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Universidades de SP temem impacto de fim do ICMS

Publicado em 21 fevereiro 2020

A reforma tributária em debate no Congresso colocou sob cenário de incerteza o financiamento das universidades estaduais paulistas. Preocupados, reitores da USP, Unesp e Unicamp têm se reunido para discutir o tema e já externaram o receio a secretários da gestão João Doria (PSDB).

Graças a decreto de 1989, as três instituições têm autonomia financeira e recebem uma fração de 9,57% da cota estadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mais de 90% do orçamento delas vem desses repasses.

O formato garantiu às três um financiamento robusto e relativamente previsível e impediu que elas fossem alvos de medidas de cortes de gastos pelo governo, como ocorre constantemente com as universidades federais. Hoje, as estaduais paulistas respondem por cerca de um terço da produção científica nacional.

A versão da reforma tributária endossada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), porém, extingue o ICMS e uma série de outros tributos.

Trata-se da proposta formulada com base em estudo do economista Bernard Appy, que unifica cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Se for aprovada, será necessário discutir um novo marco legal para para as universidades paulistas, já que o decreto da autonomia cita expressamente o ICMS como fonte de financiamento.

A possibilidade de retrocesso preocupa muito, diz Vahan Agopyan, reitor da USP. “É um risco que pode trazer consequências nefastas em um curto espaço de tempo”, diz.

Em sua avaliação, a autonomia e a vinculação de recursos são fundamentais para que as instituições possam planejar seus investimentos e prioridades não só para o ano corrente, mas para um período maior.

“Eu já era professor na época pré-autonomia. No começo do ano, tinha às vezes que recorrer a amigos para ter material para dar aulas de laboratório, [porque] o orçamento não tinha saído, não sabíamos quanto ia vir. A administração era feita por solavancos.”

Por ora, a solução para um financiamento das universidades em um cenário sem ICMS ainda não está clara.

Em evento sobre a reforma realizado em novembro na Assembleia Legislativa, Appy chegou a mencionar entre as possibilidades uma nova lei que estabeleça um percentual de arrecadação similar ao atual ou uma lei que proponha um percentual que pode ser revisto periodicamente.

Embora saídas como essas possam ser aventadas, a definição vai depender de uma nova rodada de negociações com o governo estadual e a Assembleia.

Reitores dizem que o governo está ciente do quanto a autonomia é importante para as três. O clima político em relação às universidades, porém, definitivamente não é o mesmo de quando o decreto da autonomia foi assinado, avalia Frederico Mazzucchelli, professor da Unicamp e secretário de Economia e Planejamento do governo paulista na época.

Ele conta que o então governador Orestes Quércia decidiu pela autonomia muito por uma questão prática, em um contexto em que as universidades ficavam constantemente pleiteando verba e greves se sucediam. “O governador um dia chegou para mim e falou: ‘Estou achando melhor dar os recursos de uma vez para as universidades’”, lembra.

A partir do histórico de repasses, definiu-se então o percentual. Como a ideia partiu do próprio governador, não houve grande pressão contrária no Legislativo, recorda Mazzucchelli.

Agora, dentro de um contexto nacional de ataques ao ensino superior público, as universidades paulistas acabam de ser alvos de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Agopyan afirma que a USP estreitou muito o contato com o Legislativo desde então. “A CPI foi útil para que a Assembleia conhecesse melhor a universidade. Me surpreendeu a dissociação que havia entre a universidade e os nossos parlamentares.”

Em sua avaliação, o ponto mais importante a se garantir em uma eventual rediscussão do decreto é a manutenção da autonomia.

Os reitores da Unicamp e da Unesp também expressam forte preocupação com o fim do ICMS. Por outro lado, afirmam que ele pode ser uma oportunidade de se melhorar o atual mecanismo legal.

“Se isso de fato ocorrer, vamos ter que negociar com o governo do estado um novo formato, e isso pode ser interessante porque pode transformar [a autonomia] numa lei, que é algo que as universidades demandam há muitos anos”, diz Marcelo Knobel, da Unicamp.

Sandro Valentini, da Unesp, acrescenta que vincular os recursos das universidades a um percentual da arrecadação do estado como um todo, e não a um tributo específico, também pode dar mais estabilidade ao financiamento —isso já ocorre atualmente com a Fapesp (agência estadual de fomento à pesquisa).

“Temos que lutar para que seja mantido o mesmo percentual de hoje. Muitas pessoas veem a vinculação como um estorvo, mas é um investimento. Não podemos esquecer que as três estaduais são uma pequena fração das universidades brasileiras e produzem 35% da produção científica do país [indexada na base internacional de dados Web of Science]. Preservar isso é fundamental.”

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia, o deputado Sergio Victor classifica como urgente a necessidade de uma reforma tributária, mas também avalia com cautela o cenário em relação a USP, Unesp e Unicamp.

“O presidente da Câmara diz que quer votar a reforma em abril, mas o que preocupa é que estamos vendo pouca discussão sobre como vai ficar o financiamento das universidades”, diz.

Ele defende uma diversificação das fontes de receita, eventualmente com parcerias e até com cobrança de mensalidade, e manutenção de financiamento público —desde que, afirma, com maior transparência e prestação de contas.

“A universidade tem que ter autonomia pedagógica e para gerir os recursos, mas não pode ter autonomia de não prestar contas”, diz.

Para Mazzucchelli, qualquer retrocesso no decreto que ele ajudou a construir pode ter consequências temerárias. “Para mostrar a importância do texto legal, basta comparar a situação das estaduais de São Paulo à das federais, submetidas a seguidos arrochos.”

Em nota, a Secretaria da Fazenda da gestão Doria afirmou que apoia a reforma tributária negociada junto aos estados e que, como ela prevê um fundo de compensação a todos os entes que tiverem perdas de arrecadação, será assegurada a estabilidade do financiamento público.

A pasta afirmou ainda que educação é uma prioridade para o governo de São Paulo e que os repasses às universidades aumentaram 6,25% de 2018 para 2019.

A gestão Doria foi questionada, mas não respondeu se pretende manter o atual modelo de autonomia e vinculação de recursos às três universidades.

Correio do Povo de Alagoas