O dado que talvez esteja faltando nessa discussão é esse: não existe universidade "gratuita". O que se costuma chamar de gratuita é uma universidade custeada pelo conjunto da sociedade, via impostos, e á qual tem acesso, gratuitamente, um pequeno grupo de membros dessa mesma ociedade. Todos os demais estudantes universitários - também contribuintes - devem pagar seus estuddos via mensalidade. E acabam pagando duas vezes: uma paia sustentar a universidade gratuita (que não freqüentam) e outra para sustentar a universidade paga (na qual estudam).
Esse sistema embute uma grave injustiça: tão errado quanto cobrar de quem não pode pagar é não cobrar de quem pode pagar. Quanto a isto, creio que existe consenso. As divergências estão na forma pela qual se pretende acabar com tal injustiça.
Entendem alguns que todas as universidades deveriam ser gratuitas. A educação é um bem essencial para o indivíduo e para a sociedade, "um direito do cidadão e um dever do Estado". Inferem dai que a educação seja integralmente paga pelo Estado - isto é, gratuita - inclusive o ensino superior. Defendem o que chamam de "socialização" da universidade. Diante de eventuais objecões proclamam, em ordem unida, a ausência da vontade política para realizar o intento.
Este é o tipo de solução que nada resolve. Ao contrário, apesar de sua embalagem de aparente justiça social, ela na verdade reforça a situação que pretende modificar. E isso, porque simples¬mente ignora - por nocivo á sua tese - feto fundamental: não há recursos públicos suficientes para pagar a fatura de todos os estudantes que buscam a universidade. Em face da tal escassez de recursos, a situação presente permanece inaltera¬da, perpetuando a injustiça.
De um lado, milhares de estudantes (e suas famílias) suam á camisa para pagar mensalidades, porque a limitação dos recursos públicos mantém fechadas as portas da gratuidade. Era sua maioria, tais estudantes são filhos de famílias menos favorecidas economicamente e financeiramente, não puderam freqüentar escolas de primeira linha, nem cursos preparatórios ao vestibular.
Na outra banda, uma parcela do estudantado continua a gozar da "gratuidade", sem que ao menos se exija do beneficiário qualquer tipo de compensação ao povo que lhe paga a escola. Uma pessoa pode fazer um curso caro - medicina, por exemplo - à custa da sociedade, formar-se, abrir um consultório, cobrar o que bem entender e jamais atender um pobre na vida.
Ou bem o curso é pago e cada doutor faz com seu diploma o que lhe aprouver, ou bem é gratuito e, neste caso, há que haver um retorno para o patrocinador. Um ou dois anos, quem sabe? num hospital público, na assistência jurídica aos necessitados, coisas assim.
Defendo uma mudança nesse sistema: em regra, todos os estudantes devem pagar seus estudos universitários via mensalidade. O valor dessas mensalidades deverá ser suficiente para garantir o adequado funcionamento e progresso da instituição. Mas nem todos os estudantes pagarão, integralmente, esse valor. E nem todos pagarão da mesma maneira. O pagamento de cada estudante será condizente com as possibilidades econômicas e/ou financeiras do estudante e de sua família. O que faltar para integralizar a mensalidade será coberto pelo sistema de crédito educativo.
O pagamento, maior ou menor, e as condições também devem diferir conforme o curso em questão. Se o educando quer obter um título que circunstancialmente não interessa à sociedade - como Direito, por exemplo, de cujos profissionais o mercado já está abastecido -, há que pagar mais. Se outro prefere fazer, digamos, uma Licenciatura Plena - espécie em vias de extinção -, deverá pagar menos ou nada, porque a sociedade necessita desse profissional. Neste caso, o custo poderá, excepcionalmente, ser coberto com recursos públicos.
O que importa é buscar fórmulas, que levem em conta a situação do estudante, a limitação dos recursos públicos e as necessidades da sociedade. O sistema atual certamente não atende tais requisitos.
Notícia
Jornal do Brasil