Parecer cita inércia da universidade diante de fraude milionária envolvendo pesquisadores e ex-servidora da Funcamp
O MPSP (Ministério Público de São Paulo) apontou negligência da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) na fiscalização do uso de recursos públicos desviados por meio de pesquisas no IB (Instituto de Biologia) e recomendou a reabertura de uma sindicância interna.
Segundo o órgão, a universidade se manteve inerte diante de indícios graves de irregularidades envolvendo professores e uma ex-servidora da Funcamp (Fundação de Desenvolvimento da Unicamp), cuja prisão foi pedida, mas ainda não cumprida.
O caso teve início no final de 2023, quando foram identificados desvios que somam ao menos R$ 5,3 milhões de verbas destinadas à pesquisa científica – entenda mais abaixo.
O que aconteceu na Unicamp?
Uma auditoria da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) identificou o desvio de pelo menos R$ 5,3 milhões em recursos públicos que deveriam ter sido aplicados em pesquisas científicas no IB da Unicamp, entre os anos de 2013 e 2024.
O valor consta no relatório final da investigação interna, que levou a fundação a ingressar com 34 ações judiciais contra os pesquisadores responsáveis pelas contas dos projetos afetados.
Ex-funcionária é principal investigada
A principal investigada é Ligiane Marinho de Ávila, que atuava como gestora financeira de pesquisas na Funcamp. Ela viajou para a Europa em fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil; sua prisão foi solicitada em agosto do ano passado.
O parecer revela que Ligiane tinha acesso direto às contas bancárias dos pesquisadores por meio de senhas e dados biométricos fornecidos por eles próprios . A promotoria fala em “aparente negligência em relação às verbas de fomento/financiamento” e relata uma série de conversas entre a servidora e docentes que indicam manipulação de documentos para justificar gastos fictícios ou irregulares junto à FAPESP.
Em uma das mensagens destacadas, um professor comenta: “tem então uns 23 mil que podem ser problema”. Em outro trecho, Ligiane orienta o mesmo docente: “pega 2 cartas de 6 diárias cada — dá e sobra” e “eu coloco que pagou com recursos próprios”.
O MP também menciona indícios de manipulação de orçamentos e fornecedores, além de “aparentes tratativas para manipulação de documentos visando a prestação de contas perante a FAPESP”.
De acordo com auditoria da FAPESP, a maior parte dos desvios — cerca de R$ 5,07 milhões — teria sido movimentada por Ligiane. A investigação aponta que a ex-funcionária realizou aproximadamente 220 transferências bancárias, das quais cerca de 160 foram diretamente para sua conta pessoal. Empresas ligadas a ela e outras três pessoas jurídicas também teriam sido utilizadas para ocultar o esquema.
A fundação sustenta que os desvios foram executados com uso de notas fiscais falsas.
Unicamp arquivou sindicância
Apesar dos indícios, a Unicamp arquivou a sindicância instaurada em janeiro de 2024, sob o argumento de que os prejuízos financeiros estariam sendo suportados pelos próprios docentes. O MPSP, no entanto, manteve a apuração e solicitou à universidade a abertura de uma nova sindicância – o que não aconteceu.
Irregularidades administrativas e criminais
No novo parecer, o Ministério Público reforça a necessidade de apuração interna e afirma que a omissão da Unicamp pode configurar irregularidades administrativas e até criminais.
“A este respeito, contudo, deve ser consignado que existem fortes elementos do envolvimento de professores do IB – e do risco de prejuízo ao patrimônio público da Unicamp – quanto aos fatos que lastreiam o presente procedimento. Neste sentido, a inércia da Universidade, bem como a recusa em investigar os fatos, mesmo instada pelo Ministério Público, podem configurar irregularidades passíveis de apuração administrativa e criminal”,
Prevaricação e condescendência criminosa
De acordo com o órgão, a atitude da universidade pode configurar os crimes de prevaricação e condescendência criminosa.
“Prevaricação Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Condescendência criminosa Art. 320 – Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
O documento também afirma haver fundamento para que a conduta do reitor da universidade, Tom Zé, seja investigada criminalmente. Ele é citado por não ter adotado providências mesmo após ser formalmente comunicado pelo órgão.
Defesa da ex-funcionária
Em entrevista à EPTV Campinas, o advogado de Ligiane Marinho de Ávila, Rafael Azevedo, afirmou que a ex-funcionária não está com os valores que teriam sido desviados.
“Havia ciência, por parte do superior hierárquico e de todos os pesquisadores, de que ela tinha acesso às contas. Vale lembrar que os cartões eram de uso pessoal e intransferível, mas, mesmo assim, eram repassados para a Ligiane para que realizasse todos os pagamentos relacionados às pesquisas”,
Sobre a acusação de ter emitido notas fiscais frias, Azevedo negou a prática.
“Deveria, o supervisor já barrar ou repassar uma questão administrativa, caso visualizasse que estava acontecendo algo irregular por parte de Ligiane, mas nada fez. Ela tem responsabilidade e vai pagar de acordo com a sua culpabilidade, de acordo com sua responsabilidade no desvio ou não. Essa restituição seria em média, do que é repassado por ela, de R$ 100 mil a R$ 150 mil.
