decidiram ocupar seu gabinete para pedir a construção de moradias, a contratação de professores e a reforma das unidades. No entanto, o principal motivo do protesto, que foi acompanhado por uma greve (primeiro dos estudantes e depois também de funcionários e professores), era cobrar de Vilela um posicionamento público em relação às propostas de Serra.
Instituídos em janeiro desse ano, os decretos trouxeram diversas mudanças para as universidades. O primeiro ponto que chamou a atenção alterava a constituição do Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo (Cruesp). Criado por Orestes Quércia, em 1987, o conselho era formado, até então, pelos reitores das universidades estaduais (Unesp, Unicamp e USP) e pelos Secretários de Ciência e Tecnologia e da Educação.
A cada ano, os reitores se revezavam na presidência do conselho, que segundo o decreto 26.914, que o instituiu, tem como objetivos "fortalecer a interação entre as Universidades, propor possíveis formas de ação conjunta, conjugar esforços com vistas ao desenvolvimento das universidades, assessorar o governador em assuntos de ensino superior, e analisar e propor soluções para as questões relacionadas com ensino e pesquisa nas universidades estaduais."
O decreto de Serra, no entanto, destituiu Suely Vilela da presidência do Cruesp, deixando-a a cargo de José Aristodemo Pinotti, Secretário de Ensino Superior. Ele passou a integrar o conselho, ao lado dos secretários do Desenvolvimento e da Educação, tendo "voto de minerva" para definir uma decisão empatada.
A mudança causou grande repercussão entre os professores universitários, que escreveram cartas e artigos para jornais. Em pouco tempo, o governo recuou e devolveu a presidência do Cruesp a Suely Vilela, que preferiu repassá-la ao reitor da Unicamp, José Tadeu Jorge. Pinotti e os outros dois secretários, Alberto Goldman (Desenvolvimento) e Maria Lucia Marcondes Carvalho Vasconcellos (Educação), continuaram sendo membros do Cruesp.
A questão, então, passou a ser o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem-SP), que reúne os dados relativos ao pagamento dos servidores públicos do estado. Até janeiro de 2007, o princípio da autonomia universitária deixava Unesp, Unicamp e USP fora desse sistema. Fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), as universidades lançavam seus dados no Siafem apenas mensalmente.
Com o decreto de Serra, essa periodicidade passou a ser diária, o que, segundo o governo, amplia a transparência do processo e permite que o contribuinte paulista saiba no que está sendo investido o seu dinheiro. O fato provocou críticas porque, para muitos professores, o novo sistema faria com que as universidades precisassem de autorização do governo para fazer alterações orçamentárias.
Colaborou o fato de Serra ter contingenciado, temporariamente, o orçamento das universidades, que recebem mensalmente 9,57% da previsão da arrecadação do ICMS. A diferença que deveria ser repassada, referente à arrecadação de dezembro do imposto, foi retida porque, segundo o governo, o Orçamento 2007 ainda não havia sido aprovado.
Depois de diversas negociações, os reitores das três universidades (além de Suely Vilela, da USP, e José Tadeu Jorge, da Unicamp, Marcos Macari, da Unesp) divulgaram um documento assegurando que "as universidades seguem administrando seus orçamentos, fazendo os remanejamentos financeiros necessários, operando revisões de contratos de serviços e realizando as contratações de pessoal previstas nos orçamentos aprovados em seus Conselhos Universitários".
O documento também lembrou que, com a suspensão do contingenciamento de recursos, o repasse da verba às universidades foi normalizado. "Apesar dos temores despertados pelos movimentos iniciais do novo governo, não há, neste momento, condições objetivas nem razões para acreditar na interrupção do princípio constitucional em que se baseia [a autonomia financeira]", escreveram os reitores.
No entanto, o documento não conseguiu acabar com as discussões, que finalmente chegaram a seu ponto crucial: a criação da Secretaria do Ensino Superior, da qual as universidades passaram a fazer parte.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, na qual se elas se encontravam anteriormente, foi extinta. Fapesp e Fatecs, que também faziam parte dessa pasta, ficaram na Secretaria do Desenvolvimento, enquanto o ensino básico e médio continuou na Secretaria de Educação.
