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Diário de Cuiabá online

Uso nocivo de álcool e outras drogas

Publicado em 24 janeiro 2020

O uso nocivo de álcool e outras drogas é tema que, frequentemente, a sociedade brasileira discute, mas por sua amplitude e complexidade, também, é assunto que retorna ao debate em razão da profundidade das suas causas e da severidade dos seus efeitos além de exigir abordagem sistemática e contínua.

A legislação brasileira cuida da questão das drogas, propondo ações de prevenção, tratamento e reinserção social que são exigidas dos entes federados cuja execução requer suporte social e comunitário. Referidas ações devem ser realizadas pelos organismos das áreas da saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer visando prevenir o uso de drogas, atenção e reinserção social dos usuários ou dependentes dessas substâncias. A dimensão do problema exige que as lideranças governamentais promovam esforços para que o consumo da droga seja por todos enfrentado, mas com respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade, observando os demais princípios do Sistema Nacional de Drogas de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), tratado pelo artigo 4º da Lei nº 11.343/2006, legislação cujo texto sofreu alterações trazidas pela Lei nº 13.840/2019.

Se de um lado o uso de drogas pode e deve ser focalizado pelo governo e pela sociedade, de outro lado, quando se trata de enxergar os custos e os efeitos específicos do abuso do álcool, droga de maior prevalência de consumo se comparada às demais, o Estado e a sociedade brasileira carecem desenvolver estratégias e, principalmente, realizar ações eficazes para lidar com essa situação.

Ao tratar do uso abusivo do álcool e dos problemas de saúde por ele gerados, normalmente, se imagina suficiente dispor à população recursos médicos e hospitalares, os quais à evidência são necessários para cuidar dos quadros graves de abalo da saúde física e mental que o uso problemático do álcool é capaz de causar.

Entretanto, o que será discutido nestas breves linhas é o modo como a sociedade brasileira pode enfrentar o problema do abuso do álcool antes que a situação venha desencadear deletérios efeitos na seara individual, familiar e social a demandar intervenção especializada da área de saúde, destacando ser necessário controlar o abuso e prevenir o uso nocivo do álcool.

A sustentar essa ideia, há evidências científicas extraídas de estudo de longa duração que tratou do consumo e dos efeitos do álcool em 195 países, denominado “Alcohol use and burden for 195 countries and territories, 1990–2016: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2016”. Referido estudo apontou que as políticas de controle de álcool precisam ser revisadas em todo o mundo, sugerindo esforços para reduzir o nível de consumo geral dessa substância pela população.

Para isso é preciso considerar como ponto de partida ser o consumo de álcool no Brasil um problema de saúde pública com reflexos na vida das pessoas e das famílias. Além da saúde, há diversos outros serviços e entes impactados. Profissionais da área da assistência social, segurança pública e justiça, geralmente, podem descrever situações por eles conhecidas durante o exercício laboral que geraram mortes, lesões graves e prejuízos diversos cujo fator determinante ou ao menos coadjuvante para tais ocorrências esteve ligado ao uso nocivo do álcool.

No campo da saúde e observando os efeitos causados pelo álcool nas vítimas, posição em um litígio que qualquer pessoa pode ocupar, sob a coordenação da médica especialista em traumatismo raquimedular Júlia Maria D’Andréa e financiado pela FAPESP, o Brasil desenvolveu pesquisa apontando que o álcool, substância lícita e barata, amplia o número de casos de violência em geral, considerando traumatismos e mortes em acidentes e agressões. Referido estudo analisou atendimentos no Pronto-Socorro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e apresentou dados significativos que podem servir como fundamento para adoção de políticas e estratégias públicas para o controle do álcool, ao indicar que 46% das vítimas de agressão estavam sob efeito de doses excessivas de álcool, assim como 24% das vítimas do trânsito e 20% das vítimas de quedas, apontando, ainda, que 14% dos acidentados ou agredidos haviam usado maconha, cocaína ou anfetaminas poucas horas antes do evento. (Continua)

* MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO, é procurador de Justiça do MP-SP e integrante do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)

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