Professores processados pela FAPESP se declaram vítimas
A defesa dos 34 professores da Unicamp processados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo por supostos desvios de recursos públicos afirma que os docentes foram os primeiros a identificar e comunicar as irregularidades às autoridades. Segundo a advogada Camilla Cândido, os pesquisadores notificaram a própria FAPESP, a Unicamp, a Funcamp e também protocolaram pedido de abertura de inquérito criminal na Polícia Civil.
“Assim que perceberam os desvios, os professores tomaram as providências cabíveis. Frente à negativa da FAPESP em responsabilizar a autora das fraudes, mas sim os pesquisadores, ajuizamos ações para a proteção das pesquisas e dos docentes”,
Camilla sustenta que há comprovação documental de que a FAPESP e a Unicamp autorizaram a entrega de cartões e senhas de acesso ao escritório de apoio técnico, onde trabalhava Ligiane Marinho de Ávila.
De acordo com a advogada, a maioria das ações judiciais movidas pelos docentes teve decisões liminares favoráveis, com a suspensão das cobranças impostas pela FAPESP e a garantia da continuidade dos projetos de pesquisa. “Reforçamos que os pesquisadores também são vítimas dessa situação”,
O que diz a Funcamp?
Em nota, a Funcamp informou que “colabora integralmente com todas as autoridades competentes nas apurações em andamento”.
“A Fundação reitera seu compromisso inegociável com a ética, a integridade e a gestão responsável dos recursos públicos”,
O que diz a Unicamp?
Em nota, a Universidade informou que “apurou os fatos internamente, mediante a instauração de sindicância administrativa, na qual foram ouvidos vários servidores e analisados documentos”.
“Ao final dos trabalhos, a Comissão de Sindicância recomendou a adoção de medidas administrativas para melhoria dos escritórios de apoio, concluindo pelo arquivamento do processo”,
Ainda, de acordo com a universidade, os recursos desviados são da FAPESP.
“Inclusive, nas ações movidas pelos docentes contra a FAPESP, a Universidade e a FUNCAMP, as decisões de mérito têm sido todas favoráveis à Universidade, com condenação dos docentes ao ressarcimento dos recursos à FAPESP. Portanto, até o momento, não há risco concreto ao patrimônio público da UNICAMP”,
A Unicamp completou a nota dizendo que “a esfera de apuração da Unicamp se restringe ao âmbito disciplinar, sendo que não foram apresentadas novas provas que pudessem ensejar a instauração de outro processo de sindicância mais específico”.
“Todavia, como restou expressamente consignado na decisão do Reitor, era necessário que se aguardasse o avanço do Inquérito Policial instaurado e das próprias ações judiciais movidas contra a Universidade para a reavaliação do assunto”.
A Universidade disse ainda que “está aguardando o andamento do inquérito policial em andamento, com a juntada de provas, para avaliação de abertura de nova apuração interna”.
Não houve qualquer omissão do ex-Reitor na condução do caso, que determinou a apuração dos fatos, instaurando sindicância administrativa. A Universidade recebeu hoje [segunda-feira], às 15:46, manifestação do Ministério Público, datada de 30/04/2025, com apresentação de novos indícios sobre o caso, e ofício datado e assinado às 15:31 de 05/05/2025, com pedido de abertura de sindicância administrativa, que será avaliado pela Universidade no prazo de 30 dias concedido para resposta”.
Veja nota da FAPESP na íntegra:
“A FAPESP constatou irregularidades na prestação de contas de projetos de pesquisa fomentados pela FUNCAMP/Unicamp e desenvolvidos no Instituto de Biologia da UNICAMP.
Analisando a prestação de contas de um projeto específico, constatou-se que as mesmas incongruências se repetiam em outros projetos de pesquisa ali sediados.
Essas incongruências eram indicativas de desvios de recursos públicos concedidos pela FAPESP, praticados dolosamente por uma empregada do Escritório de Apoio vinculado à FUNCAMP/UNICAMP, e ocorriam por meio da emissão e pagamento de notas fiscais fraudulentas emitidas por microempresa de sua titularidade, além de transferências bancárias para sua conta pessoal.
No entender da FAPESP, os pesquisadores responsáveis pelas pesquisas contribuíram culposamente para esses desvios, já que franquearam, indevidamente, o acesso de terceiros às contas bancárias vinculadas aos projetos.
A FAPESP ajuizou ações de cobrança contra todos os pesquisadores responsáveis por projetos em que se verificaram desvios, em um total de 34 ações.
Essas ações estão tramitando junto à 1ª, 2a e 3a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas e também em São Paulo – Capital, com a maioria delas ainda em fase de instrução processual.
Nos três casos judiciais em que houve decisão favorável, os pesquisadores foram condenados a devolver, respectivamente, R$ 43.924,74, R$31.255,97 e R$ 242.782,19, acrescidos de correção monetária e juros moratórios.
Há, também, casos de dois pesquisadores que optaram por realizar o ressarcimento pela via administrativa, que somados totalizam R$38.229,20. Tais valores já foram devolvidos.
O relatório final da apuração sobre o caso concluiu que o potencial desvio total de recursos foi de R$5.384.215,88, ocorridos entre 2013 e 2024. Desse valor, R$ 5.077.075,88 foram desviados através de contas bancárias de Ligiane Marinho, ex-empregada da FUNCAMP, e o restante por meio de contas vinculadas a três pessoas jurídicas.
Cumpre registrar ainda que, no âmbito de suas atribuições próprias, o Ministério Público de São Paulo está investigando o caso por meio de Inquérito Civil e também por meio de procedimento criminal”.