Segundo César Augusto Minto, professor da Faculdade de Educação e presidente da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), o remanejamento é desnecessário. "Quando o governo cria uma secretaria nova, fragmenta ainda mais a área educacional e caminha no sentido contrário do que defendemos, que é a construção de um sistema educacional do estado de São Paulo", afirmou.
Já Hélio Moreira, estudante do 2º ano do curso de História e um dos alunos que invadiu a reitoria, considera um "absurdo" o fato de a Fapesp ter ficado em outra pasta. "[O remanejamento] é um claro sinal de que a pesquisa está sendo direcionada para o mercado, que pede resultados imediatos", avaliou. "Cursos de todas as áreas serão prejudicados. A pesquisa tem que ficar com a universidade."
Em artigo publicado na seção "Tendência/Debates" do jornal Folha de S.Paulo em 26 de janeiro, Pinotti disse que, ao criar a nova secretaria, o governador quis valorizar o ensino superior. "As unidades universitárias respondem a diferentes setores sem uma organização sistêmica que facilite encaminhar soluções para questões como mobilidade estudantil, baixa percentagem de jovens que fazem curso superior (...) e elitismo do processo seletivo de ingresso", escreveu o Secretário.
Outra declaração, feita no mesmo artigo, gerou controvérsia: a de que as universidades passariam a ter mais responsabilidade em relação ao ensino fundamental e médio, devido a seu "compromisso social'. "A precária qualidade do ensino básico pode melhorar com uma integração mais forte com a universidade, por meio de colégios de aplicação, cursinhos e estágios; a alta taxa de desemprego dos jovens egressos do ensino superior poderá diminuir com melhor direcionamento de cursos para o mercado de trabalho, estágios em empresas e outras ações", escreveu Pinotti. Segundo o secretário, a pasta do Ensino Superior terá a função de "articular, mediar e integrar" o pensar e o agir das universidades com a sociedade e com o desenvolvimento.
Para muitos professores, ao contrário, o ensino básico deve ser responsabilidade do estado. "A universidade não pode substituir o estado no que se refere a garantir à sociedade uma educação de boa qualidade", disse César Augusto Minto. "A contribuição da universidade é dar a melhor formação possível para os professores que vão trabalhar nesses outros níveis educacionais, além de uma atuação na formação continuada dos profissionais que já estão na rede."
Minto acredita que a questão da autonomia também não está resolvida. "A autonomia está ameaçada porque os decretos dizem uma coisa e os governantes dizem outra. Em quem a gente vai confiar?", perguntou o presidente da Adusp. "Não nascemos ontem: o que vale é o que está escrito no decreto. Aliás, se o que vale é o que o Pinotti e o Serra dizem, porque eles não modificam os decretos?"
Embora não apóie a invasão da reitoria, a Adusp respeita o ato dos estudantes, pois as três categorias universitárias (alunos, funcionários e docentes) são autônomas. "Os decretos ocorreram nos primeiros dias de governo. Já estamos no final de maio e os estudantes não conseguiram conversar com a reitoria, assim como nós também não conseguimos", afirmou César Augusto Minto. "Por isso, compreendo o ato de desobediência física dos alunos, mas não posso dizer que o apoio."
O professor deixou claro, no entanto, que é contra a intervenção da Polícia Militar para acabar com a ocupação. "A negociação entre reitoria e estudantes é prerrogativa da autonomia universitária e a única forma de levar esse caso a bom termo. A polícia não vai estabelecer a agenda da universidade", explicou. "O uso da força é inaceitável. Somos contrários a qualquer punição para quem luta por uma universidade autônoma e democrática."
Os estudantes afirmam que não havia outra maneira de negociar, se não invadindo o prédio, visto que a reitoria não quis ouvir suas reivindicações. "A gente tenta conversar, ouvir, mas eles não atendem a gente. Há uma total negligência na USP, que não começou esse ano", disse Moreira. "Todo mundo está cansado de tentar conversar e não ser ouvido. Somos a maioria na universidade, mas ninguém quer conversar conosco."
Hélio Moreira diz que as assembléias para decidir o futuro da invasão acontecem freqüentemente, sempre que algum representante do movimento negocia com a reitoria. No entanto, ele não arrisca um palpite sobre como o caso vai se resolver. "A gente quer continuar negociando e discutindo", afirmou o estudante. "Queremos deixar o prédio, mas com nossas reivindicações atendidas."
E você, o que acha dessa questão?